A Polícia Federal (PF) apontou indícios de que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, comandou um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares que teria movimentado ao menos R$ 119,2 milhões em recursos públicos. Com base nas investigações, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens do dirigente partidário até esse valor e suspendeu a execução das emendas sob suspeita. Saiba mais na TVT News.
A decisão, tornada pública nesta sexta-feira (10), integra os desdobramentos da Operação Transparência, que apura um suposto esquema de desvio de verbas públicas por meio de emendas parlamentares. Segundo a Polícia Federal, Valdemar, embora não exerça mandato parlamentar, teria atuado como verdadeiro responsável pela definição e remanejamento de recursos destinados a ministérios e municípios, utilizando servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar o esquema.
De acordo com o relatório encaminhado ao STF, a investigação identificou que pelo menos 21 emendas parlamentares foram empenhadas ou pagas com base em indicações atribuídas ao presidente do PL, totalizando R$ 119.216.703,15. Para a PF, os recursos foram destinados de forma irregular por meio de um mecanismo que simulava legalidade ao registrar deputados federais como falsos autores das indicações.
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Segundo os investigadores, a indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores. Como Valdemar não possui mandato, a corporação sustenta que sua atuação configuraria um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara dos Deputados, permitindo que verbas públicas fossem direcionadas conforme interesses particulares e políticos.
O relatório afirma que as emendas eram tratadas como uma espécie de “cota pessoal” do dirigente partidário. Para dar aparência de regularidade ao procedimento, servidores da Câmara registravam parlamentares como “solicitantes” das emendas, embora, segundo a investigação, as decisões partissem de Valdemar.
Em sua decisão, Flávio Dino afirma que as investigações revelam “indícios contundentes” de que recursos públicos foram destinados em desacordo com a legislação para beneficiar interesses de uma pessoa sem qualquer prerrogativa constitucional para administrar verbas do Orçamento.
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O ministro criticou o que classificou como privatização da função parlamentar. Segundo escreveu na decisão, “a espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público”. Dino acrescentou que os mecanismos das emendas parlamentares “não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre agremiações partidárias e seus dirigentes”.
Bloqueio de bens e suspensão das emendas
Além da indisponibilidade patrimonial de Valdemar até o limite de R$ 119,2 milhões, Dino determinou a paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária relacionado às emendas investigadas, abrangendo as fases de empenho, liquidação e pagamento.
O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) adotem providências no prazo de dez dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá apresentar toda a documentação referente à tramitação das emendas sob investigação.
Na avaliação da Polícia Federal, ainda que se considere apenas os recursos já efetivamente pagos, o prejuízo potencial ao erário ultrapassaria R$ 104 milhões.
Servidores da Câmara são investigados
As investigações também apontam a participação de três servidores da Câmara dos Deputados: Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”; Nara Benedetti Nicolau Brum; e Garigham Amarante Pinto, ligado à liderança do PL.
Segundo a PF, os três formariam um “arranjo funcional informal” voltado a executar as determinações atribuídas a Valdemar. Eles seriam responsáveis por organizar planilhas, agendar reuniões, cadastrar indicações e remanejar recursos entre ministérios e municípios.
A investigação sustenta que mensagens extraídas dos aparelhos celulares apreendidos durante a Operação Transparência mostram conversas sobre distribuição de verbas para áreas como Saúde e Turismo, além de referências diretas a “VCN” ou “Valdemar” como identificação das cotas destinadas ao presidente do partido.
Em uma das mensagens reproduzidas pela PF, Garigham pergunta a Mariângela se havia sido definido o “valor do pres Valdemar”. Em seguida, são mencionadas alterações em indicações para o Ministério do Turismo e uma reserva de aproximadamente R$ 24 milhões.
Outra conversa citada na decisão registra que “o Valdemar pediu para trocar algumas das indicações que ele fez ontem em Turismo porque os municípios não iriam conseguir executar”, reforçando, segundo os investigadores, a hipótese de que ele participava diretamente da escolha dos destinos dos recursos.
Operação Transparência
A atual fase da investigação decorre da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado. Na ocasião, Mariângela Fialek, ex-assessora da Presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), foi apontada como uma das principais responsáveis pela operacionalização do suposto esquema.
Conforme a PF, a análise dos dados extraídos do celular da servidora revelou planilhas, mensagens e documentos que indicariam um sistema clandestino de controle de emendas parlamentares, com remanejamentos realizados fora dos procedimentos legais.
A corporação trabalha com a hipótese de que Valdemar Costa Neto tenha cometido os crimes de peculato-desvio e associação criminosa, em atuação contínua entre junho de 2024 e março de 2026.
Segundo os investigadores, a atuação conjunta entre o dirigente partidário e os servidores públicos teria permitido ocultar a verdadeira origem das indicações das emendas e direcionar recursos públicos para atender interesses privados.
Defesa nega irregularidades
Procurado por diferentes veículos de imprensa, Valdemar Costa Neto negou ter realizado indicações de emendas parlamentares. Segundo declarou, em determinados casos essa atribuição cabe ao líder do partido na Câmara dos Deputados.
O presidente do PL informou ainda que sua defesa se manifestará formalmente no processo. Até o momento, não houve decisão sobre o mérito das acusações, e as investigações seguem em andamento no Supremo Tribunal Federal.
