Trabalhadores se mobilizam para evitar pejotização da saúde em São Paulo

Prefeitura quer mudar contratos de profissionais da saúde que atuam em Santo Amaro e Cidade Ademar
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Trabalhadores da saúde realizaram ato em frente à Prefeitura de São Paulo contra as demissões em massa que podem ocorrer se novo contrato com Organização Social for assinado. Foto: Divulgação Simesp

A Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), abriu um chamamento público para a Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Santo Amaro e Cidade Ademar. A proposta com o INTS (Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde), que está em vias de ser assinada com a prefeitura, prevê a interrupção de contratos de trabalho já existentes no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com substituição por contratação de profissionais no regime PJ (Pessoa Jurídica). O TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) pediu a suspensão da assinatura e deu 48 horas para a Prefeitura de São Paulo se pronunciar, o que não aconteceu até o momento. Saiba mais em TVT News.

Estado de greve

Os mandatos das vereadoras Luana Alves (PSOL), Mônica Seixas (PSOL) e da deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL), ingressaram no Tribunal de Contas do Município contra o Chamamento Público n° 001/2026 da Secretaria Municipal da Saúde denunciando que a Organização Social que está prestes a ser contratada, prevê repasses mensais menores que os anteriores e que autorizam a contratação de pessoas jurídicas, afirmando que essa economia pode ter efeitos sobre a eficiência dos serviços.

Após denúncias e pressão popular, o TCM-SP determinou, nesta terça-feira (10), a suspensão temporária da assinatura de um novo contrato entre a prefeitura, que está sob a gestão de Ricardo Nunes, e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde — e estabeleceu um prazo de 48 horas para que a prefeitura apresente esclarecimentos sobre a contratação.

Em suas redes sociais a vereadora Luana Alves tinha denunciado que a medida poderia causar demissões de profissionais em equipamentos como UBS (Unidade Básica de Saúde), UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). A parlamentar comemorou a decisão, mas afirmou que a luta não acabou “a gente vai ter que seguir lutando contra a pejotização e a precarização. SUS com PJ é prejuízo para a população e para o trabalhador da saúde”, disse a parlamentar em publicação no Instagram.

Como a decisão não é definitiva, o risco de pejotização levou médicos que atuam em 47 serviços de saúde geridos pelo INTS a aprovarem estado de greve. Nesta segunda-feira (16), um ato no Centro, em frente à Prefeitura de São Paulo, reuniu médicos, enfermeiros, e outros setores da saúde exigindo que a prefeitura se pronuncie suspendendo essa forma de contratação e faça um novo chamamento com contratações adequadas.

A presidenta do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Thais Tubero, explica que a denúncia do chamamento chegou pelos próprios trabalhadores que ficaram preocupados com as perdas salariais por causa do regime de contratação proposto.

O sindicato passou a fazer assembleias e mobilizações com a categoria, visitas em locais de trabalho e oficiou órgãos para pressionar a prefeitura.

Entre os órgãos oficiados está o Gabinete do prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, que até o momento não responderam. Ainda, o Ministério Público do Trabalho foi acionado com uma representação para abertura de inquérito para apuração da pejotização, precarização de vínculos, risco de demissão em massa, e demais consequências. O Ministério Público Estadual também foi provocado para abertura de inquérito para apuração do potencial desassistência da população e o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) foi comunicado sobre a potencial precarização dos vínculos dos médicos e da redução de direitos.

“Esse pedido do TCM foi que prefeitura se manifestasse em 48 horas, o prazo já finalizou na semana passada e a prefeitura não trouxe nenhuma resposta à suspensão [do chamamento]”, criticou Tubero.

Segundo a sindicalista essa tentativa de contratar médicos como pessoas jurídicas pode servir como um laboratório para uma mudança em toda gestão de assistência em saúde.

“O sindicato sempre defendeu os concursos públicos, que os trabalhadores fossem contratados pela administração pública, com os direitos garantidos e estabilidade […] já existe um mecanismo que se chama Organização Social, que são empresas que contratam os trabalhadores de saúde na forma CLT, já é uma forma de gestão muito abaixo do que seria uma administração pública a gente está num cenário pior ainda, no qual o trabalhador de saúde, o médico passa a não ser nem CLT e ser contratado sem férias, 13º, benefícios, vales, sem nada”, afirmou.

Ela alerta que essa precarização coloca em risco a saúde da população, pois o médico não terá vínculo com o local de trabalho. ” O médico que está dentro da comunidade, conhece seu território, está envolvido com as demandas da população. Ser contratado PJ é uma forma fluida de trabalho em que cada dia pode ter um profissional fazendo atendimento”.

Em entrevista para a TVT, o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino afirmou ser um crime o que tem sido feito contra a saúde pública e os profissionais de saúde. “A prefeitura quer fazer uma mudança no modelo de gestão a partir de uma OS, transformar esse médico e enfermeiro em PJ, trabalhar como uma pessoa jurídica. Vai ter redução de metade do salário, do médico, do enfermeiro, gerente”.

A ameaça de pejotização também levou o SindNutri-SP (Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo) a aprovar indicativo de greve. O SEESP (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo) tem acompanhado a situação e protocolou pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho.

Redução salarial

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Tribunal de Contas do Município suspendeu temporariamente assinatura do contrato. Foto: Divulgação Simesp

O Sinsaúdesp (Sindicato dos Auxiliares e Enfermagens dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de São Paulo) também recebeu a denúncia do chamamento público com uma lista de diversas categorias, como auxiliares e técnicos de enfermagem, que seriam pejotizadas com redução salarial de 30 a 35%. Segundo as denúncias recebidas pelo Sindicato os cortes salariais podem chegar a 50%. O presidente do Sinsaúdesp, Jefferson Caproni, alerta que a proposta é perigosa porque muitos profissionais têm contratos em andamento.

” A nossa posição é que não faz sentido achatar salário, precarizar esses contratos, porque quem vai perder com isso é a assistência, além dos trabalhadores, é a própria população que faz uso desses equipamentos”, afirmou Caproni.

O Sinsaúdesp ingressou com uma petição no Ministério Público do Trabalho e pediu por ofício um esclarecimento da INTS.

O sindicato questiona a Secretaria Municipal de Saúde sobre uma planilha presente no chamamento que mostra reduções de salários. No caso de um auxiliar de enfermagem, o salário para 36 horas semanais passaria de RS 3.529,14 para RS 2.470,39, uma redução aproximada 30%. Já no caso de um técnico em enfermagem, com jornada de 40 horas semanais, o salário passaria de RS 5.712,19 para RS 3.815,07, uma redução de cerca de 33%.

“Tem outros benefícios atrelados, inclusive o FGTS, seguro-desemprego, vale-alimentação, vale-refeição, tudo isso é retirado desses trabalhadores que já têm isso na convenção. Essa mudança de contrato, é fraudulenta, não podemos admitir que uma organização social quarteirize a sua própria função com dinheiro é público”, pontuou Caproni.

Secretaria Municipal de Saúde

A reportagem questionou a Secretaria Municipal de Saúde se a mesma reconhece que o Chamamento previa repasses decrescentes e a contratação de pessoas jurídicas para trabalhar nas redes de saúde e da rede assistência de Santo Amaro e Cidade Ademar. Questionou ainda se existe uma previsão para dar resposta ao TCM-SP e de suspender o atual processo e realizar um novo.

Em nota a Secretaria informou que o serviço continua sendo prestado normalmente e que “O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) ganhou a licitação seguindo todas as premissas do Edital. O contrato ainda não foi assinado e aguarda a análise do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM).”

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