O advogado Ariel de Castro Alves, colunista da TVT, foi empossado nesta semana como membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entenda na TVT News.
A posse de Ariel ocorreu em cerimônia conduzida pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti. A indicação partiu do presidente da OAB São Paulo, Leonardo Sica, que reafirmou o papel de Ariel como um dos principais defensores dos direitos humanos no país.
“É uma grande satisfação e ao mesmo tempo um desafio retornar a atuar no Conselho Federal da OAB em Brasília e no país todo numa comissão fundamental, que busca a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que este mês completa 35 anos de publicação”, declarou Ariel, ao assumir o novo posto, com mandato até 2028.
Carreira de Ariel
Colunista da TVT (TV dos Trabalhadores) e voz ativa na imprensa em temas ligados à infância e juventude, Ariel de Castro Alves é amplamente reconhecido por sua trajetória de mais de 30 anos na defesa dos direitos humanos. Ele já participou do programa Conversa Sem Curva, com o apresentador Don Ernesto, além de ser presença certeira nos jornais da TVT News.
Ariel Foi secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2023, além de ter presidido o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em mandatos anteriores.
Na OAB-SP, Ariel é membro da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de presidir a Comissão de Direitos Humanos da subseção de São Bernardo do Campo. No Conselho Federal da OAB, ele foi um dos fundadores da Comissão Especial da Criança e do Adolescente, na qual atuou como membro e vice-presidente entre 2005 e 2013.
Sua atuação também se estende ao Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Indica) e à consultoria para a World Vision (Visão Mundial), a maior organização cristã humanitária internacional. Ariel é ainda presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, fundado pelo arcebispo emérito Dom Paulo Evaristo Arns, e considerado a mais antiga entidade de direitos humanos do Brasil.
Jurista reconhecido
Ao longo de sua trajetória, Ariel colaborou com organizações de peso como Human Rights Watch, Justiça Global, Aldeias Infantis SOS, ACAT (Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura) e Movimento Nacional de Direitos Humanos. Também foi secretário-geral do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos de SP), membro do Conselho de Política Penitenciária e do Conselho Estadual do Bem Estar do Menor.
Entre os reconhecimentos recebidos, destaca-se a menção honrosa do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo em 2012, concedida por sua gestão como presidente da Fundação Criança de São Bernardo (2009–2013). O advogado também já foi homenageado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela ONG Cidade Escola Aprendiz, fundada pelo jornalista Gilberto Dimenstein.
Agora, com assento na principal comissão do país voltada à infância e adolescência, Ariel promete manter o tom combativo e propositivo que marcou sua trajetória. “Mais do que nunca, é hora de reafirmar o ECA como um instrumento de justiça, cidadania e proteção integral. Não podemos admitir retrocessos”, completou.
O ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é o principal marco legal brasileiro voltado à proteção integral de crianças e adolescentes. Inspirado nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, o ECA estabelece que meninos e meninas até 18 anos são sujeitos de direitos e merecem prioridade absoluta em políticas públicas, proteção contra toda forma de negligência, exploração e violência, além de acesso à educação, saúde, convivência familiar e comunitária. Mais do que uma norma jurídica, o Estatuto representa uma conquista histórica dos movimentos sociais e um compromisso do Estado com a dignidade e o futuro da infância brasileira.
