Cidadãos e profissionais da área da saúde podem denunciar casos de preconceito por posicionamento político ou negativa de atendimento na rede pública e privada pelo telefone 136 ou pela internet. Leia em TVT News.
A Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (OuvSUS) recebe manifestações sobre discriminação política durante atendimentos de saúde. O canal permite que pacientes e trabalhadores relatem situações ocorridas tanto em unidades públicas quanto em instituições privadas.
A iniciativa foi reforçada pelo Ministério da Saúde após denúncias e manifestações nas redes sociais. A orientação é que qualquer ocorrência de discriminação seja comunicada à Central 136, que recebe ligações gratuitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h.
Também é possível registrar a denúncia pela internet, por meio do Sistema de Ouvidoria do SUS.
Como fazer a denúncia
Para facilitar a apuração, o Ministério da Saúde orienta que os denunciantes reúnam o máximo possível de informações sobre o caso. Entre os dados recomendados estão a data e o local da ocorrência, a descrição completa dos fatos, os nomes dos envolvidos, quando disponíveis, e a identificação de testemunhas.
Após o registro, as manifestações são encaminhadas aos órgãos responsáveis pela análise e adoção das providências cabíveis. Quando a denúncia envolve servidores públicos, ela segue para as instâncias competentes. Nos casos relacionados a instituições privadas, o encaminhamento é feito às entidades responsáveis, conforme a natureza da situação.
Direito à saúde
O acesso à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988. No SUS, os princípios da universalidade e da igualdade asseguram que todas as pessoas tenham direito ao atendimento, sem discriminação.
O registro de denúncias pelos canais oficiais permite que situações de preconceito ou recusa de atendimento sejam encaminhadas para análise e providências dos órgãos competentes.