A França deu nesta quarta-feira mais um passo para integrar o grupo de países que garantem o direito à morte assistida para adultos que sofrem de doenças incuráveis, a eutanásia, medida defendida pelo presidente Emmanuel Macron. Leia em TVT News.
Macron havia prometido aprovar a eutanásia em uma legislação desse tipo ao ser reeleito para um segundo mandato, em 2022. A iniciativa é considerada uma das reformas sociais mais importantes desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2012.
Se o Conselho Constitucional — a mais alta autoridade constitucional do país — validar a legislação, a França se juntará a Holanda, Bélgica, Suíça e Canadá, que já legalizaram a eutanásia.
“Em 2022, assumi o compromisso de abrir esse caminho com os franceses”, escreveu Macron na rede X.
“Com seriedade, humildade e pleno respeito à nossa democracia, esse compromisso foi cumprido.”
A nova lei estabelece o direito à morte assistida para alguns adultos com doenças incuráveis.
Para ter acesso ao procedimento de eutanásia, o paciente deve:
- ser capaz de manifestar sua vontade de forma livre e esclarecida;
- sofrer dores físicas;
- ter dores que não respondam aos tratamentos disponíveis ou que sejam consideradas insuportáveis pelo próprio paciente, desde que ele tenha decidido não iniciar ou interromper o tratamento.
Um médico será responsável por verificar se o paciente atende aos critérios legais. Em seguida, um grupo de especialistas avaliará o caso.
A decisão final caberá ao médico, e o paciente poderá retirar seu consentimento a qualquer momento.
Como regra, o próprio paciente administrará a substância letal. Exceções serão permitidas quando ele não tiver condições físicas para fazê-lo, podendo receber auxílio de um profissional de saúde.
Eutanásia legalizada na França: “Momento histórico”
Jonathan Denis, da Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade, afirmou que ainda há outras batalhas a serem travadas, mas classificou a aprovação da eutanásia como “um momento histórico“.
Os parlamentares aplaudiram o autor da proposta, Olivier Falorni — ex-deputado e atual prefeito —, após anos de debates no Parlamento.
“Muitos pacientes morreram antes de terem acesso a esse direito. Meus pensamentos estão com eles, seus entes queridos e suas famílias”, declarou Falorni à Assembleia Nacional.
Embora o projeto da eutanásia tenha sido aprovado com facilidade na Câmara Baixa, ele havia sido rejeitado pelo Senado. Com base na Constituição, o governo decidiu conceder a palavra final à Assembleia Nacional, sem necessidade da aprovação dos senadores.
O primeiro-ministro Sébastien Lecornu solicitou ao Conselho Constitucional que analise a nova legislação.
Segundo seu gabinete, o pedido foi feito porque a ausência de um debate aprofundado no Senado, de maioria conservadora, fez com que o texto final não atendesse plenamente às expectativas dos defensores da proposta nem às preocupações de seus críticos.
As decisões do Conselho Constitucional são definitivas e vinculantes. Em casos extremos, o órgão pode declarar toda a lei inconstitucional ou impor restrições a determinados dispositivos.
Importantes lideranças do partido conservador Republicanos, que domina o Senado, como seu presidente Gérard Larcher e o ex-ministro do Interior Bruno Retailleau, se opuseram firmemente à proposta.
Eutanásia: “Diabólica”
Brigitte Liso, deputada do partido centrista Renascimento, de Macron, afirmou sentir orgulho por participar da aprovação da lei.
“Tenho orgulho porque um dia poderei dizer aos meus netos: ‘Eu estava lá'”, declarou.
Já a deputada conservadora Justine Gruet afirmou que a data ficará marcada como “o dia em que o Parlamento francês decidiu que uma vida humana poderia ser encerrada legalmente“.
“A história nos julgará”, acrescentou.
Depois de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2012, a França tornou-se, em 2024, o primeiro país do mundo a incluir o direito ao aborto em sua Constituição.
Do lado de fora do Parlamento, Emmanuel Delhoume, sacerdote da Igreja Ortodoxa, participou dos protestos contra a proposta.
“Não posso aprovar nem o aborto, nem o casamento para todos, nem a eutanásia”, declarou à AFP.
“É uma cadeia diabólica de acontecimentos.”
Igreja da França lamenta “grave ruptura na história do país”
A aprovação da lei da ajuda para morrer, a eutanásia, representa “uma grave ruptura na história do nosso país“, lamentaram nesta quarta-feira representantes da Igreja Católica da França, entre eles o presidente da Conferência dos Bispos da França, Jean-Marc Aveline.
“Os efeitos de uma legislação como essa ainda não podem ser plenamente medidos, mas já começam a se desenhar. Nossa relação com a vulnerabilidade, a velhice, a deficiência e a doença mudará”, afirmaram em nota divulgada logo após a aprovação do texto pelos deputados”.
* Com informações da AFP
