O coordenador jurídico da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu que o presidente convoque o Conselho da República diante da crise envolvendo o comando da Polícia Federal (PF).
A manifestação ocorre após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A decisão foi a julgamento pela 2ª Turma do Supremo, que já formou maioria pela manutenção da decisão, com os votos de Luiz Fux e Kássio Nunes Marques acompanhando o do relator. Gilmar Mendes, no entanto, pediu vistas e interrompeu a análise no plenário virtual.
O Conselho da República tem competência para se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
O que é o Conselho da República
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República, previsto no artigo 89 da Constituição Federal. Sua função é se manifestar sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas e, especificamente, sobre a intervenção federal, o estado de defesa, o estado de sítio e questões relacionadas à estabilidade institucional.
A Constituição estabelece que o colegiado é presidido pelo presidente da República e formado pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria nas duas Casas do Congresso, pelo ministro da Justiça e por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos. Dois desses cidadãos são nomeados pelo presidente da República, dois são eleitos pelo Senado e dois são eleitos pela Câmara dos Deputados, e todos têm mandato de três anos e não podem ser reconduzidos ao cargo.
A convocação é uma prerrogativa do presidente da República. O Conselho tem caráter consultivo, ou seja, seus integrantes analisam e opinam sobre a situação apresentada, sem substituir as decisões dos demais Poderes.
O Conselho da República tem competência para se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Advogado fala em crise institucional
Marco Aurélio de Carvalho afirmou que o país atravessa uma situação que considera “sem precedentes na história” e argumentou que o Conselho da República deve ser acionado para discutir o cenário. Para ele, a decisão pelo afastamento de Rodrigues ocorre em meio a uma crise institucional que exige uma resposta dos principais órgãos da República.
O coordenador jurídico também defendeu que o governo busque uma análise do caso pelo plenário do STF. Segundo ele, Lula deveria conversar com urgência com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Carvalho afirmou ainda que disputas eleitorais devem ocorrer pelo voto e criticou a possibilidade de instituições públicas serem utilizadas para interesses políticos. “Eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto”, declarou.
