O governo brasileiro usou uma sessão da Organização Mundial do Comércio (OMC), nesta quarta-feira (23), para criticar as tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros. No encontro em Genebra, na Suíça, o Itamaraty afirmou que as taxas ferem a soberania e estão sendo usadas como chantagem para interferir em assuntos internos. Saiba mais na TVT News.
A crítica do Brasil ao tarifaço foi apoiada por cerca de 40 governos, incluindo Rússia, Índia, China, Canadá e União Europeia (UE), de acordo com apuração da coluna de Jamil Chade no UOL. O Itamaraty declarou que as tarifas dos EUA estão sendo utilizadas como instrumentos de poder e que não são apenas medidas econômicas, mas também políticas.
“Como uma democracia estável, o Brasil tem firmemente enraizados em nossa sociedade princípios como o Estado de Direito, a separação de poderes, o respeito às normas internacionais e a crença na solução pacífica de controvérsias”, disse o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty.
No Brasil, a taxa de 50% está relacionada com a suspensão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu pela tentativa de golpe, além de investigações sobre big techs e sistemas de tecnologia financeira que supostamente causam “concorrência desleal” com os EUA, como o Pix. A mesma estratégia das taxas como coação política foi utilizada com outras nações, como Colômbia, México e Canadá.
Brasil recorrerá a “todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo”
Sem citar Trump, Gough disse: “Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão desestruturando as cadeias globais de valor e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”.
O embaixador declarou que as taxas violam os princípios fundamentais da OMC, como a não discriminação e o tratamento de nação mais favorecida, assim como afetam a credibilidade do órgão. O embaixador lamentou que estejamos “testemunhando um ataque sem precedentes ao Sistema de Comércio Multilateral” e afirmou que as “medidas unilaterais” criam desequilíbrios que podem prejudicar, especialmente, países em desenvolvimento.
A negociação e diplomacia com os EUA foi o caminho sinalizado por Gough, mas o embaixador fez a ressalva de que se o caminho não for bem sucedido, o sistema de controvérsias da OMC pode ser acionado.
Outra possibilidade é o uso da Lei de Reciprocidade Comercial que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
“Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar nas boas relações diplomáticas e comerciais. Se as negociações fracassarem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo, o que inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC”, declarou o embaixador.
Durante a reunião, os EUA insistiram na retórica da “concorrência desleal” e responderam as declarações brasileiras dizendo que as ações de Trump são contra governos que não cumprem regras internacionais de comércio. A representação estadunidense alegou não haver reciprocidade nas relações comerciais com alguns membros da OMC e sinalizou que podem haver vantangens para quem negociar com a administração.
