Veículos estrangeiros como CNN, Bloomberg e The Independent divulgaram nesta quarta-feira (17) o teor do acordo que deve ser assinado por representantes dos Estados Unidos e do Irã na sexta-feira (19). A formalização deve ocorrer na Suíça, e pode interromper a guerra entre as potências, que dura desde 28 de fevereiro. Leia em TVT News.
O acordo estabelece 14 pontos para o fim do conflito no Oriente Médio, que vem impactando a economia e o preço do petróleo globalmente.
Acordo estabelece pontos de implementação imediata
O memorando a ser assinado por EUA e Irã define medidas que passam a valer imediatamente após a assinatura do acordo. As ações abrangem áreas militares, de navegação e econômicas, funcionando como etapa inicial para a construção de um entendimento definitivo entre as partes.
Entre os compromissos a serem assumidos pelos EUA estão a suspensão imediata do bloqueio naval, o compromisso de não interferência nas operações iranianas, a normalização do tráfego marítimo e da retirada gradual de forças na região. No campo econômico, estão previstas isenções a exportações do Irã, além da liberação de fundos e ativos do país que estão congelados.
Do lado do Irã, há compromissos para restabelecer a circulação de navios mercantes entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã em até 30 dias, com medidas técnicas para garantir a segurança da navegação e a retomada dos fluxos anteriores à guerra.
Confira o conteúdo do acordo a ser assinado
Confira abaixo um resumo dos dispositivos:
1 — Irã e Estados Unidos, assim como seus aliados na guerra atual, declaram o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e se comprometem a não iniciar qualquer ação hostil um contra o outro.
2 — Irã e Estados Unidos se comprometem a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a se abster de interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — Um acordo final deve ser negociado e alcançado em até 60 dias, prorrogáveis por concordância mútua.
4 — Os Estados Unidos suspenderão o bloqueio naval imediatamente após a assinatura do memorando, e impedirão qualquer interferência ou obstrução contra o Irã, além de restabelecem o tráfego marítimo em sua capacidade total em até 30 dias, considerando o volume de tráfego de navios anterior à guerra. Os Estados Unidos também deverão retirar suas forças das áreas circundantes em até 30 dias após o acordo final.
5 — Após a assinatura do memorando, o Irã tomará medidas imediatas para garantir que a circulação de navios mercantes do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa seja retomada em até 30 dias, considerando o volume anterior à guerra, levando em consideração a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e neutralização de minas pelo Irã.
6 — Os Estados Unidos se comprometem a criar um plano acordado por ambas as partes para a reabilitação e o desenvolvimento econômico do Irã, garantindo um financiamento de pelo menos US$ 300 bilhões. O mecanismo de implementação deste plano deve ser estabelecido em até 60 dias, como parte do acordo final.
7 — Os Estados Unidos se comprometem a pôr fima todos os tipos de sanções atualmente impostas ao Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), bem como a todas as sanções unilaterais dos EUA, tanto primárias quanto secundárias. O cronograma para a retirada será definido como parte do acordo final.
8 — O Irã reitera que jamais produzirá armas nucleares, e os países concordam que o destino do material enriquecido e das demais questões nucleares mutuamente acordadas, incluindo as necessidades nucleares do Irã, serão estabelecidos no acordo final.
9 — Irã e Estados Unidos concordam que, enquanto não houver um acordo final, manterão o status quo: o Irã não avançará com seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irã nem reforçarão suas forças na região.
10 — Após a assinatura do acordo inicial e até a data do levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA isentará as exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, e todos os serviços relacionados, incluindo serviços bancários, de seguros, de transporte e similares.
11 — Conforme o progresso das negociações para um acordo final, os EUA liberarão e disponibilizarão integralmente fundos e ativos congelados ou restritos do Irã, e serão usados em pagamento final ao beneficiário determinado pelo Banco Central do Irã, totalmente disponíveis para uso.
12 — Irã e os Estados Unidos concordam que será estabelecido um mecanismo de supervisão para a implementação bem-sucedida e o compromisso futuro com o acordo final.
13 — Após a assinatura do memorando e o recebimento de garantias quanto ao início da implementação dos itens 4, 5, 10 e 11 e à continuidade da implementação dessas medidas, Irã e Estados Unidos iniciarão negociações para um acordo final com relação aos demais itens.
14 — O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.
