As novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) teriam proporcionado uma economia de R$ 9,64 bilhões aos motoristas brasileiros em oito meses, segundo levantamento preliminar do Ministério dos Transportes do Governo Lula.
A maior parcela está relacionada às mudanças na formação prática dos novos condutores. De acordo com a pasta, a redução da carga horária mínima obrigatória de 20 para duas horas-aula gerou uma economia estimada de R$ 4,57 bilhões.
O curso teórico gratuito e digital aparece em segundo lugar, com redução direta de R$ 2,94 bilhões nos gastos. O conteúdo pode ser acessado pela internet, por meio da plataforma CNH do Brasil, sem a necessidade de contratação obrigatória de aulas teóricas em uma autoescola.
As alterações entraram em vigor em 2026 e flexibilizaram o processo de formação. Os candidatos podem estudar gratuitamente pela plataforma do governo, frequentar uma autoescola ou combinar as duas modalidades.
Na etapa prática, o aluno também pode contratar uma autoescola ou um instrutor autônomo autorizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As regras ainda permitem, em determinadas condições, a utilização de veículo próprio durante as aulas.
Os exames teórico e prático continuam obrigatórios. Para obter a habilitação, o candidato precisa ser aprovado nas avaliações realizadas pelos órgãos de trânsito.
Renovação automática da CNH economizou R$ 1,44 bilhão
Outro impacto apontado pelo governo veio da renovação automática da CNH para motoristas enquadrados no benefício Bom Condutor. A medida teria poupado R$ 1,44 bilhão.
Segundo o Ministério dos Transportes, 1,73 milhão de carteiras foram renovadas automaticamente no período analisado. O benefício é destinado a condutores que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores.
A renovação simplificada ocorre de forma digital, depois da realização e aprovação nos exames médicos exigidos. O documento atualizado fica disponível no aplicativo CNH do Brasil. A emissão de uma versão física continua possível, mas deve ser solicitada ao Detran e está sujeita à cobrança da taxa estadual correspondente.
Governo calcula economia direta e indireta com a CNH
O levantamento considera tanto valores classificados como economia direta quanto reduções estimadas ou indiretas. Além do curso teórico, da formação prática e da renovação automática, o cálculo inclui outros dois componentes.
O teto estabelecido para a cobrança dos exames médico e psicológico teria provocado economia estimada de R$ 414,6 milhões. Já a redução dos deslocamentos necessários durante o processo de habilitação representaria outros R$ 278,7 milhões em economia indireta.
Os valores ainda estão em consolidação e o Ministério dos Transportes deverá apresentar um balanço mais detalhado sobre os efeitos das mudanças.
Embora o governo trate o resultado como economia para a população, parte do total não corresponde a dinheiro diretamente devolvido aos motoristas. O cálculo reúne despesas que deixaram de ser cobradas, custos estimados que foram reduzidos e gastos indireta
O Ministério dos Transportes afirma que o novo modelo busca diminuir o preço da habilitação e ampliar o acesso ao documento. Nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis, a redução do custo individual pode chegar a 80%, dependendo das escolhas feitas pelo candidato durante a formação.
As autoescolas continuam autorizadas a oferecer os cursos teóricos e práticos. A diferença é que deixaram de ser o único caminho disponível para a preparação dos futuros motoristas.
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