A Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar na segunda-feira (28) uma ação judicial para tentar responsabilizar empresas de apostas online, as chamadas bets, por dívidas acumuladas por pessoas que se endividaram em razão das apostas. A informação é do jornalista Túlio Amâncio, em reportagem publicada pelo SBT News nesta sexta-feira (25). Entenda com a TVT News.
Segundo a apuração de Amâncio, a iniciativa é discutida pela AGU e pelo Ministério da Justiça e integra o conjunto de medidas que o governo Luiz Inácio Lula da Silva prepara para enfrentar os impactos das apostas online no país. A intenção é levar à Justiça a discussão sobre a responsabilidade das plataformas pelo superendividamento dos apostadores.
A ação judicial ocorre paralelamente à Medida Provisória (MP) que o governo prepara para restringir ou proibir as bets e os cassinos online. A previsão é que Lula assine a medida nesta sexta-feira (25), em São Paulo.
Entenda o que acontece com as bets
- O que a AGU deve pedir: o ingresso de uma ação judicial para que as empresas de apostas arquem com as dívidas de pessoas que ficaram superendividadas por causa dos jogos.
- Lula aumentou a crítica contra as bets: nos últimos dias, o presidente passou a defender publicamente medidas mais duras contra as plataformas.
- Governo Lula deve editar MP sobre as bets nesta sexta: a medida em preparação prevê proibição das bets e dos cassinos online, segundo apurações de veículos de imprensa.
- Bets e saúde pública: estudos relacionam as apostas a endividamento, inadimplência e aumento da demanda por atendimento relacionado ao vício em jogos.
O que a AGU deve pedir
De acordo com a reportagem de Túlio Amâncio, do SBT News, a AGU deve levar à Justiça uma discussão sobre a responsabilidade das empresas de apostas pelo superendividamento de apostadores.
A proposta em avaliação pelo governo é cobrar das plataformas valores relacionados às dívidas acumuladas por pessoas que perderam dinheiro com as apostas. O formato e a extensão da eventual responsabilização deverão ser definidos na ação judicial.
A iniciativa é tratada pelo governo como parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais das apostas online. A apuração do SBT News informa que a AGU e o Ministério da Justiça vêm discutindo a medida.
O governo também já adotou mecanismos para restringir o acesso às apostas de pessoas em determinadas situações de vulnerabilidade financeira. Segundo dados do Ministério da Fazenda citados pelo SBT News, até agosto, 827.304 pessoas que haviam renegociado dívidas estavam impedidas de apostar nas plataformas autorizadas.
Somados beneficiários do Bolsa Família e do BPC impedidos de apostar e pessoas que solicitaram autoexclusão, cerca de 10% dos 40 milhões de usuários ativos cadastrados no sistema oficial estavam impedidos de acessar as plataformas autorizadas.
Lula aumentou a crítica contra as bets
O presidente Lula intensificou o discurso contra as apostas esportivas nos últimos dias. Em comício em Maceió (AL) na quinta-feira (24), afirmou que “ou a gente acaba com isso, ou isso vai acabar com o Brasil”. Lula também classificou o jogo online como uma “doença” e disse que fará “anúncios importantes” sobre o tema nesta sexta-feira.
Durante evento com artistas no Rio de Janeiro, o presidente declarou que terá “imenso prazer” em acabar com as bets caso seja reeleito. Lula criticou a presença das empresas no financiamento dos clubes de futebol e rebateu o argumento de que o setor seria essencial para o esporte.
“Agora chega a bet, que não oferece nenhum entretenimento para ninguém, e fica financiando os clubes com o dinheiro do pobre. É o pobre que aposta, que fica doente, que se mata por estar endividado”, declarou.
Bets e saúde pública: estudos apontam impactos no endividamento
Os efeitos das apostas não estão restritos ao debate sobre regulamentação, arrecadação e patrocínios esportivos. Estudos recentes também têm analisado a relação entre apostas online, endividamento e inadimplência.
Um estudo da Stone e do Insper, divulgado pela CNN Brasil, apontou que começar a apostar está associado a um aumento de cerca de 20% no risco de inadimplência. Quando consideradas apenas as dívidas de cartão de crédito, o aumento chega a quase 40%. A pesquisa analisou dados de transações financeiras e informações de crédito.
Outro levantamento, divulgado pela Folha de S.Paulo em setembro, analisou dados de 1,3 milhão de associados do Sicredi com crédito ativo e apontou que a inadimplência entre pessoas que fizeram apostas online em 2025 foi 40% maior do que entre aqueles que não apostaram. O estudo também encontrou relação entre frequência e valor das apostas e o aumento da inadimplência.
Na área da saúde pública, levantamento divulgado pela Folha em maio mostrou que o número de projetos de lei relacionados às apostas aumentou mais de seis vezes entre 2023 e 2025. O estudo também apontou que atendimentos relacionados às apostas no Sistema Único de Saúde (SUS) quase dobraram em 2025.
Uma pesquisa Datafolha realizada em maio de 2026 mostrou que 7% dos eleitores brasileiros com 18 anos ou mais afirmaram fazer atualmente apostas em bets ou cassinos online. Entre os que fazem ou já fizeram apostas, 35% disseram ter comprometido as próprias finanças para apostar. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 139 cidades.
Os dados ajudam a explicar por que o governo passou a tratar as apostas também como uma questão de endividamento e saúde pública. A ação que a AGU pretende apresentar na segunda-feira faz parte desse conjunto de medidas e deverá levar ao Judiciário a discussão sobre até onde vai a responsabilidade das empresas pelas dívidas acumuladas pelos apostadores.