O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia amanhã (2) o julgamento do chamado núcleo central da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. No banco dos réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes da cúpula militar e política de seu governo, acusados de liderar uma trama golpista para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Defensores da ditadura militar (1964-1985), bolsonaristas não devem comparecer ao banco dos réus durante julgamento final. Entenda na TVT News.
A Primeira Turma do STF reservou cinco dias e oito sessões para analisar a ação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é de que a Corte decida se os réus serão condenados ou absolvidos. O processo será conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Bolsonaro e militares ausentes?
Apesar da gravidade do caso, a maioria dos réus indicou que acompanhará as sessões de forma remota. A presença física não é obrigatória e os acusados serão representados por seus advogados no plenário da Primeira Turma.
Devem acompanhar pela TV Justiça:
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens;
- Almir Garnier;
- Anderson Torres;
- Augusto Heleno;
- Walter Braga Netto, que está preso no Rio de Janeiro por tentar obstruir investigações;
- Alexandre Ramagem, cuja decisão ainda é incerta.
A exceção, até o momento, é Paulo Sérgio Nogueira, que manifestou intenção de comparecer presencialmente ao Supremo.
Quanto a Jair Bolsonaro, sua ida ao julgamento é incerta. O ex-presidente está em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares, como a proibição do uso de redes sociais. Para ir ao Supremo, precisaria de autorização do ministro Alexandre de Moraes. Aliados sugerem que ele não compareça, evitando exposição negativa. Nos bastidores, no entanto, alguns veem a presença como uma demonstração de força política.
Duas medidas
A ausência dos golpistas durante o julgamento levantou comparações com outros fatos históricos envolvendo figuras públicas e julgamentos. Durante a ditadura, por exemplo, a ex-presidenta Dilma Rousseff foi torturada com apenas 19 anos por perseguição política, sem ter cometido crimes. Após três meses nos porões da ditadura, Dilma enfrentou seus algozes em tribunal de exceção. Ela, de cabeça erguida. Eles, escondidos. A imagem ficou na história.
Mesmo Lula, quando julgado pelo então juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, não fugiu. Compareceu e respondeu a todas questões feitas e ainda disse que a história cobraria de Moro. De fato, Moro foi apontado como suspeito para julgar Lula e o julgamento contra o presidente foi anulado. Moro prendeu Lula, o impediu de disputar eleições e, logo após Bolsonaro ganhar em 2018, virou ministro do extremista que agora senta no banco dos réus.
Os réus do núcleo 1
Além de Jair Bolsonaro, estão entre os acusados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Segundo a PGR, o grupo integrava o “núcleo crucial” de uma organização criminosa armada que atuou para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e tentar um golpe de Estado. Todos os réus negam as acusações e alegam falta de provas.
Os crimes
Os oito réus respondem por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- Tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
- Participação em organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes);
- Dano qualificado ao patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão. Contudo, o tempo máximo de cumprimento no Brasil é de 40 anos, e há possibilidade de progressão de regime, conforme previsto pela legislação penal.
Como será o julgamento
O julgamento começa nesta terça-feira (2), com sessões das 9h às 12h e das 14h às 19h. Ao todo, o cronograma prevê:
- 2 de setembro (terça-feira) – 2 sessões
- 3 de setembro (quarta-feira) – 1 sessão
- 9 de setembro (terça-feira) – 2 sessões
- 10 de setembro (quarta-feira) – 1 sessão
- 12 de setembro (sexta-feira) – 2 sessões
A previsão é que as sessões se concentrem na leitura do relatório, sustentação oral da PGR e das defesas, seguidas dos votos dos ministros. A análise pode se estender conforme o andamento do processo e eventuais pedidos de vista.
Desdobramentos possíveis
Caso os réus sejam condenados, os ministros avaliarão se as penas podem ser somadas e quais as circunstâncias de agravamento ou atenuação para cada acusado. A fixação da pena levará em conta o grau de participação individual, eventuais antecedentes, e a conduta dos réus durante o processo.
Mesmo após a condenação, cabem recursos às decisões, que poderão ser levados ao plenário do STF ou a outras instâncias internacionais, conforme o tipo de recurso protocolado pelas defesas.
O que está em jogo
O julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado é um dos mais simbólicos e decisivos entre os desdobramentos jurídicos do 8 de janeiro. Ao envolver o ex-presidente da República e altos oficiais das Forças Armadas, o processo coloca à prova a capacidade das instituições brasileiras de responsabilizar civis e militares de alto escalão por crimes contra a democracia.
A TVT News acompanhará todas as sessões ao vivo diretamente de Brasília.
