A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma sabatina que se estendeu por diversas horas, o nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve a aprovação do colegiado por 16 votos favoráveis contra 11 votos contrários. Leia em TVT News.
Com o resultado positivo na comissão técnica, a indicação de Messias agora segue para a etapa final de análise no Poder Legislativo, que ocorre no plenário do Senado Federal. Para que o AGU possa assumir a cadeira na Corte, é necessário que receba o apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores que compõem a casa.
Entenda o processo de escolha e votação no Senado
A trajetória de Jorge Messias rumo ao STF teve início em novembro do ano passado, quando seu nome foi sugerido pelo presidente da República. Desde então, o indicado realizou visitas aos gabinetes parlamentares para apresentar suas teses e buscar apoio. A formalização oficial da indicação ocorreu no mês de abril de 2026.
O processo de votação na CCJ é regido por normas específicas:
Quórum de abertura: A votação só pôde ser iniciada após a presença registrada de pelo menos 14 dos 27 senadores que formam o colegiado.
Caráter do voto: Tanto na comissão quanto no plenário, o voto é secreto. Dessa forma, o sistema registra apenas o placar final, sem identificar formalmente a escolha individual de cada congressista.
Critério de aprovação: Na CCJ, a exigência é de maioria simples dos presentes.
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Próximos passos no plenário do Senado
A aprovação na CCJ é uma etapa técnica obrigatória. Agora, o relatório segue para a apreciação de todos os parlamentares. Para que a votação em plenário seja aberta, o quórum deve atingir a presença de 41 senadores.
Nesta fase definitiva, Messias precisará atingir esse mesmo patamar de 41 votos favoráveis. Se aprovado, o nome é encaminhado para a nomeação presidencial e posterior posse no STF. Ao longo da sabatina na comissão, Messias esteve acompanhado pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Jader Filho (Cidades), reforçando a articulação política do governo para garantir a viabilidade do nome no Legislativo.
O debate na comissão também levantou pontos sobre o aperfeiçoamento da atuação dos ministros da Corte, tema que Messias se prontificou a discutir, sempre sob a ótica da preservação das liberdades públicas e do Estado Democrático de Direito.
Sabatina e compromissos constitucionais
Durante o processo de questionamentos na CCJ, Messias enfatizou a importância da harmonia entre os Poderes e defendeu uma postura de autocontenção por parte do Judiciário. Segundo o indicado, as cortes constitucionais precisam atuar de forma cautelosa para evitar mudanças que gerem divisões acentuadas na sociedade civil.
Em seu discurso, o agora aprovado pela comissão afirmou que o Supremo deve atuar como guardião da supremacia constitucional, garantindo a proteção de minorias, a diversidade e os direitos fundamentais da população. Messias pontuou que o papel do magistrado deve ser residual e complementar, respeitando as prerrogativas dos gestores e legisladores eleitos.
O indicado também abordou a relação entre fé e magistratura, mencionando sua origem evangélica. Ele defendeu que é possível realizar a interpretação da Constituição com fé, mas ressaltou que as convicções religiosas de um juiz não podem ser colocadas acima da Carta Magna.
Fé e Constituição no discurso de Messias
Um dos momentos que gerou repercussão entre os membros da CCJ foi a abordagem de Messias sobre sua origem evangélica e a vida familiar. O candidato ao STF buscou separar a prática religiosa da atuação técnica no Direito, afirmando que a imparcialidade é o dever de qualquer magistrado.