O governo de Tarcísio de Freitas incluiu o Memorial da América Latina no Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), abrindo caminho para estudos sobre uma possível concessão à iniciativa privada. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo e provocou forte reação da diretoria e dos servidores da fundação responsável pelo complexo cultural e acadêmico idealizado por Darcy Ribeiro. Leia em TVT News.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (19) e prevê o desenvolvimento de estudos para estruturar uma parceria privada para o espaço, que pode assumir a forma de concessão. Segundo a reportagem da Folha, a própria diretoria da fundação só tomou conhecimento da decisão após ser procurada pelo jornal.
Em resposta à notícia, diretoria e servidores encaminharam uma manifestação conjunta na qual demonstram “perplexidade” diante da inclusão do memorial no programa sem consulta prévia à instituição. O documento critica especialmente a forma como o espaço teria sido enquadrado pelo governo paulista, reduzido a um “ativo cultural” submetido a lógicas de “exploração”, “delegação” e “concessão”.
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Para os responsáveis pela fundação, o Memorial da América Latina não pode ser tratado como um equipamento cultural convencional voltado apenas à realização de eventos ou à exploração patrimonial. A carta enviada à Folha destaca que o complexo possui “natureza fundacional, acadêmica, científica, universitária e internacionalmente reconhecida”.
A fundação também ressalta possuir autonomia administrativa e financeira, além de conselho curador próprio e missão institucional ligada à integração latino-americana, à produção de conhecimento e à cooperação acadêmica internacional.
Atualmente presidida por Pedro Machado Mastrobuono — indicado pelo próprio governo Tarcísio em 2023 —, a instituição mantém atividades que vão além da programação cultural. O memorial é responsável pela organização de cursos, seminários, exposições, publicações e redes de pesquisa, além da manutenção de biblioteca especializada e iniciativas de intercâmbio acadêmico.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos negou à Folha que o processo tenha ocorrido sem diálogo. Em nota, a pasta afirmou que discussões foram conduzidas anteriormente pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas com representantes do memorial antes da inclusão no programa estadual.
Segundo o governo paulista, o estudo ainda está em fase preliminar e não há definição sobre o modelo de concessão nem decisão formal sobre implementação. A secretaria afirmou ainda que o processo contará com “diálogo institucional contínuo” e com mecanismos de consulta e audiência pública.
Ainda de acordo com a gestão estadual, o objetivo seria avaliar alternativas para “preservação, valorização, manutenção e ampliação do uso público” do complexo arquitetônico.
Apesar da justificativa oficial, a iniciativa gerou preocupação dentro da fundação por ocorrer justamente em um momento de expansão das atividades acadêmicas e científicas do memorial. Neste mês, o conselho curador aprovou a criação do Distrito Acadêmico e Científico Latino-Americano, além das diretrizes para uma futura Faculdade Memorial.
Além disso, a fundação anunciou nesta semana, em parceria com a Universidade Estadual Paulista, a criação do Centro de Ciência para a Integração Latino-Americana. O novo centro deverá desenvolver pesquisas em áreas estratégicas como inteligência artificial, previsão de epidemias transfronteiriças, biodiversidade neotropical e transição energética.
Na avaliação dos servidores e dirigentes, esses projetos demonstram que o memorial atravessa um processo de fortalecimento institucional incompatível com uma visão estritamente mercantil do espaço.
A carta enviada à Folha também menciona a atuação da cátedra da UNESCO instalada no memorial e o funcionamento do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina. Segundo o documento, nenhum desses elementos aparece nos documentos de qualificação do projeto de concessão.
Outro ponto de tensão envolve o crescente uso do espaço para grandes eventos privados. Nos últimos anos, o memorial passou a sediar festivais e shows de grande porte, o que frequentemente interfere em sua programação cultural e acadêmica. Em abril, por exemplo, o complexo permaneceu fechado ao público durante vários dias para a realização de um festival musical.
O Memorial
Projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 1989, o Memorial da América Latina foi concebido como um centro permanente de integração cultural, política e intelectual entre os países latino-americanos. Localizado na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, o espaço ocupa uma área estratégica em frente a um dos principais terminais de transporte da cidade.
A inclusão do memorial no PPI-SP ocorreu por resolução assinada em 14 de maio pelo secretário estadual Rafael Benini, embora a publicação oficial tenha sido divulgada apenas no dia 19. Segundo a Folha, a decisão foi deliberada anteriormente durante reunião do programa estadual de parcerias realizada em março.
Além do Memorial da América Latina, o governo estadual também incluiu no pacote de estudos de concessão o Palacete Franco de Mello, na avenida Paulista, e a Casa das Retortas, antigo complexo industrial localizado na região central de São Paulo.
