O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (29) um recurso apresentado pela defesa de Danielle Mendonça da Costa Nóbrega e manteve o acesso aos dados bancários e fiscais da ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na investigação sobre rachadinha. Leia em TVT News.
Danielle é investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em uma apuração sobre a contratação de funcionários que não exerceriam efetivamente suas funções e o possível repasse de salários de servidores do gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual.
A medida de quebra de sigilo havia sido determinada pela Justiça fluminense e abrange o período entre 2007 e 2018, quando Danielle esteve vinculada ao gabinete. Segundo informações divulgadas no processo, ela recebeu cerca de R$ 664,8 mil durante esse período.
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Defesa contestou validade das informações
A defesa de Danielle tentou impedir a utilização dos dados financeiros e fiscais e questionou a origem de parte das informações usadas na investigaçãoda rachadinha.
Um dos pontos levantados pelos advogados foi o compartilhamento de relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa sustentou que elementos obtidos de maneira irregular não poderiam servir de fundamento para a quebra dos sigilos.
Gilmar, porém, entendeu que o recurso não poderia ser acolhido pelo STF neste momento. Segundo o ministro, ainda havia possibilidade de questionamento nas instâncias inferiores, o que impede a análise do pedido pela Corte por meio do instrumento utilizado pela defesa.
O ministro também afirmou que a decisão da Justiça do Rio não depende exclusivamente das informações do Coaf. De acordo com a decisão, existem outros elementos considerados independentes que justificam, em tese, a continuidade da medida.
Investigação começou na Alerj
Danielle ocupou um cargo comissionado no gabinete de Flávio Bolsonaro entre 2007 e 2018, período em que o atual senador exercia mandato de deputado estadual no Rio.
A investigação trata de suspeitas relacionadas à chamada “rachadinha”, expressão usada para descrever o repasse de parte dos salários recebidos por assessores a integrantes do grupo político, além da possível existência de funcionários que não trabalhavam efetivamente no Legislativo.
Danielle é viúva do ex-policial militar Adriano da Nóbrega, morto em 2020 e apontado pelas autoridades como líder de uma milícia. Ela também aparece nas investigações relacionadas ao antigo gabinete de Flávio.
O caso envolvendo Flávio Bolsonaro passou por diferentes decisões judiciais. Em 2021, provas utilizadas na investigação contra o então deputado foram anuladas pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão divulgada agora por Gilmar, no entanto, considera que há elementos independentes que podem fundamentar a investigação sobre Danielle.
O procedimento tramita sob segredo de Justiça. Gilmar tornou pública a decisão nesta terça-feira, revelando os fundamentos utilizados para manter a quebra dos sigilos.
