O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4), em cerimônia iniciada às 10h no Palácio do Planalto, leis que criam fundos para aperfeiçoar a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Leia em TVT News.
O evento reuniu, entre outras autoridades, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares Aguiar. O ministro Edson Fachin também participou da cerimônia.
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Lula cobra transparência e instituições fortes
Durante o evento, Lula retomou a crise envolvendo o Banco Master e afirmou estar preocupado com os efeitos do episódio sobre a confiança da população nas instituições. Segundo o presidente, é preciso fazer um “esforço sobrenatural” para que a sociedade não perca “a esperança, a fé e a credibilidade” no sistema democrático e no Estado de Direito.
“Se não tiver instituições sólidas e funcionando, a democracia estará muito vulnerável”, afirmou. “Todo mundo tem que estar subordinado aos mesmos trâmites da legislação. Afinal de contas, ela vale para todos”, reforçou o presidente. “Ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal”, também afirmou o presidente
O presidente se dirigiu a Fachin e Gonet e afirmou que os dois têm uma responsabilidade diante da expectativa da sociedade sobre a condução da crise. “Está nas tuas costas e nas costas do Paulo Gonet a responsabilidade de passar o mínimo de tranquilidade sem tentar esconder absolutamente nada”, disse.
Lula voltou a criticar o que chamou de “indústria da fake news” e “indústria dos vazamentos seletivos” por interesses políticos ou econômicos. Para ele, a falta de uma resposta institucional pode comprometer a credibilidade da Justiça.
Na rede social X, Lula já havia se manifestado a respeito do caso Banco Master, pedindo transparência e investigações “sem blindagem”.
Fachin destaca fortalecimento do sistema de Justiça
Em seu discurso, Fachin afirmou que a criação dos fundos representa resultado do trabalho conjunto entre os Poderes da República e as instituições do sistema de Justiça. Para o ministro, a medida vai além de uma questão orçamentária e pode ampliar a capacidade do Estado de atender a população.
Fachin destacou o aumento da demanda judicial e a necessidade de investimentos em tecnologia, segurança e estrutura. Segundo ele, a previsibilidade de recursos permitirá planejamento de longo prazo, modernização, interiorização dos serviços e redução do tempo de resposta dos processos.
O ministro também ressaltou o papel do Ministério Público e da Defensoria Pública no equilíbrio institucional e destacou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preside. Segundo Fachin, 45 milhões de causas foram solucionadas pelo Judiciário no último ano.
Crise do Banco Master envolve ministros do STF
A fala de Lula ocorre em meio ao conflito entre ministros do STF após a divulgação de informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Um relatório da Polícia Federal reúne mensagens atribuídas a diferentes autoridades, incluindo conteúdo que teria como destinatário Alexandre de Moraes.
Moraes contesta a atribuição das mensagens e questionou a condução da investigação pelo ministro André Mendonça. Fachin determinou que o pedido para investigar Mendonça fosse analisado separadamente e solicitou informações aos envolvidos.
A PGR também questionou a forma como a investigação foi aberta. Paulo Gonet opinou no sentido da nulidade da determinação de Mendonça para que a PF investigasse pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia.
Fundos ampliam recursos para instituições
As novas leis criam o Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE), o Fundo Especial do STJ (FESTJ), o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça e Estruturação da DPU (FDPU) e o Fundo de Modernização do MPU (FMPU).
Os recursos poderão financiar infraestrutura, equipamentos, softwares e capacitação. A DPU também poderá utilizar os recursos em ações voltadas a grupos vulneráveis, enquanto o MPU poderá destiná-los à atuação institucional, atendimento à sociedade e às vítimas.
A legislação ainda atualiza as custas judiciais federais. A cobrança passa de 1% para entre 2% e 3% do valor da causa, com mínimo de R$ 193,20 e máximo de R$ 107.332,80. Pessoas com renda de até R$ 5 mil mensais terão presunção de hipossuficiência para acesso à gratuidade, sem impedir a análise individual de cada caso.
Lula também vetou dispositivos relacionados a algumas fontes de receita dos fundos, incluindo doações e contribuições de entidades públicas e privadas para o FEJUFE. A justificativa apresentada foi preservar a independência e a imparcialidade do Judiciário.
