O governo federal prepara a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 10 milhões de trabalhadores, como parte de um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa foi detalhada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao jornal O Globo, e integra um pacote mais amplo em discussão na equipe econômica. Leia em TVT News.
Segundo Marinho, o montante previsto corresponde a valores que deveriam ter sido liberados anteriormente a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram parte do saldo do FGTS bloqueado como garantia de empréstimos. “Estamos falando de algo em torno de R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores. Trabalhamos para liberar esse recurso”, afirmou o ministro ao O Globo.
A proposta, no entanto, não se limita à liberação direta dos recursos. O governo também estuda mecanismos para permitir que trabalhadores utilizem o FGTS como garantia em operações de crédito consignado, com o objetivo de reduzir taxas de juros e facilitar a renegociação de dívidas. “A ideia é fazer um processo de repactuação, de reestruturação dessas dívidas e, com a participação das instituições financeiras, baixar drasticamente o valor das prestações”, explicou Marinho.
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A medida ocorre em um contexto de elevado endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes indicam que o comprometimento da renda com dívidas alcança níveis recordes, enquanto o endividamento total das famílias já supera 80%. Diante desse cenário, o governo busca alternativas para aliviar o orçamento doméstico e estimular a reorganização financeira da população.
De acordo com o ministro, a utilização do FGTS dentro desse pacote é considerada uma ação complementar. “O FGTS está sendo considerado como uma tarefa pequena em relação ao todo”, disse, ao destacar que outras iniciativas estão sendo estruturadas em conjunto com o sistema financeiro.
Um dos pontos centrais da proposta envolve a revisão de valores retidos pela Caixa Econômica Federal. Segundo Marinho, houve casos em que a instituição bloqueou quantias superiores às necessárias para garantir empréstimos contratados pelos trabalhadores. “Constatamos que tem um volume de recursos que a Caixa deixou na conta do trabalhador para que ele tomasse novos empréstimos. A medida provisória liberava tudo que era do trabalhador, queremos liberar”, afirmou.
FGTS como garantia no consignado
Além disso, o Ministério do Trabalho também discute mudanças na regulamentação do uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados. Atualmente, o limite para utilização do saldo do fundo como garantia é de 10%, mas essa possibilidade ainda não foi regulamentada. Com a nova proposta, o trabalhador poderá ampliar esse percentual e até mesmo utilizar integralmente a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa para obter crédito com juros mais baixos.
“O trabalhador, caso ele deseje, poderá colocar uma parcela do seu FGTS como garantia para baixar ainda mais os juros praticados no empréstimo”, explicou Marinho. Ele exemplificou que o trabalhador poderia combinar o uso de parte do saldo do fundo com a multa rescisória para reduzir o custo das prestações.
A proposta dialoga com outras iniciativas recentes do governo voltadas ao crédito e à renegociação de dívidas, como o programa Desenrola, que movimentou cerca de R$ 50 bilhões. Apesar disso, o próprio ministro reconhece que o problema do endividamento é complexo e multifatorial. “O endividamento tem vários componentes, é uma questão complexa e que tem a ver com a renda e novas despesas agregadas”, afirmou.
Marinho também apontou fatores externos e estruturais como responsáveis pelo aumento do endividamento. Entre eles, destacou o impacto de conflitos internacionais na economia global, o nível elevado das taxas de juros no país e mudanças no padrão de consumo da população. “A alta taxa de juros é a principal responsável desse desajuste orçamentário das pessoas e das famílias”, disse.
Outro elemento mencionado pelo ministro foi o crescimento de despesas associadas a novos hábitos de consumo, incluindo plataformas digitais e apostas online. “Temos as bets, que são outro desastre”, criticou.
A liberação dos recursos do FGTS ainda depende de decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo o próprio ministro, tem demonstrado preocupação com o aumento do endividamento das famílias brasileiras. A expectativa do governo é que o pacote completo de medidas seja anunciado nos próximos dias, com participação do Congresso Nacional na definição de regras mais amplas para o mercado de crédito.
Enquanto isso, a equipe econômica segue calibrando os instrumentos para garantir que a liberação dos recursos tenha impacto efetivo na redução das dívidas e não gere novos ciclos de endividamento. A estratégia passa por combinar acesso a crédito mais barato com mecanismos de controle e educação financeira, em um esforço para estabilizar a situação financeira de milhões de brasileiros.
