O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (18) uma atuação integrada das forças de segurança para combater organizações criminosas no Rio de Janeiro. Durante visita ao Complexo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o presidente acompanhou as Ações Integradas para o Enfrentamento ao Crime Organizado e apresentou o estado como ponto de partida de uma estratégia que pretende ampliar para outras regiões do país. Leia em TVT News.
A proposta está relacionada à PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo ao Congresso e que aguarda votação no Senado. Segundo Lula, a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, PRF e municípios é necessária para enfrentar grupos criminosos que não seguem as divisões administrativas entre estados e cidades.
“Informação é poder e ninguém quer repartir o poder”, afirmou o presidente ao defender o compartilhamento de dados entre os órgãos de segurança. Para Lula, a existência de centenas de comandos e estruturas separadas dificulta a construção de respostas conjuntas ao crime organizado.
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Reocupação de territórios
A estratégia apresentada no Rio está organizada em três frentes: reocupação territorial, proteção dos corredores logísticos e fortalecimento da atuação municipal na segurança pública.
Dois acordos de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do Rio preveem ações de inteligência territorial, integração de dados, apoio tático-operacional e inteligência financeira e patrimonial. A cooperação poderá envolver a Força Nacional, PF, PRF e Polícia Penal Federal.
A proposta também prevê maior intercâmbio de informações entre os sistemas penitenciários federal e estadual, com o objetivo de dificultar a comunicação de presos com organizações criminosas que atuam fora das unidades.
Para Lula, a retomada dos territórios deve continuar depois das operações policiais. Os Planos Táticos de Reocupação Territorial preveem a combinação de segurança com infraestrutura, desenvolvimento social e econômico, acesso à Justiça, documentação civil, atendimento às vítimas e oferta de serviços públicos.
“Não tem sentido bandido mandar numa favela. Tomar conta do clube do bairro”, afirmou Lula. Segundo o presidente, as diferentes forças de segurança e os municípios precisam atuar “irmanados com o mesmo objetivo”: “Dar tranquilidade ao povo que mora na periferia”.
Combate ao dinheiro das facções
Além da ocupação territorial, Lula defendeu ações voltadas ao financiamento das organizações criminosas. Para o presidente, é necessário identificar quem organiza e lucra com as atividades ilegais, e não apenas prender pessoas que atuam diretamente nos territórios.
“É que nem garimpo. Nós nunca conseguimos pegar o dono do garimpo”, disse. Lula também afirmou que os chefes das organizações criminosas podem estar distantes das áreas onde as atividades são executadas.
Nesse eixo, a estratégia prevê a participação da Receita Federal, do Coaf, do Banco Central e de agências reguladoras. Esses órgãos poderão atuar na identificação de redes empresariais, beneficiários finais e estruturas societárias, além de medidas de bloqueio, apreensão e recuperação de patrimônio.
Proteção das rotas
A terceira frente envolve o monitoramento das principais entradas e saídas do estado. A estratégia concentra ações nas divisas do Rio com São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo e em corredores da Região Metropolitana, como Avenida Brasil, Linha Vermelha e Linha Amarela, além dos acessos ao Porto e ao Aeroporto Internacional Tom Jobim.
Entre as ferramentas previstas estão leitores automáticos de placas, drones, sistemas antidrones, monitoramento aéreo e centros integrados de comando e controle. A PF poderá atuar em investigações relacionadas a patrimônio, lavagem de dinheiro e receptação, enquanto a PRF participará do policiamento e da fiscalização dos corredores.
Uma das operações recentes citadas como exemplo dessa estratégia é a Extraordinária Protetor das Divisas. Em 15 dias de setembro, a ação conjunta entre Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, com apoio da PRF, abordou 12.246 pessoas e 8.772 veículos.
Foram realizados 486 bloqueios, barreiras e blitz. A operação resultou em 93 prisões de adultos, quatro apreensões de menores, 12 armas retiradas de circulação, 28 veículos apreendidos ou recuperados e uma tonelada de drogas apreendida. O prejuízo estimado ao crime organizado foi de R$ 3,58 milhões.
PEC da Segurança Pública
Para Lula, a experiência no Rio pode antecipar uma mudança nacional na política de segurança por meio da PEC da Segurança Pública. A proposta busca ampliar a coordenação entre os diferentes níveis de governo e dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O presidente voltou a defender a criação de um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC, mas afirmou que a nova estrutura precisará contar com recursos para funcionar. “Criar o ministério não é para fazer enfeite, porque se não tiver dinheiro, o ministério não vai fazer nada.”
A estratégia também prevê participação dos municípios. No Rio, 300 agentes estão em formação para integrar a Força Municipal. Somados às turmas anteriores, o contingente chega a aproximadamente 900 agentes.
Ao apresentar a proposta, Lula afirmou que o Rio representa o início de uma mudança no modelo de segurança pública que pretende levar ao restante do país.
