A ofensiva do empresariado contra a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas ganhou força nesta semana em Brasília, mas encontrou resistência pública do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e sinais de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pretende travar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Entenda na TVT News.
A proposta, considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos movimentos sindicais, prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, garantindo dois dias de folga semanais e redução gradual da jornada máxima para 40 horas, sem redução salarial.
Nesta terça-feira (26), Alcolumbre recebeu representantes da Confederação Nacional da Indústria e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo para discutir o texto que já avança na Câmara dos Deputados. O encontro ocorre em meio à crescente pressão do setor empresarial para alterar o cronograma da proposta e evitar que a medida entre em vigor ainda em 2026, ano eleitoral.
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O principal porta-voz da resistência patronal foi o presidente da CNI, Ricardo Alban. Em entrevista ao Canal UOL, Alban classificou como “açodada” a previsão de implementação inicial da redução da jornada em apenas 60 dias após a promulgação da PEC.
Segundo ele, o prazo impediria que empresas reorganizassem suas operações e absorvessem custos sem repassá-los aos preços. O dirigente empresarial afirmou ainda que o debate estaria “contaminado” pelo calendário eleitoral e defendeu que o Senado postergue a discussão para depois das eleições de outubro.
Os argumentos dos empresários contra o fim da escala 6×1
A posição da CNI escancara a estratégia do empresariado de esfriar o debate em um momento de forte apoio popular à redução da jornada. A entidade argumenta que pequenas e médias empresas enfrentariam dificuldades para contratar novos trabalhadores em um cenário de baixo desemprego, o que elevaria gastos com horas extras e pressionaria a inflação.
O lobby empresarial, porém, encontrou resistência explícita no comando da Câmara. Em entrevista à CNN Brasil, Hugo Motta rejeitou uma das principais demandas do setor produtivo: a criação de uma exceção para que horas trabalhadas acima do novo limite semanal, durante a transição, não fossem consideradas horas extras.
“Aquilo que for hora extra, será hora extra. Aquilo que for hora trabalhada, será hora trabalhada”, afirmou o deputado.
O presidente da Câmara endureceu ainda mais o tom ao afirmar que atender à reivindicação empresarial significaria “brincar com a inteligência da classe trabalhadora”.
“A Câmara não irá excepcionalizar para atender interesse econômico de nenhum setor”, declarou Motta, ao defender um equilíbrio entre adaptação econômica e garantia de direitos trabalhistas.
A fala representa um recado direto às entidades empresariais que vinham pressionando parlamentares para flexibilizar o texto relatado pelo deputado Leo Prates.
Pelo acordo costurado entre Hugo Motta e Lula, a proposta prevê redução imediata de duas horas da jornada semanal após 60 dias da promulgação da PEC, passando de 44 para 42 horas. Um ano depois, a jornada cairia definitivamente para 40 horas semanais. O texto também garante dois dias de folga remunerada por semana sem redução de salários.
Nos bastidores, setores empresariais ainda tentam ampliar o período de transição para vários anos. Parte dos deputados ligados ao centrão e à extrema direita chegou a apresentar emendas propondo implementação em até dez anos e até a possibilidade de jornadas superiores às atuais 44 horas semanais.
Mesmo diante da pressão empresarial, aliados de Davi Alcolumbre afirmam que o presidente do Senado não deve criar obstáculos à tramitação da proposta quando ela chegar à Casa. Segundo interlocutores ouvidos pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Alcolumbre já teria sinalizado ao governo que não pretende se transformar em empecilho para uma pauta considerada popular e estratégica eleitoralmente.
A avaliação dentro do Senado é que barrar a proposta poderia gerar desgaste político entre parlamentares que disputarão as eleições de outubro e enxergam no fim da escala 6×1 uma bandeira com forte apelo junto à classe trabalhadora.
Ainda assim, governistas mantêm cautela. Integrantes do Planalto consideram o comportamento de Alcolumbre “imprevisível” e observam com atenção a aproximação do senador com representantes da Fiesp e de outros setores empresariais interessados em alongar o prazo de transição ou desacelerar o debate.
Enquanto isso, movimentos sindicais e centrais intensificam mobilizações em várias cidades do país para pressionar deputados e senadores. Atos em defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada ocorreram no fim de semana e seguem ao longo desta semana, incluindo manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e em Brasília.
As organizações sindicais defendem que a pressão popular foi decisiva em votações recentes no Congresso e pode novamente influenciar parlamentares diante da resistência do empresariado. O governo Lula, por sua vez, trabalha para acelerar a tramitação da PEC ainda antes do período eleitoral, transformando a proposta em uma das principais vitrines sociais da gestão federal.
