A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual. Entenda na TVT News.
AGU dá prazo para Meta excluir robôs que promovem erotização infantil
A Meta tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico.
No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil.
O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos.
“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU.
O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve voltar a debater a aprovação de um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, o que vai afetar as plataformas da Meta.
A produção procurou a Meta para comentar a notificação, mas ainda não recebeu retorno.
Por Agência Brasil
Entenda a denúncia de Felca direcionado a Hytalo Santos, que agora está preso
O youtuber Felca, com mais de 4 milhões de inscritos, focou em Hytalo Santos, que possui mais de 20 milhões de seguidores, para exemplificar a prática de usar menores de forma inadequada na internet, envolvendo principalmente as redes sociais da Meta. A denúncia se aprofunda na história de uma jovem, Kamylinha, que entrou para o “círculo de Hytalo” aos 12 anos.
No vídeo, Felca aponta que Hytalo teria criado um formato de “reality show” com um “clima adulto”, envolvendo conversas sobre relacionamentos e expondo os jovens em situações sugestivas. A denúncia cita Kamylinha “rebolando no colo de outro menor de idade”, sendo filmada e aplaudida por adultos.
O youtuber também menciona que a jovem teve um procedimento de implante de silicone nos seios exposto em um vídeo de pós-operatório quando ela tinha 17 anos.
As denúncias de Felca ecoam investigações que já estavam em andamento desde 2024. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu duas frentes de investigação contra Hytalo Santos, a partir de denúncias recebidas via “Disque 100”. As autoridades apuram a possível exploração de menores em vídeos de dança e conteúdos sobre relacionamentos, verificando se há teor sexualizado que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O influenciador nega as acusações, afirmando que tem o consentimento das mães dos adolescentes e que as jovens mencionadas são emancipadas. No entanto, o Ministério Público do Trabalho da 13ª região (MPT) também instaurou uma investigação. Por decisão judicial, as redes sociais de Kamylinha foram removidas.
Impacto e reações à denúncia de Felca
A denúncia de Felca gerou uma onda de comentários e críticas nas redes sociais, principalmente nas da Meta e no X, com muitos usuários parabenizando a atitude do youtuber. Na última semana, a conta de Hytalo Santos no Instagram foi desativada, embora a motivação para o fato ainda não tenha sido esclarecida.
Além do impacto nas plataformas digitais, o vídeo de Felca chegou ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que irá pautar o assunto nesta semana. “Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade”, escreveu Motta em seu perfil no X, agradecendo a Felca por levantar a discussão.
O youtuber não responsabiliza apenas os responsáveis pelos menores, mas também as plataformas digitais, como a Meta, que, segundo ele, falham em controlar e punir conteúdos inadequados, chegando a monetizá-los. “As redes deveriam sinalizar esse tipo de conteúdo e não monetizando. Banindo, punindo e não colocando no caldeirão de sopa dos recomendados”, disse Felca em seu vídeo.
Entenda os perigos do caso denunciado por Felca
Para a psicóloga e pedagoga Ana Carolina D’Agostini, a internet, embora seja um espaço de conexão e aprendizado, também pode se tornar um território de riscos — às vezes explícitos, mas muitas vezes sutis e invisíveis. Isso vale para as redes sociais da Meta.
“Esses perigos não se limitam a conteúdos claramente abusivos: eles se escondem em interações aparentemente inofensivas, na coleta silenciosa de dados, em algoritmos que reforçam padrões nocivos e em comunidades que normalizam ou ocultam comportamentos criminosos. Crianças expostas sem proteção tornam-se especialmente vulneráveis a abordagens manipuladoras, exploração sexual e pressões para corresponder a padrões adultos antes do tempo”, analisa a psicóloga.
Ana Carolina, que é especialista em saúde mental no Instituto Ame sua Mente, a denúncia de Felca presta presta um serviço importante à sociedade, pois a conscientização é o primeiro passo para a prevenção.
“É urgente que pais, responsáveis, educadores e órgãos reguladores adotem medidas de proteção — como legislação efetiva, monitoramento, controle de privacidade, supervisão ativa e diálogo aberto — e que todos nós, como comunidade, assumamos o compromisso de denunciar conteúdos e condutas que coloquem crianças em perigo. Proteger a infância é um dever compartilhado, e o silêncio diante de crimes virtuais jamais pode ser uma opção”, alerta Ana Carolina D’Agostini.
Visão jurídica
De acordo com a advogada Maraísa Cezarino, especialista área de proteção de dados, “para o direito é responsabilidade de todos cuidar das crianças e adolescentes, a constituição federal prevê a prioridade absoluta na proteção desse público. Isso quer dizer que a preocupação com a saúde e a segurança das crianças e adolescentes deve permear todas as decisões dos pais, do Estado e das empresas.”
Ela explica que “embora seja essencial criar regras mais rígidas para o ambiente online, é comum que isso seja feito às pressas quando o assunto das crianças e adolescentes. Não se está dizendo que o assunto não é urgente, mas é preciso observar que o PL2628/22 traz uma regulação extensa que vai se aplicar não só sobre as grandes plataformas onde a maioria dos abusos acontece, mas também sobre pequenas e médias empresas brasileiras que, na verdade, conforme a Constituição e o ECA, já têm o dever de decidir e criar produtos pensando no melhor interesse do público infanto-juvenil. Nesse sentido, é muito importante que o debate tenha ganhado essa proporção maior com a ação do Youtuber Felca.”
