A prisão preventiva do ex-presidente condenado Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e por violar a tornozeleira eletrônica. Entenda na TVT News.
Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
O minstro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado: “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
Na decisão, Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.
A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.
O documento cita ainda como argumento de possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, “informações que o condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”.
Também é citada da decisão que nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Leia a decisão de Moraes que levou à prisão preventiva de Bolsonaro
O despacho do Ministro Alexandre de Moraes, datado de 22 de novembro de 2025, na Petição (PET) 14.129/DF, determina a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro.
Abaixo, estão os principais pontos da decisão:
- Condenação e Regime
O réu Jair Messias Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Penal (AP) 2.668/DF, à pena total de 27 (vinte e sete) anos e 3 (três) meses, a ser cumprida em regime inicial fechado.
- Motivação da Prisão Preventiva (Prisão Cautelar)
A conversão da medida cautelar em prisão preventiva (prisão em regime fechado na PF) se baseia na iminência do trânsito em julgado da condenação e em uma estratégia identificada pela Polícia Federal para possibilitar a fuga do réu e a frustração da aplicação da lei penal.
Os fatos novos que fundamentaram a decretação foram:
Rompimento da Tornozeleira Eletrônica: O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a violação do equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08min do dia 22/11/2025, o que, para o Ministro, constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga3.
Convocação de “Vigília”: O filho do réu, Senador Flávio Bolsonaro, convocou manifestantes para uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil” para 22/11/2025, nas proximidades da residência do ex-presidente.
Risco de Fuga e Obstrução: O despacho aponta que a aglomeração de apoiadores, embora disfarçada de “vigília”, representa a repetição do modus operandi da organização criminosa, com risco de obstruir a fiscalização e criar um ambiente propício para a fuga de Bolsonaro. O vídeo de convocação, segundo o Ministro, incita o desrespeito à Constituição, à decisão judicial e às Instituições.
Histórico de Evasão: O documento relembra que o corréu Alexandre Ramagem Rodrigues evadiu-se do país para se furtar à aplicação da lei penal que o réu Bolsonaro já planejou, anteriormente, fugir para a Embaixada da Argentina, solicitando asilo político9. O condomínio de Bolsonaro fica a cerca de 13 km da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.
- Detalhes do Cumprimento da Prisão
Local de Recolhimento: O réu deverá ser recolhido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Modo de Cumprimento: O mandado de prisão deve ser cumprido com todo o respeito à dignidade do ex-Presidente, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática.
Audiência de Custódia: Foi determinada a realização da Audiência de Custódia por videoconferência no dia 23 de novembro de 2025, às 12h13.
Atendimento Médico: Deve ser disponibilizado atendimento médico em tempo integral em regime de plantão.
Visitas: Todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, exceto as de advogados e da equipe médica.
Com texto da Agência Brasil
