O ministro Guilherme Boulos anunciou que governo vai criar 100 pontos de apoio para os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativo, nesta terça-feira (19), em evento em São Paulo que marcou a assinatura da Medida Provisória do programa Move App. Leia em TVT News.
A iniciativa, que integra o plano Move Brasil, foca na reestruturação e no amparo à categoria dos motoristas de plataformas digitais, motoboys e taxistas.
Em seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou a dimensão social das novas medidas de proteção trabalhista, de transparência nas tarifas e de fomento econômico voltadas a uma classe historicamente desassistida por políticas públicas de grande porte.
Em seu discurso direcionado à plateia composta por representantes de sindicatos, associações e trabalhadores autônomos, Boulos apontou a iniciativa do Executivo federal como um marco inédito para a regulamentação e a dignidade das profissões vinculadas ao ecossistema de plataformas tecnológicas no território nacional.
Segundo o deputado, a formatação das propostas resultou de um processo direto de escuta ativa e diálogo com os profissionais, visando mitigar as disparidades existentes na relação entre as empresas de tecnologia e a força de trabalho.
Veja o vídeo de Boulos anunciando as medidas de proteção aos trabalhadores de app
Defesa da dignidade e da regulamentação das plataformas
Durante a sua fala, o parlamentar ressaltou o contraste entre a papel desses trabalhadores e de seus serviços prestados no cotidiano das metrópoles e a invisibilidade social que muitas vezes acompanha a rotina de trabalho nas ruas.
“Gente, olha, pela primeira vez na história do Brasil, um presidente olhou para os trabalhadores de aplicativo, porque todo mundo gosta de receber a comida quentinha em casa, todo mundo gosta de pegar um Uber para chegar mais cedo e com mais conforto nos lugares, mas não é todo mundo que olha para aquele trabalhador e aquela trabalhadora que, às vezes, fica 10, 12 horas atrás de um volante ou em cima de uma moto”, declarou Boulos.
O ministro salientou que as medidas integradas anunciadas pelo governo federal nascem do diagnóstico de que o modelo atual penaliza excessivamente o elo mais fraco da cadeia de serviços.
“A gente sabe, porque a gente foi ouvir esses trabalhadores com o grupo de trabalho que criamos por determinação do Lula, para entender qual era o problema e entender a importância de equilibrar a balança, porque ela está desequilibrada hoje entre os aplicativos e os trabalhadores”, complementou o parlamentar, defendendo a urgência de reformas estruturantes e marcos regulatórios protetivos.
“Nós vamos criar 100 pontos de apoio”, disse Boulos
Um dos eixos práticos anunciados por Boulos para a melhoria imediata das condições cotidianas de trabalho na capital paulista diz respeito à infraestrutura urbana básica para o acolhimento desses profissionais nos intervalos entre as corridas e entregas.
Através de um convênio oficial, foi estabelecido o planejamento para a implementação de estruturas públicas de suporte físico, destinadas a sanar a carência de saneamento e repouso enfrentada nas vias públicas.
“No início do mês que vem, nós vamos criar 100 pontos de apoio para os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativo. Talvez, Leandro, quem ouça isso não entenda a importância disso, porque é um lugar para usar o banheiro, é um lugar para carregar o celular, para descansar, para comer, que muitas vezes hoje esse trabalhador tem que se humilhar para ir para um comércio para poder usar o banheiro no meio do trabalho. Agora vocês vão ter um espaço que é de vocês, foi feito para vocês pelo presidente Lula”, detalhou Boulos ao especificar o cronograma de entrega das obras.
Acidentes de trânsito passam a ser classificados como acidentes de trabalho no SUS
A agenda de proteção à saúde do trabalhador também ocupou centralidade no discurso do deputado. Boulos detalhou a vigência de uma nova determinação estabelecida no âmbito do Ministério da Saúde que altera formalmente o protocolo de atendimento médico hospitalar na rede pública para os entregadores ciclistas e motociclistas vítimas de sinistros viários nas cidades brasileiras.
“Nós vamos ter também, já está valendo no SUS, uma portaria do Ministério da Saúde também no âmbito desse grupo de trabalho, presidente, que hoje os motoqueiros que estão trabalhando com a sua bag, levando comida, levando encomenda para as pessoas, se eles se acidentam, e infelizmente é muito frequente o acidente de moto nas grandes cidades, hoje é tratado como acidente comum. A partir dessa definição, que foi tomada e já assinada pelo SUS, todas as UPAs e prontos socorros do país vão estar orientados a colocar no prontuário esse acidente como acidente de trabalho, para que vocês possam buscar o seu direito na justiça trabalhista”, discursou Boulos. A alteração documental visa subsidiar juridicamente as demandas por direitos e auxílios previdenciários e laborais.
As medidas do governo Lula para trabalhadores de aplicativos
O governo federal anunciou um pacote de medidas voltadas para motoristas de aplicativo, taxistas, motoboys e entregadores. As ações incluem financiamento de veículos, facilitação do crédito, mudanças nas regras do setor, criação de pontos de apoio e ampliação do atendimento pelo SUS.
🚗 Crédito para compra de veículos
O programa Move Aplicativos prevê até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de apps e taxistas financiarem veículos novos e sustentáveis.
- ✔ Veículos de até R$ 150 mil
- ✔ Juros reduzidos
- ✔ Prioridade para carros flex, híbridos e elétricos
- ✔ Condições especiais para mulheres
- ✔ Garantia do BNDES cobrindo até 80% do risco
📲 Quem pode participar
O programa é voltado para motoristas e taxistas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho.
- ✔ Taxistas registrados e ativos
- ✔ Motoristas de app com cadastro há pelo menos 12 meses
- ✔ Necessidade de no mínimo 100 corridas no período
- ✔ Estimativa de até 1,4 milhão de beneficiados
🏍️ Mudanças para motoboys e entregadores
A Medida Provisória também reduz exigências para trabalhadores que utilizam motocicletas.
- ❌ Fim da obrigatoriedade da placa vermelha
- ❌ Fim do curso obrigatório
- ❌ Fim da exigência de idade mínima de 21 anos
- ❌ Fim da exigência de 2 anos de CNH
- ✔ Curso especializado passa a ser opcional
🛑 Pontos de apoio
O governo Lula também articula espaços de descanso e apoio para trabalhadores de aplicativos nas cidades.
- ✔ Banheiros
- ✔ Água potável
- ✔ Áreas de descanso
- ✔ Espaços de alimentação
- ✔ Estrutura para carregamento de celulares
🏥 Atendimento no SUS
As medidas incluem ampliação da assistência pública para trabalhadores de aplicativos, especialmente diante do aumento de acidentes e doenças relacionadas à atividade.
- ✔ Atendimento em unidades do SUS
- ✔ Ações de prevenção de acidentes
- ✔ Saúde do trabalhador
- ✔ Atendimento para motoboys e entregadores
📊 Impacto esperado
- 🚘 Renovação da frota
- 🌱 Redução de emissões de poluentes
- 💼 Inclusão produtiva
- 🏭 Estímulo à indústria automotiva
- 📈 Ampliação do acesso ao crédito
Como solicitar o financiamento
Cadastro
O trabalhador deverá acessar a plataforma oficial do governo e autorizar o compartilhamento de dados.
Análise
O governo Lula fará a verificação dos requisitos de elegibilidade do motorista ou taxista.
Escolha do veículo
Após aprovação, será possível escolher veículos novos habilitados no programa.
Financiamento
O crédito será contratado em bancos e instituições financeiras credenciadas.
Trabalhadores de app comemoram medidas
EMOCIONANTE! Entregador de aplicativo faz discurso histórico, exalta o presidente LULA e seu governo, e denuncia que o governador Tarcísio de Freitas persegue entregadores de aplicativo. ❤️🇧🇷👏🏽 pic.twitter.com/lh2w5OcLgi
— Jô Cavalcanti (@cavalcanti_jo) May 19, 2026
Transparência tarifária nas plataformas digitais
A regulação econômica e o direito à informação clara sobre a divisão dos valores pagos pelos usuários finais também integraram o pronunciamento do parlamentar. Boulos detalhou uma nova diretriz articulada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) para forçar a abertura de dados financeiros pelas empresas proprietárias dos aplicativos de transporte e entrega de alimentos diretamente na interface dos usuários e prestadores.
“A terceira medida, também importante, é a da transparência da Senacom, que garante que todo mundo que pega o Uber vai receber no aplicativo, Messias, o que que o motorista está levando e o que que a plataforma está ficando. Isso é importante, porque as pessoas às vezes acham que ela está pagando para o motorista, mas às vezes 30, 40, 50% do valor fica com a plataforma daquela viagem, e essa transparência tem que vir. O mesmo para os motoqueiros, o quanto fica para o restaurante, o quanto fica para o motoqueiro e o quanto fica para o iFood, para a 99 ou para qualquer plataforma”, argumentou Boulos.
Financiamento e condições do programa Move App
Ao abordar as ferramentas de fomento e renovação de frotas contidas na Medida Provisória do programa Move App, Boulos explicou as facilidades financeiras negociadas pela gestão pública em cooperação com as instituições bancárias estatais, sob coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), presidido por Aloizio Mercadante. O programa estabelece um fundo de até R$ 30 bilhões em linhas de crédito facilitado para o financiamento de automóveis novos e ecológicos com teto de valor fixado em R$ R$ 150 mil.
“E agora, nós estamos dando um passo além com o MoveBrasil, que o presidente Lula determinou. Com esse programa, como dizia o Aloysio Mercadante, os motoristas de aplicativo e os taxistas vão poder adquirir um carro novo em condições que hoje não existem no mercado. Seis meses de carência, seis meses de carência, que se você pega o carro agora, você só vai pagar a primeira parcela daqui a seis meses, só no final do ano ou início do ano que vem, para estar um fôlego para se preparar. Setenta e dois meses para pagar e um juro que está bem abaixo do juro de mercado”, concluiu Boulos.
O programa Move App direcionará o crédito a juros reduzidos para motoristas de aplicativos com cadastro ativo mínimo de 12 meses e desempenho histórico de ao menos 100 corridas no período dentro da mesma operadora de tecnologia, englobando também taxistas devidamente registrados nos órgãos municipais. As regras autorizam ainda o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estipular critérios diferenciados para motoristas do sexo feminino, englobando taxas menores, prazos de quitação estendidos e inclusão de verba para aquisição de itens de segurança veicular adicionais.
Nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de evento em São Paulo para anunciar Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para que taxistas e motoristas de aplicativo financiem a compra de carros novos a juros mais baixos.
A iniciativa faz parte do Move Brasil, que já oferece linhas especiais de financiamento para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.
