A Justiça do Reino Unido considerou a BHP, uma das acionistas da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem na cidade de Mariana, em Minas Gerais, no dia 5 de novembro de 2015. A sentença saiu pouco depois da tragédia completar 10 anos. Entenda a condenação da BHP na TVT News.
O Tribunal Superior de Londres na manhã desta sexta-feira (13) considerou que a BHP por deter 50% das ações da Samarco (a outra metade pertence a Vale) teve responsabilidade no desastre ambiental que aconteceu na barragem de Fundão, em Mariana (MG).
“Embora não seja a proprietária legal direta da barragem, a BHP, por meio do controle e operação da Samarco, foi direta ou indiretamente responsável pela atividade poluidora, o armazenamento de rejeitos de minério de ferro. Como poluidora, a BHP é objetivamente responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros pelo rompimento da barragem”, considerou o Tribunal.
O valor das indenizações que a empresa terá de pagar ainda não foi definido. Já a BHP alegou que irá recorrer da sentença e considera o julgamento “duplativo” por replicar punições que já foram estabelecidas no Brasil.
A primeira etapa do julgamento contra a BHP começou em outubro de 2024 e terminou em março desse ano. Nesse período foram ouvido especialistas jurídicos e técnicos, além de testemunhas e peritos.
Durante o processo, o Tribunal entendeu que a barragem em Mariana deveria ter um funcionamento preciso de drenagem para separar os resíduo dos iodos, o que evitaria a saturação do solo. Porém o funcionamento pleno estava prejudicado e a Samarco, e por sua vez a BHP como acionista, receberam alertas pelo menos seis meses antes da tragédia.
“A causa imediata do colapso da barragem foi a liquefação dos rejeitos que compunham a parte estrutural da barragem. O mecanismo provável foi a extrusão lateral dos lodos, causando a redução do confinamento lateral das areias saturadas e não compactadas sobrejacentes, resultando na ruptura por liquefação”, alegou o Tribunal.
O rompimento da barragem em Mariana levou a morte de 19 pessoas, despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, destruiu cidades e comunidades. Além disso, a onda de lama contaminou o Rio Doce e os afluentes até resíduos poluentes desaguarem no Oceano Atlântico, no Espírito Santo.
Especialistas defendem que pelo menos 49 municípios, incluindo Mariana, foram afetados diretamente ou indiretamente com a tragédia ambiental ocorrida por irresponsabilidade da BHP.
Com a conclusão de que havia falhas no funcionamento da drenagem e que, conscientemente, a empresa decidiu continuar com a mineração, a Justiça de Londres considerou o artigo 14, parágrafo 1, da Lei Ambiental para estabelecer que danos causados ao meio ambiente e a terceiros é de responsabilidade de quem praticou a atividade poluidora.
Desse modo, o Tribunal afirmou que a BHP foi “negligente, imprudente ou demonstrou falta de habilidade” em relação a operação em Mariana.
A ação coletiva movida pelas vítimas reúne mais de 600 mil pessoas e 31 municípios e é conduzida pelo escritório Pogust Goodhead. A setença diz que demais vítimas podem recorrer a Justiça inglesa em casos ligado a tragédia de Mariana, mas os processos precisam ser abertos até 2029.
Desastre de Mariana completa 10 anos e moradores ainda buscam justiça
Auxiliar em um consultório odontológico, Mônica Santos, então com 30 anos, moradora do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), saiu de casa para o trabalho naquele dia 5 de novembro perto das 6h da manhã. Era preciso sair cedo para chegar na hora. Ela não imaginava que só veria sua casa de novo 24 horas depois coberta de lama e que dez anos depois ainda lutaria por justiça.
Mesmo passado uma década, a dor e a visão dos escombros ainda estão nítidas em sua memória. “É como se estivesse tudo acontecendo agora”, disse à Agência Brasil a líder comunitária. Atualmente, Mônica está desempregada.
Naquele dia, a barragem do Fundão, operada pela empresa Samarco, se rompeu liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O desastre matou 19 pessoas e deixou mais de 600 desabrigadas. Outras comunidades afetadas foram Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Pedras, Águas Claras e Campinas.
No caso de Mônica, ela recorda que recebeu a ligação de uma prima naquela tarde, avisando o que havia ocorrido. Desesperada, buscou a mãe no trabalho e tentou ir no caminho de casa. Passou a tarde e a madrugada na estrada. O sol apontava no horizonte quando chegou a um local mais alto e conseguiu enxergar o que seria a própria casa. “Foi nesse momento que a ficha caiu. Eu não tinha mais nada”.
Na casa, Mônica morava apenas com a mãe. Segundo ela, a empresa sempre deixou muito claro que a comunidade poderia dormir tranquilamente, já que a barragem era monitorada 24 horas por dia. Mônica lamenta que, no desastre, tenha perdido cinco amigos muito próximos.
Atualmente, ela reside no reassentamento da comunidade de Novo Bento Rodrigues, entregue pela Samarco. Fica a cerca de 13 quilômetros da antiga comunidade. “Mas a nossa casa ainda está cheia de problemas. A gente não pode falar que foi entregue 100%. Uma vez que ainda tem casa sendo construída e ainda tem morador desabrigado que nem projeto de casa tem”.
A líder comunitária diz que é preciso lutar por justiça. “Enquanto eu tiver força, vou lutar para fazer com que as pessoas sejam de fato indenizadas e restituídas”. Ela relata que a casa entregue pela Samarco não está ainda no nome dos desabrigados.
A principal esperança da líder comunitária é ver os conterrâneos reassentados em uma casa, que todas as vítimas sejam indenizadas e que haja responsabilização dos envolvidos. “Se tivesse acontecido a punição, não teria ocorrido a tragédia de Brumadinho (em janeiro de 2019 e que deixou 272 mortos).
