O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 230 organizações da sociedade civil brasileira, lançou nesta quinta-feira (22) um abaixo-assinado para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspender os efeitos da decisão que determinou uma investigação sobre o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones em apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Leia em TVT News.
A determinação foi proferida pelo presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, que solicitou à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, uma ampla investigação sobre o funcionamento do canal no prazo de 24 horas.
A iniciativa motivou a reação da coalizão, que vê riscos à liberdade de organização política e à participação coletiva no ambiente digital.
Na carta, o Pacto pela Democracia afirma que a medida pode comprometer direitos constitucionais e interferir no debate eleitoral às vésperas da votação.
“A promoção de investigações de apenas um dos canais da disputa, a 48 horas da realização do pleito, pode resultar na quebra do direito de associação e de coordenação inerente a cada cidadão brasileiro, sob o risco de interferir no debate de ideias ao redor das eleições”, diz o documento.
A organização argumenta que a liberdade de expressão, o direito de associação e a participação política são garantidos pelos artigos 5º e 220 da Constituição Federal. Segundo o texto, esses direitos abrangem também a mobilização de cidadãos por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.
Janones avisou em suas redes sobre a decisão do TSE de suspender o canal “Exército do Lula”
Em suas redes, Janones que controla o canal “Exército do Lula” no Whatsapp comunicou seus seguidores sobre a decisão do TSE:
No canal, essas foram as mensagens que seus seguidores receberam:
Coalizão aponta risco de restrição à mobilização política
O abaixo-assinado contesta a possibilidade de que alegações de ações coordenadas sejam utilizadas para limitar a organização coletiva de cidadãos. Para as entidades signatárias, a articulação entre pessoas reais na internet faz parte do exercício dos direitos políticos e não deve ser tratada, por si só, como uma irregularidade.
“A democracia pressupõe que pessoas possam se organizar, construir estratégias comuns, defender suas posições e agir coletivamente”, afirma a carta. Em seguida, o documento reforça: “A articulação política é uma dimensão essencial da vida democrática e não uma anomalia a ser combatida”.
O Pacto também chama atenção para o momento em que a investigação foi determinada, a dois dias da votação, e defende que a atuação da Justiça Eleitoral preserve condições igualitárias para as candidaturas. Na avaliação da coalizão, concentrar a investigação em um canal específico nesse período pode afetar a circulação de ideias e a participação política.
A carta afirma ainda que esta é a quarta tentativa de suspender o canal por meio de procedimentos que, segundo as entidades, podem ampliar o poder das plataformas digitais sobre a manifestação política. O documento menciona preocupações já expressas pelo Comitê de Supervisão da Meta, formado por especialistas independentes, em relação à atuação da empresa na proteção da liberdade de expressão política no Brasil e em outros países.
Ao final, o Pacto pela Democracia exige que o TSE suspenda os efeitos da determinação. O objetivo declarado é evitar prejuízos aos direitos de associação e manifestação e assegurar condições de disputa igualitárias entre as candidaturas.
Leia a carta do Pacto pela Democracia na íntegra
Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, e organizações da sociedade civil abaixo assinadas, exigimos que sejam respeitados a liberdade de manifestação política, o direito de se organizar coletivamente e a imparcialidade da Justiça durante o processo eleitoral, inclusive em ambiente digital.
Em determinação proferida em 22 de outubro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, solicitou à Meta que faça em 24h uma ampla investigação sobre o canal “Exército do Lula”, criado pelo Deputado André Janones em defesa ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. Não é a primeira vez que o canal tem sua operação ameaçada por decisões judiciais.
O direito de associação, de participação política e à liberdade de expressão são garantidos nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal e são direitos políticos fundamentais à democracia, conquistados com muita luta, seja por manifestações nas ruas, seja nas redes, como é o caso do Canal.
Alegações de “ações coordenadas” entre cidadãos não podem ser utilizadas para restringir arbitrariamente a liberdade de associação e o livre exercício de direitos políticos de pessoas e grupos. A coordenação e a mobilização coletiva de pessoas reais na Internet é justamente o que é protegido por esses direitos, fundamentos do Estado Democrático.
Em um período eleitoral decisivo para a democracia brasileira, é fundamental garantir que essas liberdades sejam respeitadas para todos os lados da disputa, sem distinções ou restrições arbitrárias, especialmente durante o momento mais crucial da disputa eleitoral.
Nesse sentido, a promoção de investigações de apenas um dos canais da disputa, a 48 horas da realização do pleito, pode resultar na quebra do direito de associação e de coordenação inerente a cada cidadão brasileiro, sob o risco de interferir no debate de ideias ao redor das eleições.
Esta é a quarta tentativa de suspensão do canal por meio de procedimentos que podem dar poder excessivo às políticas das plataformas digitais, cujas ações vêm sendo escrutinadas pela sociedade brasileira. O próprio Comitê de Supervisão da Meta, composto por especialistas independentes que monitoram as ações da empresa do mundo, expressou preocupação com práticas da empresa que tem sido insuficientes para garantir a liberdade do discurso político no Brasil e em outros países do mundo.
A democracia pressupõe que pessoas possam se organizar, construir estratégias comuns, defender suas posições e agir coletivamente. A articulação política é uma dimensão essencial da vida democrática e não uma anomalia a ser combatida.
Diante disso, exigimos que o Tribunal Superior Eleitoral suspenda os efeitos da decisão proferida em 22 de outubro, sob o risco de promover perdas irreparáveis ao direito de livre associação e manifestação da sociedade brasileira; e a garantia de uma disputa igualitária entre as candidaturas participantes do pleito.
