O Brasil reafirmou seu compromisso com os direitos humanos no Mercosul durante a celebração dos 15 anos do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) e dos 20 anos da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). O evento foi realizado na última sexta-feira (18), no Museu Sitio de Memória ESMA, em Buenos Aires, Argentina, e contou com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Entenda na TVT News.
A chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDHC, Luciana Peres, representou o Brasil na cerimônia e destacou o papel estratégico dessas instâncias na integração regional. Segundo ela, “nessa trajetória, o IPPDH consolidou-se como ferramenta imprescindível à RAADH ao brindar assistência técnica, ações de formação e capacitação, diálogo e participação social, pesquisa e gestão da informação, e comunicação e cultura em direitos humanos”.
Criado em 2009, o IPPDH é uma instância técnica vinculada ao Mercosul que apoia a RAADH, fórum intergovernamental que articula políticas públicas em direitos humanos desde 2004. Entre suas principais ações, destacam-se a criação da Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, o Fórum de Participação Social e o Programa de Apoio à Cooperação Sul-Sul (PAC-SUR), que aproxima o Mercosul de outros blocos regionais.
Durante a cerimônia, foram ressaltados os avanços regionais em áreas como memória, verdade e justiça. Luciana Peres lembrou que o IPPDH tem contribuído com documentos de referência para os sistemas interamericano e universal de proteção aos direitos humanos, como a Declaração de Princípios sobre Direitos Humanos e Inteligência Artificial no Mercosul e a Declaração por uma Cultura de Paz e Democracia e de Combate às Expressões e Discursos de Ódio, ambas adotadas em 2023 com participação ativa do Brasil.
Brasil e Direitos Humanos
O local do evento também reforçou a simbologia do compromisso com os direitos humanos. O Espacio Memoria y Derechos Humanos ex ESMA, antigo centro de detenção e tortura da ditadura argentina, hoje sede do IPPDH, foi reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO em 2023. “O reconhecimento internacional não só ressalta seu valor universal e representa uma homenagem aos defensores e defensoras de direitos humanos e às políticas de memória, verdade e justiça; mas também reafirma o compromisso com uma cultura do Nunca Mais regional e globalmente”, disse Luciana.
Repressão e EUA
A cerimônia também lembrou os 50 anos da primeira reunião da Operação Condor, aliança repressiva entre as ditaduras do Cone Sul. Nesse contexto, o Brasil destacou iniciativas recentes, como a sinalização de locais ligados à Operação com selos criados pelo IPPDH, parte de uma ação regional da Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça da RAADH. “Neste ano em que completamos os 50 Anos da Operação Condor, nada é mais simbólico que as políticas de direitos humanos serem implementadas sob a lógica anti-Condor e se estabelecerem nos territórios de reposicionamento das memórias traumáticas”, afirmou Luciana.
Entre os projetos em andamento no Brasil estão a criação de dois lugares de memória: o Memorial Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), e o Memorial da Luta pela Justiça, em São Paulo. Os projetos são desenvolvidos em parceria com a Prefeitura de Petrópolis, a OAB-SP, o Núcleo Memória e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Ao final do evento, Luciana Peres destacou a importância de ampliar a participação social e a cooperação regional diante dos desafios crescentes à democracia. “Há mais de dez anos, tenho participado ativamente da RAADH e sou testemunha do papel central desempenhado pelo IPPDH na consolidação dos direitos humanos, dos princípios democráticos e da participação da sociedade civil na integração regional”, afirmou.
O Brasil assumirá a presidência da próxima RAADH, reforçando sua atuação no fortalecimento das políticas de direitos humanos no Mercosul. “Presidiremos a próxima RAADH e reafirmamos o compromisso brasileiro com o fortalecimento dos Institutos do Mercosul, em especial o IPPDH, com o diálogo e a participação social, e o fomento à cooperação entre os países do bloco para a construção de sociedades mais justas e inclusivas”, concluiu.
