O programa Bom Para Todos da Rede TVT, desta quarta-feira (14), trouxe os destaques do país sob comando da apresentadora Talita Galli. Em pauta, as revelações e ataques de reportagem da Folha de S.Paulo sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, o Miro os ataques “não são novidade”.
De acordo com o jornal, o ministro teria abusado do Poder de Polícia da Justiça Eleitoral. Isso durante a apuração de supostos crimes envolvendo a propagação de mentiras e desinformação durante as eleições gerais de 2022. “Setores críticos à atuação do Supremo no combate às fake news e na defesa da democracia e da lisura das eleições têm insistido em ataques”, destacou o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso.
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Fala, Miro
Sobre o caso envolvendo a atuação de Alexandre de Moraes, o presidente do Barão de Itararé tratou a questão por sua especialidade, a questão midiática. Miro lembrou que “a Folha de S.Paulo não nega a sua história”. Ele fez referência ao apoio do periódico à ditadura civil-militar (1964-1985), que promoveu um regime antidemocrático de censura e assassinatos. “A Folha sempre teve posições políticas definidas para defender seus interesses econômicos e políticos. Desde o começo, houve participação intensa no golpe de 1964. Muita gente tenta ‘passar pano’, mas o vínculo da Folha é com a linha dura da ditadura”, disse.
Então, para Miro, não há espanto no fato do jornal noticiar ataques contra instituições democráticas – no caso representadas por Alexandre de Moraes – que tentam defender a democracia de movimentos autoritários. “A Folha alimentou o golpismo contra Dilma Rousseff, junto com outros jornais, com base em pedaladas fiscais que hoje mesmo ela não fala mais. Com isso, ela negou a política, satanizou forças de esquerda, programas populares, o que deu brecha para a ascensão do fascismo bolsonarista, que se voltou contra a própria mídia. Então, ela reagiu ao monstro. Mas a Folha nunca deixou seu projeto”, conclui.
“Grande estardalhaço”
Para o professor de Direito da PUC Campinas Vinícius Gomes Casalino, a “mídia tradicional faz um grande estardalhaço por uma irregularidade processual que não é capaz de comprometer a validade dos atos de Alexandre de Moraes, tampouco o processo que se desenvolve como um todo”. Então, ele ponderou não ser correta, de acordo com os ritos processuais, a forma com que o então presidente do TSE solicitou algumas informações no curso da investigação. “Não deve haver comunicação informal. Isso pode gerar problemas. Mas não é o que aconteceu nesse caso”, disse.
Então, ele justificou: “o que poderia ser invalidado apenas seria a juntada de documentos ou informações relativas a pequenos eventos que corroboram ação ilegal de algumas pessoas contra o Estado Democrático de Direito. Isso poderia acontecer caso a defesa não tivesse acesso aos autos. Mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa puderam se manifestar. Então, essa irregularidade foi sanada com a participação da defesa. Então, os próprios atos podem ter convalidação”, explica.
