Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formaram maioria na manhã desta terça (07) para recomendar a caducidade da concessão da Enel São Paulo. Mais informações em TVT News.
Votaram pelo fim da concessão da distribuidora o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, e os diretores Gentil Nogueira e Agnes Maria da Costa.
A análise havia sido interrompida em fevereiro, após pedido de vista de Nogueira. Além disso, a Enel mantinha uma liminar que suspendia o processo, derrubada pela Justiça Federal do Distrito Federal no fim de março. A agência, além dos governos locais e federais sofreram forte pressão da empresa e da população de São Paulo para pôr fim às atividades da Enel no estado.
Feitosa já havia proferido seu voto, onde destacou falhas recorrentes no fornecimento de energia na capital paulista. “Foram registradas interrupções superiores a 147 horas (mais de seis dias), caracterizando eventos extremos de longa duração, e similares aos verificados nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”
O diretor da Aneel completou dizendo que, apesar de todos as notificações encaminhada à Enel, não houve melhora no serviço, com desempenho “significativamente inferior ao observado em outras distribuidoras em situações comparáveis”. disse Gentil Nogueira.
A distribuidora é apontada como principal responsável por apagões na Grande São Paulo. Desde 2023, episódios frequentes deixaram mais de 2,1 milhões de imóveis sem energia. Em 2025, novos temporais provocaram apagões que atingiram mais de 4 milhões de clientes, muitos deles por vários dias.
Diante das falhas, o Ministério de Minas e Energia passou a revisar concessões e deixou de recomendar a renovação dos contratos em áreas atendidas pela Enel, como São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro.
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A Aneel já aplicou multa de R$ 95,8 milhões à Enel São Paulo por problemas na qualidade do serviço em 2023. A empresa contestou o valor, mas perdeu na Justiça estadual. Além disso, responde a processo administrativo que prevê multa de cerca de R$ 165 milhões pelos apagões — valor ainda suspenso por decisão judicial.
Enel contesta processo de caducidade da concessão pela Aneel
A Enel São Paulo apresentou contestação à agência antes da decisão final, questionando a metodologia utilizada na análise técnica que embasa o processo de caducidade.
Segundo a empresa, houve uso de dados inadequados e criação de critérios que não estariam previstos na regulação.
“Essa mudança é ainda mais grave porque: não existe regra que obrigue uma distribuidora a ser melhor que as outras; a própria regulação da ANEEL não definiu metas de restabelecimento para eventos climáticos extremos; e a ANEEL sequer respondeu de forma objetiva às manifestações apresentadas pela Enel SP dentro do processo”, afirma a distribuidora.
A empresa também argumenta que vem melhorando seus indicadores, com redução de 86% nas interrupções superiores a 24 horas e queda de 47% no tempo médio de atendimento emergencial.
Com isso, sustenta que não há justificativa para a penalidade máxima.
“Não se sustenta, sob qualquer perspectiva técnica, regulatória ou jurídica, a caracterização de falha grave ou a recomendação da medida mais gravosa, impondo-se a revisão das conclusões da Nota Técnica nº 36/2026 à luz dos dados efetivamente comprovados, da coerência regulatória e dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica”, diz a empresa.
Agora, a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia, que pode ou não acatar a recomendação da agência. Caso siga a recomendação, o Governo Federal decreta a caducidade e aplica medidas de transição, como intervenção na empresa até a preparação para uma nova licitação.
