O Governo Federal publicou o edital de seleção de propostas do Projeto Nacional Juntas por Elas, iniciativa voltada ao acompanhamento, desenvolvimento e fortalecimento do empreendedorismo feminino entre mulheres em situação de vulnerabilidade. Leia em TVT News.
A ação é conduzida pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e prevê a seleção de até cinco projetos-piloto, contemplando as cinco macrorregiões do país.
Podem participar do processo as 27 Juntas Comerciais dos estados e do Distrito Federal. Ao final da seleção, cada uma das cinco regiões brasileiras poderá ter um projeto contemplado. As iniciativas escolhidas receberão R$ 200 mil em recursos federais para executar as propostas durante um período de até 12 meses.
O projeto tem como público prioritário mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade social, econômica ou territorial. Entre elas estão mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. A proposta busca ampliar condições para que essas mulheres tenham maior autonomia econômica, permaneçam no mercado de trabalho e possam desenvolver seus negócios.
Projetos devem considerar diferentes situações de vulnerabilidade
O edital estabelece que as iniciativas devem atender prioritariamente mulheres em situação de violência doméstica. Também deverão ser consideradas situações em que as vulnerabilidades sejam agravadas por fatores como raça ou cor, deficiência, baixa renda, maternidade solo, responsabilidades de cuidado, ruralidade e localização periférica.
A definição do público busca levar em conta diferentes obstáculos enfrentados por mulheres que pretendem iniciar, formalizar ou ampliar uma atividade econômica. O projeto prevê ações direcionadas ao fortalecimento dos negócios e à ampliação das condições para que as empreendedoras tenham acesso a instrumentos que possam contribuir para sua atividade profissional.
Entre as medidas previstas está a realização de um diagnóstico local do empreendedorismo feminino. A partir desse levantamento, os projetos deverão desenvolver ações de orientação para a formalização dos negócios e atividades de educação empreendedora.
O edital também prevê articulação para ampliar o acesso a crédito e mercados, além de iniciativas de apoio à inovação e ao desenvolvimento de lideranças.
Ações devem articular políticas públicas
As propostas selecionadas também poderão promover articulação com políticas estaduais, distritais e municipais destinadas às mulheres. A intenção é aproximar as ações previstas no projeto de outras políticas públicas existentes nos territórios atendidos.
Com isso, os projetos deverão considerar as características e necessidades locais na elaboração das atividades. O diagnóstico sobre o empreendedorismo feminino faz parte dessa estratégia e deverá orientar a implementação das ações previstas em cada iniciativa selecionada.
O modelo adotado pelo projeto prevê, portanto, que as Juntas Comerciais apresentem propostas direcionadas às realidades de seus territórios, dentro dos critérios estabelecidos pelo edital.
Inscrições ficam abertas até outubro
O edital foi publicado em 29 de setembro de 2026 e está disponível na plataforma eletrônica Transferegov.br. As propostas podem ser apresentadas pelas Juntas Comerciais até 19 de outubro de 2026.
De acordo com o cronograma divulgado, os resultados parciais da seleção serão publicados em 27 de outubro. O resultado definitivo está previsto para 18 de novembro.
Ao selecionar até cinco iniciativas, com uma proposta para cada macrorregião brasileira, o Projeto Nacional Juntas por Elas pretende apoiar ações voltadas ao empreendedorismo feminino e priorizar mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade.
O recurso federal previsto para cada projeto será de R$ 200 mil, com prazo de execução de até 12 meses. As propostas deverão seguir as diretrizes estabelecidas no edital, incluindo ações de diagnóstico, orientação, educação empreendedora, acesso a crédito e mercados, inovação, desenvolvimento de lideranças e articulação com políticas voltadas às mulheres.
