A equipe econômica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) avalia mudanças na correção de aposentadorias do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como parte de um pacote de contenção de despesas que pode chegar a cerca de R$ 250 bilhões, equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Leia em TVT News.
A proposta em discussão na campanha de Flávio prevê desvincular os reajustes dos benefícios dos ganhos reais concedidos ao salário mínimo. Na prática, caso o piso nacional tenha aumento acima da inflação, aposentadorias e benefícios assistenciais poderiam receber apenas a correção pelo INPC, sem incorporar o mesmo ganho adicional.
A medida manteria o poder de compra dos benefícios em relação à inflação, mas impediria que aumentos reais do salário mínimo fossem automaticamente repassados a toda a folha previdenciária. Dos mais de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, cerca de 70% estão vinculados ao valor do piso nacional.
O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem contribuição anterior ao INSS. A mudança estudada atingiria, portanto, uma política de transferência de renda voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como a proposta de Flávio de cortes no INSS e BPC afetaria a população mais vulnerável? A TVT explica
Entenda o que mudaria para quem recebe INSS e BPC
A proposta discutida pela equipe de Flávio Bolsonaro não prevê reduzir o benefício. O que está em discussão é impedir que aposentadorias e o BPC acompanhem os aumentos reais do salário mínimo.
Hoje, quando o salário mínimo sobe acima da inflação, os benefícios vinculados ao piso também recebem esse ganho. Com a mudança, aposentadorias e BPC poderiam ficar limitados à reposição da inflação.
Isso significa uma diferença importante ao longo dos anos: o benefício não perderia necessariamente valor diante dos preços, mas deixaria de acompanhar o crescimento real do salário mínimo.
Caso Flávio seja eleito e a proposta seja posta em prática ela atingiria uma parcela ampla dos beneficiários. Cerca de 70% dos mais de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS correspondem ao piso nacional.
O efeito sobre o poder de compra
A proposta de Flávio de romper a relação do salário mínimo e INSS funcionaria da seguinte maneira: se o salário mínimo subisse 5% enquanto o aumento da inflação fosse de 3%, por exemplo, o trabalhador que recebe o piso teria um aumento real de 2%. Já um aposentado ou beneficiário do BPC que tivesse o reajuste limitado à inflação receberia apenas 3%.
É essa diferença que pode aumentar ao longo do tempo a distância entre a renda dos trabalhadores que recebem o piso e a dos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
Impactos no consumo e na economia circular
A proposta de limitar os ganhos reais do INSS e BPC afeta diretamente o poder de compra e a economia. Isso acontece, porque o benefício previdenciário não fica parado. O dinheiro recebido por aposentados e beneficiários do BPC é utilizado principalmente no consumo.
O ex-secretário executivo do Ministério da Previdência Álvaro Sólon de França argumenta que esses recursos circulam pela economia e contribuem para a qualidade de vida dos beneficiários. Segundo ele, uma redução no ritmo de crescimento desses pagamentos pode atingir também o consumo e a arrecadação de impostos.
Esse efeito é especialmente relevante em municípios onde os benefícios previdenciários representam uma parcela importante da renda local.
Existem 4.101 municípios, ou 73% das cidades brasileiras, nos quais os recursos provenientes da Previdência superam os repasses do Tesouro Nacional pelo Fundo de Participação dos Municípios.
Menor crescimento da renda previdenciária pode significar menor circulação de dinheiro em cidades que dependem fortemente desses pagamentos.
O impacto sobre pobreza e desigualdade
Um artigo de economistas ligados à Universidade Federal de Minas Gerais, publicado em março de 2024 na revista Pesquisa e Planejamento Econômico, editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), analisou uma proposta de redução do benefício e concluiu que alterações desse tipo podem ter forte impacto sobre famílias de menor renda.
O BPC atende idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Por isso, a desvinculação do salário mínimo tem um efeito diferente para esse público: qualquer perda de crescimento real da renda pesa sobre famílias que já estão entre as parcelas mais vulneráveis da população.
Assim, a desvinculação poderia ampliar pobreza e desigualdade.
Saúde e educação também entrariam no ajuste proposto por Flávio
A proposta econômica em discussão não se limita à Previdência e à assistência social. A equipe de Flávio avalia acabar com os pisos constitucionais que vinculam os gastos federais com saúde e educação à arrecadação.
Hoje, a União deve aplicar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida em saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos em educação. Pela proposta analisada, esses valores passariam a ser corrigidos apenas pela inflação.
Segundo projeções citadas no material, a mudança na regra de reajuste de benefícios previdenciários e assistenciais poderia gerar economia acumulada de R$ 1,1 trilhão em dez anos. No caso de saúde e educação, incluindo a complementação federal ao Fundeb, a alteração dos pisos representaria uma economia estimada em R$ 800 bilhões no mesmo período.
A equipe também discute outras medidas, como redução de ministérios, corte de cargos comissionados e despesas administrativas, revisão de subsídios, combate a supersalários e privatizações.
>> Estudantes ocupam Centro do Rio em ato contra a extrema-direita
Campanha nega que propostas sejam posição oficial, mas histórico de Flávio na política caminham nesse sentido
As propostas foram apresentadas por interlocutores da campanha em encontros com empresários e representantes do mercado financeiro ao longo do ano. A assessoria de Flávio, porém, afirma que essas discussões não representam necessariamente a posição oficial da candidatura.
Segundo a campanha, o programa de governo registrado não inclui as mudanças apontadas e as diretrizes econômicas devem ser consideradas a partir do plano oficial e das manifestações públicas de Flávio e de integrantes de sua equipe.
O candidato, entretanto, já defendeu neste ano um “tesouraço” para reduzir despesas públicas. Seu coordenador de campanha, Rogério Marinho (PL-RN), também afirmou que o modelo econômico atual está “estourando” e defendeu mudanças nas reformas da Previdência e trabalhista.
Ideia de uma “Super PEC” após a eleição
Uma das estratégias em análise é apresentar ao Congresso uma “Super PEC da Transição” no período entre o resultado da eleição e a posse presidencial.
A proposta foi apresentada pelo assessor econômico Luiz Felipe Trevisan a integrantes do Eurasia Group. A ideia seria reunir cerca de dez medidas em uma mesma proposta, criando espaço para negociações no Congresso, mas mantendo a meta de redução de despesas de até 2% do PIB.
A iniciativa pretende fazer o movimento inverso da PEC da Transição aprovada em 2022, que ampliou o espaço para despesas do governo Lula. No desenho discutido pela equipe de Flávio, a proposta serviria para reduzir gastos antes mesmo do início do novo mandato.
O PL saiu fortalecido das eleições para o Congresso, ampliando suas bancadas na Câmara e no Senado. Esse cenário pode facilitar a tramitação de medidas que dependam de aprovação parlamentar.
Histórico de Flávio inclui votos contra ampliação do BPC
A discussão sobre os benefícios previdenciários e assistenciais também se relaciona ao histórico parlamentar de Flávio Bolsonaro.
Em março de 2020, quando era senador, ele votou pela manutenção de um veto do então presidente Jair Bolsonaro a uma mudança que ampliava de um quarto para meio salário mínimo por pessoa o limite de renda familiar para acesso ao BPC. Naquela votação, 14 senadores votaram pela manutenção do veto e 45 pela derrubada.
Em novembro do mesmo ano, o tema voltou ao Senado. Flávio novamente votou pela manutenção do veto, que acabou sendo preservado por 45 votos a 17.
Flávio votou pela manutenção de vetos relacionados a medidas de proteção social
Naquele período, o senador também votou pela manutenção de vetos relacionados a medidas de proteção social durante a pandemia. Entre elas estava uma regra que permitiria, nas condições estabelecidas, o recebimento simultâneo do Bolsa Família e do auxílio emergencial.
Flávio ainda votou pela manutenção de um dispositivo que impedia a suspensão ou redução de aposentadorias, pensões e do BPC durante a emergência sanitária, salvo em caso de morte do beneficiário.
Flávio Bolsonaro votou contra projeto que pretendia evitar despejos durante a pandemia
Em junho de 2021, Flávio votou contra um projeto que estabelecia medidas para evitar despejos e remoções coletivas durante a pandemia. A proposta foi aprovada no Senado por 38 votos a 36 e posteriormente deu origem à Lei 14.216/2021.
Flávio também votou pela manutenção do veto à suspensão temporária da exigência de prova de vida para aposentados e pensionistas durante a pandemia
Três meses depois, em setembro, ele também votou pela manutenção do veto à suspensão temporária da exigência de prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS durante a emergência sanitária. Foram oito votos pela manutenção do veto e 54 pela derrubada.
