O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (16) pedido da campanha do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) para barrar publicações nas redes socais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.
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A campanha alegou que há uso da estrutura física das entidades e dos perfis nas redes socais para favorecer a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Ao analisar as alegações, o ministro entendeu que as acusações necessitam ser analisadas individualmente e deu prazo de 72 horas para os advogados da campanha de Flávio apresentarem fatos detalhados sobre as supostas irregularidades. “A presente decisão limita-se a reconhecer que os elementos disponíveis não são suficientes para justificar, neste momento, a medida inibitória postulada”, afirmou o ministro.
Cueva também ressaltou que a rejeição da liminar para barrar as postagens não constitui autorização para uso de bens, serviços e recursos financeiros dos sindicatos em benefício de candidaturas.
“O custeio de despesas de campanha, a produção ou distribuição de materiais que configurem contribuição econômica à candidatura e o fornecimento de bens ou serviços com essa finalidade sujeitam-se à vedação legal, independentemente da transferência direta de valores”, completou.
O caso ainda será julgado definitivamente pelo ministro. Não há prazo para a análise do caso.
FUP se manifesta sobre decisão
Diante da decisão, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) escreveu nota comentando o resultado do TSE e as condições em que se desenrolam a campanha de segundo turno das Eleições 2026. Leia a nota na íntegra:
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) considera importante a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou, nesta sexta-feira (16), pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para impor restrições à atuação de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, de sindicatos, centrais sindicais e organizações estudantis durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o próximo dia 25.
O ministro apontou que as medidas poderiam violar direitos constitucionais, como as liberdades de expressão, associação e organização sindical, e determinou que as acusações contra dirigentes citados na ação sejam individualizadas e fundamentadas. Sem apresentar provas, a campanha de Flávio Bolsonaro acusa os envolvidos de abuso eleitoral e de uso indevido dos meios de comunicação.
A FUP reafirma que os sindicatos têm papel fundamental na democracia e o direito de defender os interesses da classe trabalhadora e participar do debate político, respeitando a legislação eleitoral.
Com Agência Brasil e Federação Única dos Petroleiros
