A cidade de São Paulo cediará um debate voltado para os direitos humanos e a justiça social no início do mês de junho. Nos dias 2 e 3 de junho de 2026, ocorre o Seminário Nacional “Empregabilidade de Pessoas LGBTQIA+ em Situação de Rua: Direitos, Dignidade e Inclusão Produtiva”. O encontro, que conta com o apoio da deputada federal Erika Hilton, será realizado no Casarão Brasil, localizado na região central da capital paulista. Leia em TVT News.
O evento tem como objetivo central discutir propostas e articular caminhos estruturais para combater a exclusão que afeta essa parcela da população no mercado de trabalho.
A organização prevê a participação presencial de cerca de 150 pessoas LGBTQIA+, reunindo integrantes do governo federal, militantes de movimentos sociais, especialistas do setor privado, lideranças comunitárias e representantes de organizações da sociedade civil que atuam diretamente com a população que vive em situação de vulnerabilidade extrema nas ruas.
Para assegurar o acesso público e a transparência dos debates, toda a programação terá transmissão ao vivo pela internet. Os interessados poderão acompanhar as mesas e painéis por meio do canal oficial do YouTube do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Enfrentamento à exclusão histórica LGBTQIA+
A abertura oficial dos trabalhos trará como eixo de discussão o tema “Empregabilidade como direito: enfrentar a exclusão histórica da população LGBTQIA+ em situação de rua”.
Essa mesa inicial contará com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, além de representantes do Fundo Positivo, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) e de outras lideranças dedicadas à defesa dos direitos civis.
O seminário propõe uma abordagem multidimensional sobre as barreiras que impedem o acesso dessa população ao trabalho formal e à geração de renda. Entre as temáticas integradas aos painéis de debate estão a aporofobia (preconceito contra pessoas pobres), a LGBTfobia, o racismo estrutural, a falta de documentação civil básica, os baixos índices de escolaridade formal, a violência praticada por instituições, as deficiências nas políticas públicas vigentes e as formas de acesso aos mecanismos de justiça.
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Harley Henriques, presidente e diretor do Fundo Positivo, destaca que as discussões sobre o ingresso no mercado de trabalho para este segmento populacional envolvem necessidades fundamentais de subsistência e reparação. Conforme pontua o dirigente, as ações integradas devem romper com o ciclo de marginalização que empurra esses cidadãos para fora das redes tradicionais de proteção e assistência.
“Não existe inclusão real quando uma pessoa LGBTQIA+ em situação de rua continua sendo empurrada para fora da escola, do trabalho, da saúde, da moradia e da cidadania. O emprego digno não pode ser visto como favor ou exceção. Ele é um direito. O que precisamos construir, junto com o Estado, empresas e sociedade civil, são caminhos reais para que essas pessoas sejam reconhecidas, protegidas e incluídas”, afirma Harley Henriques.
Inclusão LGBTQIA+
A programação do primeiro dia reserva espaço para a análise e o aperfeiçoamento das ferramentas estatais existentes. O debate sobre as respostas institucionais de caráter estrutural passará pela avaliação de programas e planos já formulados pelas esferas governamentais.
Estão inseridas na pauta as discussões acerca da regulamentação da Política Nacional do Trabalho Digno, as diretrizes do Plano Nacional Ruas Visíveis, as ações do programa Cidadania PopRua e as metas do Programa Empodera + LGBT.
O seminário também abrirá espaço para o compartilhamento de iniciativas executadas em âmbito municipal que apresentam resultados práticos positivos, como é o caso do programa Transcidadania, desenvolvido na cidade de São Paulo para promover a elevação da escolaridade e a qualificação profissional de travestis e transexuais.
No segundo dia de atividades, o foco do evento será expandido para avaliar o papel e o nível de responsabilidade do setor empresarial privado.
As mesas de debate tratarão de temas como gestão da diversidade nas empresas, implementação de políticas de contratação afirmativa, desenvolvimento de ambientes laborais seguros, estratégias de combate à discriminação e à LGBTfobia nos locais de trabalho, além das diretrizes gerais de responsabilidade social corporativa.
Oficinas temáticas
Além dos painéis teóricos de debate, o Seminário Nacional promoverá a realização de oficinas de caráter técnico e prático. Essas atividades serão direcionadas para temas como qualificação profissional, fomento à economia solidária, organização de cooperativas, incentivo ao empreendedorismo popular, técnicas de incidência política e os mecanismos de controle social sobre o orçamento e as políticas públicas para LGBTQIA+.
Ao término dos dois dias de discussões e formulações coletivas, os participantes produzirão a Carta de Recomendações do Seminário Nacional sobre Empregabilidade de Pessoas LGBTQIA+ em Situação de Rua.
Este documento conterá um conjunto de propostas formais e compromissos firmados de maneira intersetorial, servindo como guia para subsidiar a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao trabalho, à distribuição de renda, à consolidação da proteção social e à inclusão produtiva.
A conclusão das atividades reforça o entendimento de que a conquista de uma ocupação profissional digna atua como um elemento transformador que ultrapassa a barreira financeira, incidindo diretamente na cidadania e na integridade física e psicológica dos sujeitos afetados pela vulnerabilidade social.
“Quando uma pessoa LGBTQIA+ em situação de rua consegue acessar trabalho digno, não estamos falando apenas de renda. Estamos falando de reconstrução de vínculos, autoestima, autonomia, segurança e vida. Esse seminário nasce para transformar escuta em proposta, diagnóstico em ação e urgência em compromisso público”, completa Harley Henriques.
Serviço
- Data: 2 e 3 de junho de 2026
- Local: Casarão Brasil, centro de São Paulo
- Transmissão: YouTube do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
