A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia a articulação de bolsonaristas com a extrema direita internacional contra o Brasil. A questão gerou críticas até mesmo de quem mais atuou pela legislação. Entenda na TVT News.
William Browder, investidor britânico responsável pela campanha global que deu origem à lei, classificou a medida como um “ato de vingança política” e lamentou o uso distorcido de uma norma pensada para punir verdadeiros violadores de direitos humanos e cleptocratas.
“Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, afirmou Browder em sua conta no X (antigo Twitter), onde também compartilhou postagens que apontavam o caráter político da sanção. “Triste dia quando os EUA usam a lei que William Browder passou tanto tempo lutando para aprovar contra um juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro apenas por vingança política”, dizia uma das publicações endossadas por ele.
A Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada em memória de Sergei Magnitsky, advogado russo que foi assassinado em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema bilionário de corrupção envolvendo autoridades estatais. Ela foi concebida para atingir agentes estatais envolvidos em tortura, assassinatos e grandes esquemas de corrupção. A versão americana, aprovada inicialmente em 2012 e ampliada em 2016, prevê o bloqueio de bens, congelamento de contas e restrições de entrada no país a indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos.
Clã Bolsonaro: lobistas contra o Brasil
A inclusão de Moraes como alvo das sanções revela uma inflexão perigosa na política externa americana, fortemente influenciada por pressões de setores trumpistas e bolsonaristas. A articulação ganhou fôlego após uma viagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos Estados Unidos. Na ocasião, o filho do ex-presidente inelegível e réu por uma série de crimes, Jair Bolsonaro, atuou como lobista informal, tentando convencer parlamentares republicanos a aplicar sanções contra ministros do Supremo brasileiro, em especial Moraes, que tem sido uma das principais vozes na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e do avanço do extremismo digital.
A ofensiva internacional promovida pelos bolsonaristas é parte de uma guerra declarada por esse grupo contra as instituições democráticas brasileiras. Trata-se de uma tentativa de deslegitimar o STF e de exportar o discurso golpista que naufragou nas urnas e foi rechaçado pelas ruas após o fracasso do 8 de janeiro.
Patriotas?
Ao tentar usar uma legislação criada para coibir crimes como os que levaram à morte de Sergei Magnitsky para atacar uma das mais altas autoridades do Judiciário brasileiro, os bolsonaristas expõem não apenas seu desprezo pelas instituições nacionais, mas também sua submissão a interesses estrangeiros.
A retórica de patriotismo, tanto alardeada por esse grupo, cai por terra diante do entreguismo de quem busca, nos corredores do trumpismo americano, meios de subjugar a Justiça brasileira a pressões internacionais.
É simbólico a crítica à sanção contra Moraes vindo do próprio articulador e criador da Lei Magnitsky. William Browder lutou para garantir que criminosos de Estado fossem responsabilizados. “Passei anos lutando por essa lei para acabar com a impunidade contra violadores graves dos direitos humanos”, disse, indignado com o uso político da norma.
Veja a repercussão da Lei Magnitsky:
