A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de adiar a votação do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos representa uma vitória tática do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca ampliar o controle estatal sobre esses recursos considerados fundamentais para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. Saiba mais em TVT News.
O adiamento foi confirmado nesta quarta-feira (22), após novo pedido do Palácio do Planalto por mais tempo para negociar alterações no texto. A medida atende à estratégia do governo de aprofundar o debate sobre o papel do Estado na exploração e no processamento de minerais críticos — como lítio, níquel, cobalto e terras raras — insumos indispensáveis para a transição energética, a indústria de alta tecnologia e a soberania nacional.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), informou que seguirá a orientação da presidência da Câmara e só deve apresentar seu parecer no início de maio. Segundo ele, a postergação permitirá que o Executivo formalize suas sugestões e intensifique o diálogo com o Congresso.
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Nos bastidores, o movimento é interpretado como essencial para que o governo alinhe divergências internas e fortaleça uma posição comum. Ainda há diferenças entre ministérios sobre o desenho ideal da política, especialmente quanto ao grau de intervenção estatal e aos mecanismos de incentivo econômico.
“Terrabras” para proteger minerais raros
O ponto mais sensível da negociação é a proposta defendida pelo PT e por setores do governo de criação de uma estatal para atuar no setor — a chamada “Terrabras”. A iniciativa é vista como estratégica para garantir maior controle público sobre a exploração e, sobretudo, sobre as etapas de processamento dos minerais, onde se concentra o maior valor agregado.
O relatório apresentado até agora, no entanto, não contempla essa possibilidade. O relator tem resistido à inclusão da estatal, defendendo um modelo mais centrado no estímulo à iniciativa privada e na atração de investimentos. Essa divergência levou o governo a intensificar a articulação política para evitar uma votação precipitada.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), atuou diretamente para frear o andamento da proposta. Para ele, a complexidade do tema exige mais tempo de discussão. “Não é adequado votar um projeto dessa magnitude sem o devido debate, ainda mais tratando de recursos estratégicos para o futuro do país”, tem defendido o parlamentar.
A movimentação do Planalto inclui reuniões de alto nível para consolidar uma estratégia. O próprio presidente Lula convocou encontros ministeriais para alinhar posições entre áreas como Casa Civil, Fazenda, Minas e Energia, Desenvolvimento e Relações Exteriores. O objetivo é construir uma proposta que combine desenvolvimento industrial, soberania nacional e inserção internacional.
A preocupação do governo vai além da regulação do setor. Há um entendimento crescente de que o Brasil não pode repetir o histórico de exportador de commodities, abrindo mão das etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva. Durante recente viagem à Europa, Lula reforçou que o país está aberto a parcerias internacionais, mas quer garantir que o processamento e a agregação de valor ocorram em território nacional.
O debate ganhou ainda mais urgência diante de movimentos recentes no mercado global, como a aquisição de ativos brasileiros por empresas estrangeiras, o que reacendeu alertas sobre o risco de perda de controle sobre recursos estratégicos. Nesse contexto, a defesa de instrumentos mais robustos de governança pública passou a ser central na estratégia do governo.
O projeto em discussão é considerado prioritário para posicionar o Brasil na disputa global por minerais críticos, em um cenário marcado pela crescente demanda impulsionada pela transição energética e pela reorganização das cadeias produtivas internacionais. Países como Estados Unidos e membros da União Europeia buscam reduzir sua dependência de fornecedores concentrados, especialmente a China.
Ao garantir o adiamento da votação, o governo Lula abre espaço para recalibrar a proposta e tentar incluir mecanismos que assegurem maior protagonismo do Estado. A expectativa agora é que, nas próximas semanas, o Planalto consiga construir um consenso mínimo que permita avançar com um modelo capaz de combinar investimento, inovação e soberania sobre recursos considerados estratégicos para o futuro do país.
