O programa apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um futuro mandato reúne propostas voltadas ao mercado de trabalho, aos microempreendedores individuais (MEIs), à política industrial e à transição energética. Entre as medidas estão a ampliação do limite anual de faturamento do MEI, o aumento das contratações de pequenos fornecedores pelo poder público e a redução da jornada máxima de trabalho. Leia em TVT News.
O documento das propostas de Lula também prevê ações para estimular setores considerados estratégicos pelo governo, como indústria naval, minerais críticos, energia e tecnologias relacionadas à Defesa. As medidas fazem parte do conjunto de propostas divulgado pela campanha.
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Proposta prevê mudanças na jornada de trabalho
Uma das principais propostas de Lula é o fim da escala 6×1, com redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado.
A mudança já está em discussão no Congresso. A PEC 221/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e agora aguarda análise do Plenário. O texto aprovado prevê uma implementação gradual: a jornada máxima passaria para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e chegaria a 40 horas depois de outros 12 meses.
A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para organizar a distribuição das horas de trabalho e prevê regras específicas para determinados regimes profissionais. A PEC também estabelece que a mudança não poderá resultar em redução dos salários.
Limite do MEI pode subir para R$ 140 mil
Para os microempreendedores individuais, o programa de Lula propõe elevar de R$ 81 mil para R$ 140 mil o limite anual de faturamento permitido para enquadramento na categoria.
A proposta também prevê ampliar o acesso a crédito e o programa Contrata+Brasil, mecanismo que permite a participação de pequenos empreendedores e outros fornecedores em contratações realizadas pelo poder público.
Segundo levantamento do Sebrae de 2025 registrou a abertura de 2,5 milhões de MEIs por pessoas que haviam ingressado no Cadastro Único. O projeto de um futuro mandato de Lula também inclui o Programa Acredita no Primeiro Passo, voltado à oferta de crédito orientado para pessoas inscritas no CadÚnico.
Indústria naval e minerais críticos
Na área industrial, o programa propõe a continuidade de políticas de reindustrialização e a retomada da indústria naval. Outra frente prevista é o processamento, no país, de minerais considerados críticos, com o objetivo de ampliar a participação brasileira nas etapas de maior valor agregado dessas cadeias produtivas.
O programa de governo propõe ainda R$ 860 bilhões disponibilizados pelo Plano Mais Produção, ligado à Nova Indústria Brasil, entre 2023 e 2026.
Transição energética e geração de empregos
Outra área destacada é a transição energética. O programa prevê investimentos em fontes renováveis, biocombustíveis, hidrogênio e infraestrutura relacionada à geração e transmissão de energia.
A indústria naval também aparece associada à geração de empregos. O documento cita dados segundo os quais o setor chegou a aproximadamente 90 mil trabalhadores contratados em junho de 2026, após um período de retração. O programa relaciona essa retomada à construção de embarcações e módulos para plataformas da Petrobras e a investimentos da Transpetro.
Na área de formação profissional, a proposta prevê ampliar a articulação entre a expansão do ensino técnico e superior federal e as demandas dos setores industriais e tecnológicos considerados estratégicos.
Entre as principais medidas apresentadas estão:
- Fim da escala 6×1: redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial;
- Novo limite para MEIs: aumento do teto anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 140 mil;
- Contrata+Brasil: ampliação da participação de pequenos empreendedores e fornecedores nas compras públicas;
- Indústria naval: continuidade das políticas de estímulo ao setor;
- Minerais críticos: expansão do processamento desses recursos no território nacional;
- Transição energética: investimentos em fontes renováveis, biocombustíveis e novas tecnologias;
- Formação profissional: ampliação do ensino técnico e superior em áreas relacionadas às novas demandas industriais.
