O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (19) que nenhum direito conquistado pelos trabalhadores brasileiros será retirado enquanto estiver à frente do governo. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece a transição para o modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana. Leia em TVT News.
“Enquanto eu for presidente da República, diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou não é hipótese. Não é hipótese”, declarou Lula, ao comentar também as discussões sobre medidas de ajuste fiscal e o orçamento do próximo ano.
O decreto estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passa a ser de 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.
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Lula defende divisão dos ganhos de produtividade
Durante o discurso, Lula criticou os argumentos contrários à redução da jornada e afirmou que os avanços tecnológicos e digitais ampliaram a produtividade das empresas nas últimas décadas, mas não foram acompanhados por melhorias equivalentes nas condições de trabalho.
Segundo o presidente, os ganhos proporcionados pela modernização dos processos produtivos precisam ser compartilhados com os trabalhadores.
“Esses ganhos que os empresários tiveram com a modernidade, com a evolução tecnológica, com a evolução digital, não foram repassados aos trabalhadores. Não foram repassados. Na verdade, aumentou o ganho dos empresários”, afirmou.
Lula também argumentou que trabalhadores com mais tempo de descanso têm melhores condições de exercer suas atividades e de conviver com a família.
“Uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada. Todo mundo sabe que a qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor”, disse.
O presidente defendeu que a redução da jornada representa uma mudança na organização do trabalho e nas condições de vida da população. “O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno”, declarou.
Transporte gratuito nos fins de semana
Lula também relacionou a redução da jornada à necessidade de ampliar o acesso ao lazer e à convivência familiar. Segundo ele, garantir dois dias de descanso não é suficiente se os trabalhadores não tiverem condições financeiras de aproveitar o tempo livre.
“Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias”, afirmou.
Nesse contexto, o presidente anunciou que o governo pretende garantir transporte gratuito nos fins de semana, para permitir que a população visite familiares e tenha acesso a atividades de lazer.
Governo prepara orientação sobre novas regras
Lula reconheceu que a implementação da nova jornada poderá gerar dúvidas e conflitos na interpretação das regras. Por isso, defendeu a preparação dos órgãos de fiscalização do trabalho, da Justiça do Trabalho e das entidades sindicais para acompanhar a transição.
O presidente também pediu que sindicatos preparem seus dirigentes para negociar com os empregadores e garantir o cumprimento da regulamentação.
“Mesmo tendo aprovado a PEC, mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo regulamentado, ainda nós vamos ter um pouco de trabalho. E aí nós temos que nos preparar para fazer valer isso aqui”, afirmou.
O Ministério do Trabalho e Emprego também deve publicar, na próxima segunda-feira (23), um documento com perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a implementação da escala 5×2.
Aumento do descanso remunerado e das horas extras
A regulamentação prevê ainda aumento do descanso semanal remunerado (DSR) e do valor pago pelas horas extras. A proposta é preservar os salários mensais dos trabalhadores, mesmo com a redução da jornada, elevando o valor proporcional da hora trabalhada.
A mudança também deverá exigir adaptações na organização das jornadas em diferentes setores da economia, o que, segundo Lula, demandará acompanhamento e fiscalização para evitar interpretações que prejudiquem os direitos dos trabalhadores.