Após o ministro Alexandre de Moraes suspender as operações da rede social Rumble no Brasil, o dono da plataforma, Chris Pavlovski entrou com ação judicial na corte Flórida, junto a Donald Trump, alegando que o Moraes está infligindo Primeira Emenda da Constituição estadunidense. Entenda o impasse com as redes sociais na TVT News.
Quais os entraves do Rumble com a lei brasileira?
O principal impasse entre o governo brasileiro e as redes sociais é a exigência de que todas as empresas internacionais que atuem no país devem ter representantes legais constituídos no território. Isso acontece para que o Brasil possa conversar legalmente com as empresas para que elas se ajustem as leis brasileiras e fiscalizar em momentos de infrações.
Em 2024, quando Elon Musk retirou os representantes do X (antigo Twitter) do Brasil a plataforma foi suspensa da mesma forma. Na época, outras questões judiciais também foram consideradas na decisão, como o não pagamento de multas.
Saiba mais em: Alexandre de Moraes determina a suspensão do X.
Desta vez a polêmica gira entorno do bloqueio da rede social Rumble, plataforma canadense do empresário Chris Pavlovski que sustenta as operações de vídeos da Truth Social, plataforma do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O Departamento de Relações com o Hemisfério Ocidental, divisão do Departamento de Estado dos EUA divulgou em rede social que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de bloquear a rede social Rumble no Brasil, classificando-a de “incompatível com valores democráticos”.
A nota feita pelos advogados da Rumble diz: “O Rumble é uma empresa americana que opera de acordo com as leis dos Estados Unidos. A ideia de que um juiz estrangeiro pode ditar quais conteúdos uma plataforma americana deve remover e quem pode receber pagamentos dentro dos EUA representa um ataque direto à soberania digital dos Estados Unidos. Esse tipo de abuso judicial é exatamente o motivo pelo qual Rumble e Trump Media entraram com uma ação na Justiça Federal dos EUA”.
O Governo Federal reagiu nesta quarta-feira (26) as declarações do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em nota, o Itamaraty afirma rejeitar qualquer tentativa de politização de decisões judiciais e ressalta que as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas de redes sociais têm a finalidade de zelar pelas normas brasileiras.
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirma que recebeu “com surpresa” a crítica do Departamento de Estado dos Estados Unidos e diz diz não aceitar a politização de decisões judiciais.
Leia a íntegra da nota do Itamaraty em defesa a Alexandre de Moraes:
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.”
Com informações da Agência Gov.
