O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) propõe mudanças nas regras de licenciamento ambiental que podem permitir a execução de empreendimentos sem análise prévia de impacto.
O documento também prevê reduzir atribuições de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de abrir caminho para a exploração de gás natural por fraturamento hidráulico, técnica conhecida como fracking. Leia em TVT News.
O programa aponta para a emissão automática de licenças quando os órgãos responsáveis não responderem dentro do prazo. A medida pode autorizar o avanço de projetos sem uma manifestação expressa da autoridade ambiental, conforme a interpretação apresentada na reportagem.
O texto também propõe centralizar na Presidência da República decisões sobre licenciamento e eliminar o que chama de “superposições” entre Ibama, Funai e ICMBio, sem especificar quais atribuições seriam modificadas ou eliminadas.
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Plano prevê exploração de gás por fracking
Na área de energia, a proposta defende liberar a exploração de gás não convencional por meio do fracking. O método consiste em injetar fluidos sob alta pressão no subsolo para fraturar formações rochosas e permitir a extração do gás preso nelas.
A técnica é controversa por seus possíveis impactos ambientais. Entre os riscos apontados estão a contaminação de águas subterrâneas e superficiais, o uso intensivo de água e problemas relacionados ao armazenamento e ao descarte dos fluidos utilizados na operação.
O plano associa a exploração à ampliação da oferta de energia e à redução de custos. A proposta, porém, não elimina a necessidade de observar a legislação aplicável nem detalha como seriam tratados os riscos ambientais e os procedimentos de fiscalização.
Embora o fraturamento hidráulico tenha regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), projetos desse tipo enfrentam obstáculos ambientais e judiciais no Brasil.
Ibama, Funai e ICMBio podem perder atribuições
O documento de Flávio Bolsonaro prevê revisar a atuação dos três órgãos federais. O Ibama é responsável por atividades de fiscalização e licenciamento ambiental em sua área de competência; a Funai atua na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas; e o ICMBio administra unidades de conservação federais.
A proposta de eliminar supostas sobreposições entre essas instituições não detalha quais funções seriam transferidas ou extintas. O plano também prevê ampliar o uso de ferramentas tecnológicas, como imagens de satélite e sistemas de dados, para monitorar crimes ambientais.
Na política para a Amazônia e outros biomas, o candidato estabelece como meta zerar o desmatamento ilegal até 2029. O programa afirma que a fiscalização deve se concentrar em crimes ambientais, sem criar novas obrigações para produtores rurais que atuem dentro da lei.
A meta se refere ao desmatamento ilegal, não à eliminação de toda a supressão de vegetação. Uma parcela da retirada de vegetação nativa é autorizada por órgãos públicos, conforme as regras ambientais aplicáveis.
Licenciamento ambiental no centro do debate
As propostas integram a agenda ambiental e energética apresentada pelo candidato para as eleições presidenciais de 2026. O programa combina a defesa da ampliação da produção de petróleo e gás com medidas de incentivo aos biocombustíveis e de modernização da infraestrutura energética.
A flexibilização do licenciamento ambiental é um dos principais pontos do plano. A possibilidade de conceder autorizações por decurso de prazo e a revisão das competências dos órgãos federais podem alterar a forma como empreendimentos são avaliados e fiscalizados.
O documento, no entanto, não especifica todos os critérios que seriam adotados para definir quais projetos poderiam avançar sem manifestação prévia dos órgãos ambientais, nem apresenta detalhes completos sobre como seriam preservadas as análises técnicas e as medidas de proteção ambiental.
