o longo de 2024, a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) desempenhou papel crucial na implementação de compromissos internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos. Com avanços significativos, a atuação reforçou o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos fundamentais em âmbito global.
Reconhecimento
Uma das ações de destaque foi a quitação das pendências relativas às indenizações determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que decorrem de violações cometidas pelo Estado Brasileiro em diferentes momentos históricos.
Desde o início do governo Lula, foram pagos mais de R$ 42,7 milhões a vítimas de violações de direitos humanos e seus familiares. Apenas em 2024, esse montante chegou a R$ 6,1 milhões, concretizando o compromisso de reparação e justiça.
Para a chefe de Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Clara Solon, este foi um ano de consolidação do país como protagonista no cenário internacional de direitos humanos. “Ao zerarmos a fila de pagamentos de indenizações, damos um passo fundamental no reconhecimento das violações passadas e no fortalecimento da credibilidade do Brasil no sistema interamericano de direitos humanos”, ressaltou.
Momentos simbólicos
Outro marco foi o cumprimento do primeiro ato de reconhecimento de responsabilidade internacional em decorrência de uma sentença internacional. O ato, realizado em julho, em Juiz de Fora (MG), foi referente ao caso do defensor do direito à terra Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 1982.
Condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o Estado brasileiro realiza ações de cumprimento da sentença, entre elas, o pagamento de indenizações, a instituição do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, no âmbito do MDHC e a criação do Grupo de Trabalho Sales Pimenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Assessoria Especial teve ainda um papel importante na articulação de decisões marcantes, como a titulação de terras quilombolas em Alcântara e a emissão de certidões de óbito relacionadas ao caso Araguaia, ambas vinculadas a condenações internacionais.
Monitoramento
Com o objetivo de monitorar e garantir a transparência na implementação das obrigações e recomendações internacionais feitas ao Brasil, foi iniciado o desenvolvimento do Sistema de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (SIMORE Brasil). A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação com o Paraguai e promete facilitar o acompanhamento do cumprimento de compromissos internacionais.
A plataforma facilitará também a elaboração dos relatórios periódicos a serem produzidos pelo país e entregues a diferentes mecanismos internacionais de monitoramento. Entre os benefícios do sistema estão a transparência e a prestação de contas, o engajamento da sociedade civil, o fortalecimento de instituições e políticas públicas e a eficácia das ações.
Participação internacional e articulações estratégicas
Em 2024, o MDHC esteve presente pela primeira vez na COP29, no Azerbaijão, consolidando sua participação em debates climáticos internacionais e reforçando a preparação para a COP30, que ocorrerá no Brasil. Além disso, a assessoria atuou em representações no Mercosul e na ONU.
Reafirmando a integração internacional em direitos humanos, o Ministério firmou ainda importantes Memorandos de Entendimento com os governos da Colômbia e do Chile. Os acordos preveem cooperação em temas como Memória e Verdade, além de direitos das Pessoas LGBTQIA+, Migrantes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Pessoas em Situação de Rua.
Via Gov.br
