O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) anunciou que apresentará uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Izalci Lucas (PL-DF) por crime de prevaricação. Veja em TVT News.
A denúncia se baseia em declarações do próprio senador Izalci, que admitiu ter informado Bolsonaro, ainda em 2018, sobre um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo até R$ 70 milhões – valor posteriormente retificado para R$ 70 bilhões. O caso foi debatido ao vivo na CNN Brasil e ganhou repercussão nas redes sociais e na imprensa.
Durante entrevista nesta terça-feira (20) ao Jornal TVT News Primeira Edição, Alencar Santana classificou como “gravíssimas” as declarações de Izalci, que confessou ter levado ao então presidente eleito Jair Bolsonaro informações de peritos do INSS sobre desvios bilionários, ainda na fase de transição de governo. No entanto, nenhuma investigação foi aberta ao longo dos quatro anos da gestão Bolsonaro.
“Indaguei o senador se ele ou o presidente tomaram alguma providência, se comunicaram a Polícia Federal, a CGU ou a direção do INSS. Ele fugiu da resposta”, afirmou Alencar. Para o deputado, tanto Izalci quanto Bolsonaro cometeram, no mínimo, o crime de prevaricação. “Eles tinham obrigação legal de agir e não agiram. Sabiam do que estava acontecendo e nada fizeram.”
Alencar relembrou que Izalci era deputado federal à época, e portanto, tinha dever funcional de dar prosseguimento à denúncia. Segundo ele, o fato de nada ter sido feito reforça a suspeita de que o governo Bolsonaro não só ignorou os alertas, como pode ter permitido o avanço das fraudes.
“A maior parte dessas entidades fraudulentas que estão sendo investigadas se cadastraram durante o governo anterior. Não houve qualquer esforço para investigar porque sabiam o que estava acontecendo. Não investigaram porque não gostam de investigação, e porque estavam envolvidos, direta ou indiretamente”, acusou o parlamentar.
Alencar compartilhou trechos do debate em suas redes sociais e escreveu: “Gravíssimo. O senador do PL Izalci Lucas assumiu em debate comigo na CNN Brasil que informou Jair Bolsonaro sobre as fraudes no INSS ainda em 2018. Bolsonaro teve quatro anos para investigar e NUNCA abriu investigação. É por isso que eles querem uma CPI: para atrapalhar as investigações da Polícia Federal e da CGU”.
Durante a entrevista ao TVT News, Alencar também lembrou que o governo Bolsonaro adotou medidas que fragilizaram ainda mais os mecanismos de controle contra fraudes no INSS. Uma das ações citadas foi a revogação, por meio de medida provisória em 2022, da obrigatoriedade de recadastramento periódico de entidades representantes de aposentados e pensionistas.
“Eles simplesmente acabaram com o recadastramento. Foi uma medida relatada por Luis Miranda, ex-deputado e aliado de Bolsonaro. Isso abriu as portas para que mais entidades fraudulentas se cadastrassem e acessassem diretamente o benefício dos aposentados”, afirmou. Segundo ele, também houve medidas administrativas internas no INSS que facilitaram o alastramento do esquema.
“O que houve foi uma verdadeira farra. Cadastraram entidades de fachada, laranjas, e passaram a operar descontos em folha de aposentados e pensionistas. Esses representantes não representavam os beneficiários, mas quadrilhas especializadas em desviar dinheiro público.”
O deputado destacou que, ao contrário do governo anterior, a atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva determinou, já em 2023, que fosse aberta uma ampla investigação sobre o caso. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam em conjunto na apuração, que já resultou em medidas concretas.
“Agora a investigação está em curso com rigor, como deve ser. Por isso eles querem CPI: para confundir, tumultuar, e tentar impedir que a apuração chegue até eles. Mas nós vamos até o fim. Essa representação é o primeiro passo para responsabilizar quem acobertou e permitiu esse roubo contra os aposentados brasileiros.”
A denúncia promete aumentar a pressão sobre Bolsonaro e parlamentares aliados, em meio a outras investigações que cercam o ex-presidente. Já o senador Izalci ainda não se pronunciou oficialmente após a repercussão do caso.
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