Projeto de governo Milei que libera mineração em geleiras é aprovado por parlamentares da Argentina nesta quinta-feira (9). Leia em TVT News.
A Câmara dos Deputados na Argentina aprovou uma reforma na lei de proteção às geleiras, permitindo investimentos em mineração nas geleiras locais. Segundo ambientalistas e cientistas a medida coloca em cheque a proteção ambiental das regiões glaciais e ameça os recursos hidrícos.
“A partir de agora, nosso país volta a ter um verdadeiro federalismo ambiental e uma política inteligente e soberana para a exploração de seus recursos”, disse Milei
Votação
A Câmara dos Deputados teve 137 votos a favor, 111 contra e três abstenções. A reforma já havia sido aprovada pelo Senado em fevereiro.
Entenda a Lei das Geleiras
Promulgada em 2010 sob forte resistência do setor de mineração, a Lei de Geleiras constitui um dos pilares da legislação ambiental na Argentina.
O texto legal resguarda geleiras e regiões periglaciais ao classificá-las como depósitos essenciais de água potável. Esses depósitos garantem o suprimento direto para sete milhões de cidadãos que vivem, em grande parte, em zonas áridas próximas à Cordilheira dos Andes, a exemplo das províncias de San Juan e Mendoza.
O que diz a oposição e ambientalistas
Mais de 30 entidades ambientais emitiram alertas destacando que, diante do cenário de derretimento das geleiras provocado pela crise climática, qualquer alteração na legislação deveria focar na ampliação da proteção, e nunca em retrocessos.
No manifesto intitulado Sem água não há desenvolvimento possível, organizações como o Greenpeace e a Fundación Vida Silvestre reiteram que a preservação dessas reservas de gelo é um pilar indispensável para o enfrentamento do aquecimento global.
De acordo com o jornal El País, dos mais de 300 projetos de mineração em pauta, apenas uma dezena é limitada pela lei atual. Enquanto isso, a indústria mantém uma oposição ferrenha desde a aprovação da Lei das Geleiras, agora amparada por Milei.
Para Milie, a legislação atual gera “insegurança jurídica e paralisia de investimentos”.
“Água vale mais que ouro”, “Tirem as mãos das nossas geleiras”, pediram pessoas em protestos enquanto o debate avançava no Congresso.
Enrique Viale, presidente da Associação Argentina de Advogados Ambientalistas, disse à AFP que a reforma é “feita sob medida para grandes empresas transnacionais de mineração” e que “coloca em risco o abastecimento de água para 70% dos argentinos”.
Sob o lema da liberdade: a destruição ambiental
A reforma da Lei de Geleiras não é um ato isolado do governo Milei, ela soma-se às recentes mudanças legislativas favoráveis à mineração em Mendoza e à liberação da criação de salmões na Terra do Fogo. Essas medidas encorporam uma estratégia para flexibilizar proibições ambientais, transferindo às províncias a responsabilidade de avaliar projetos individualmente.
