A política de reparação histórica e garantia de direitos das comunidades tradicionais avança no Brasil com a ampliação dos processos de regularização fundiáriade quilombos. Desde o começo do governo Lula, foram publicados 70 decretos de titulação de terras quilombolas, que representa aproximadamente 40% das 159 titulações que ocorreram desde 2006. Leia em TVT News.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, apresenta nesta quinta-feira (7), a partir das 8h, os resultados das ações prioritárias da pasta no programa “Bom Dia, Ministra”. Entre os principais dados da gestão está o andamento da titulação de territórios de quilombos, que alcançou o maior volume de atos assinados em um mesmo governo na história recente do país.
De acordo com as informações oficiais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente dois decretos voltados à regularização fundiária, contemplando as comunidades de Curuanha e Luziense, ambas localizadas no estado de Sergipe. Esses novos atos consolidam uma mudança no ritmo das demarcações para os quilombos nos últimos anos.
Balanço histórico e avanço na titulação de quilombos
O acompanhamento dos dados da política de igualdade racial revela uma concentração significativa de atos de regularização nos últimos três anos. O balanço das ações apresenta a seguinte distribuição:
- Total desde 2006: Foram publicados 159 decretos voltados à titulação de territórios de quilombos no país.
- Período de 2023 a 2026: Foram editados 70 decretos, o que correspondia a 44% do total histórico.
- Atualização recente: Com a inclusão das assinaturas para as comunidades sergipanas de Curuanha e Luziense, o número no período atual subiu para 72 atos assinados.
O volume de decretos emitidos entre 2023 e 2026 representa o maior patamar de titulações registrado por uma única gestão desde o início da vigência dessa política pública de reparação no Brasil.
Casas da Igualdade Racial e acolhimento em territórios
Além da regularização das terras de quilombos, as ações de promoção de direitos humanos incluem o fortalecimento das redes de acolhimento urbano e regional. O Ministério da Igualdade Racial detalha a expansão das Casas da Igualdade Racial, espaços estruturados para o atendimento a vítimas de racismo e para a promoção de direitos da população negra e das comunidades tradicionais.
Essas unidades oferecem serviços de orientação jurídica e apoio psicossocial, servindo como canal de encaminhamento para as redes públicas de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. A estrutura também funciona como centro de difusão cultural, realizando oficinas, rodas de conversa e atividades voltadas à preservação e valorização da história afro-brasileira. A primeira unidade foi aberta no Rio de Janeiro, em março de 2026, seguida por inaugurações em Fortaleza (CE) e Pelotas (RS).
>> Siga o grupo da TVT News no WhatsApp
Ações afirmativas e o Plano Juventude Negra Viva
No campo da educação e da segurança pública, o enfrentamento às desigualdades raciais que afetam os moradores de quilombos e das periferias urbanas é conduzido por mecanismos institucionais como a Lei de Cotas (Lei nº 12.711). A legislação assegura a reserva de, no mínimo, 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes oriundos de escolas públicas, distribuídas com base em critérios de renda, raça e deficiência.
Em paralelo, o governo acompanha a implementação do Plano Juventude Negra Viva, que completou dois anos de vigência. A estratégia interministerial conta com mais de 200 ações integradas em execução pelo território nacional. As frentes de trabalho envolvem segurança, saúde, assistência social, esporte e meio ambiente, focando na redução da violência e na ampliação de oportunidades estruturais para a juventude negra.
Relação entre o racismo estrutural e o mundo do trabalho
As pautas de igualdade racial também se interceptam com as demandas do mundo do trabalho, com destaque para o debate sobre a redução da escala 6×1. A proposta prevê a alteração da jornada laboral para cinco dias de trabalho por dois de descanso, mantendo o patamar salarial dos trabalhadores.
O tema guarda relação direta com as desigualdades que atingem a população negra e as comunidades de quilombos. Devido ao racismo estrutural, esses grupos são majoritariamente inseridos em postos de trabalho precarizados, caracterizados por rotinas exaustivas e remunerações reduzidas. A readequação da jornada é apresentada como medida para assegurar maior tempo de convívio familiar e lazer, gerando impactos diretos na saúde mental e na qualidade de vida da classe trabalhadora.