Um abaixo-assinado que pede a manutenção da proibição das casas de apostas online no Brasil ultrapassou 1,2 milhões de assinaturas nesta terça (3). A mobilização, chamada “Bets Nunca Mais”, foi lançada na noite desta segunda (2) e busca pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter a restrição determinada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia em TVT News.
Organizada pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), a campanha já reunia mais de 1,235 milhões de adesões na manhã desta terça. A mobilização ganhou força nas redes sociais em meio à discussão sobre o futuro do setor no país.
O abaixo-assinado apresenta três reivindicações centrais: a manutenção da proibição das apostas online, o fim dos patrocínios de empresas do setor a clubes esportivos, transmissões e influenciadores digitais e a ampliação do atendimento público a pessoas com dependência em jogos e famílias endividadas.
Com o lema “O jogo é sujo. E quem paga é a sua família”, a iniciativa alerta para os impactos financeiros e sociais das apostas, especialmente sobre pessoas que desenvolvem comportamento compulsivo e seus familiares.
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STF debate proibição das apostas
A mobilização ocorre no mesmo dia em que o STF realiza uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a medida.
Empresas do setor recorreram ao Supremo para tentar derrubar a restrição. Entre os argumentos apresentados estão possíveis prejuízos econômicos, insegurança jurídica e o risco de migração de apostadores para plataformas clandestinas.
O governo federal defende a proibição como uma medida de proteção à saúde pública e à segurança financeira das famílias. A audiência reúne representantes do Executivo, clubes de futebol, entidades esportivas, empresas e organizações ligadas ao mercado de apostas.
Medida provisória ainda será analisada pelo Congresso
Editada em setembro pelo presidente Lula, a MP 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, modalidade que inclui apostas esportivas e jogos online. A norma também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
Por ter sido publicada como medida provisória, a regra tem força de lei, mas precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para continuar em vigor de forma definitiva. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perderá a validade.
