A deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), segunda presidenta da APEOESP, classifica como “inaceitável” a iniciativa do governo Tarcísio de Freitas e do secretário de Educação Renato Feder de testar, em escolas estaduais, um sistema de Inteligência Artificial para monitorar o comportamento e as reações de estudantes durante as aulas.
A denúncia foi formalizada pela APEOESP, representada por Bebel, em representação protocolada no Ministério Público no último dia 29 de agosto. O documento solicita investigação e adoção de medidas para impedir que o governo estadual utilize Inteligência Artificial, câmeras e algoritmos para vigiar o comportamento e as reações dos estudantes no ambiente escolar — prática que, segundo a entidade, pode ter alcance ainda maior do que o anunciado.
O sistema em questão é o SADI (Sistema de Autoavaliação de Desenvolvimento Inteligente), desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Anexo (GO) e já testado em 11 escolas estaduais. Ele transforma salas de aula em espaços de monitoramento constante, com três câmeras por sala, captando expressões faciais, movimentos e interações entre estudantes e professores. Esses dados são processados por um algoritmo que classifica a atenção dos alunos em verde (atento) ou laranja (desatento).
Para a deputada Professora Bebel, o uso dessa tecnologia fere direitos fundamentais e ameaça a comunidade escolar:
“Como deputada estadual e segunda presidenta da APEOESP, não me calarei diante deste absurdo. É inaceitável transformar a escola em um espaço de vigilância permanente, expondo estudantes e professores a mecanismos de controle e assédio. Acionaremos todos os canais políticos e jurídicos para barrar mais esse ataque à educação pública e aos direitos da comunidade escolar.”
De acordo com denúncias, a coleta de dados ocorre sem respaldo legal e sem legislação que autorize o uso da ferramenta. Há relatos de que os resultados do sistema são usados inclusive para pressionar professores, com base no chamado “índice de engajamento” de suas turmas.
Bebel alerta que a medida integra a política de “plataformização” da educação pública implementada pela atual gestão estadual, a qual, segundo a APEOESP, tem sido usada como instrumento de controle, vigilância, assédio e direcionamento do processo de ensino-aprendizagem, comprometendo sua qualidade.
“A plataformização da educação pública, usada como ferramenta de controle e esvaziamento do ensino, é uma ameaça grave. Estudantes, professores, funcionários e pais já estão se mobilizando, e nosso compromisso é estar ao lado deles para impedir que a escola se transforme em um espaço de vigilância e opressão”, reforça Bebel.
A representação protocolada solicita que o Ministério Público investigue e impeça a implementação do sistema, assegurando a proteção da privacidade, da autonomia pedagógica e do processo educacional.
