Criança com autismo utiliza cachorro como animal de apoio emocional e apresentou decisão liminar da justiça que autorizava o embarque do cachorro na cabina do avião. Porém a companhia aérea portuguesa TAP (que pertence parcialmente ao Estado de Portugal) cancelou o voo, alegando que o embarque infringe as regras da companhia. Entenda o caso na TVT News.
TAP recusa levar cachorro de criança com autismo na cabine do avião
A família da criança com autismo decidiu se mudar para Portugal. O voo da mudança ocorreu no dia 8 de abril de 2025. Os pais apresentaram os documentos básicos necessários, como a carteira de vacinação do animal. Mas a TAP se recusou a fazer o embarque do animal.
A família sem escolhas embarcou no voo e deixou o animal com a filha mais velha, irmã da criança com autismo, que ficou no Brasil para tentar resolver a questão.
O cachorro chamado Teddy é considerado rede de apoio emocional fundamental para a garota com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que reside em Portugal há quase 2 meses.
A advogada da família, Fernanda Lontra, informou que a irmã mais velha obteve uma liminar para levar o animal até a criança, que necessitaria do auxílio constante do cachorro Teddy.
No dia 16 de maio de 2025, a 5ª Vara Cível de Niterói (RJ) concedeu um mandado de intimação e determinou que o animal embarcasse para Portugal em um voo junto com a irmã da criança com espectro autista.
O voo da determinação aconteceria no último sábado (24), quando a irmã tentou mais uma vez embarcar para Lisboa, em Portugal, a TAP não só se recusou a embarcar o animal na cabine, como cancelou a decolagem do avião.
A proposta da companhia aérea para decolar é que o animal embarcasse como bagagem, o que foi negado pela irmã da criança.
A Polícia Federal precisou interferir durante a recusa da companhia aérea em cumprir a ordem judicial para tentar forçar a colaboração da TAP. A empresa não cedeu a Justiça e um funcionário da TAP foi autuado pela PF por não cumprir a ordem judicial
Segundo levantamento do Correio da Manhã, jornal português, a TAP gastou meio milhão de euros para impedir o voo do cachorro Teddy na cabine — o valor equivale a R$ 3,22 milhões, aproximadamente.
A TAP opera com três aeronaves para a rota Rio de Janeiro até Lisboa, são elas: A330-900neo que comporta até 298 passageiros; A321-200LR que comporta até 171 passageiros; e A330-200 que comporta até 380 passageiro.
Ou seja, pelo menos 170 pessoas tiveram a viagem afetada pelo cancelamento da TAP para impedir o embarque do cachorro Teddy.
Há risco de embarque de animal em voo?
Animais domésticos em aviões podem sofrer com estresse e ficarem inquietos, assim como podem dar uma mordida em quem os incomodar. A inquietação pode apresentar riscos caso os animais passem a se locomover na aeronave de forma descontrolada.
Mas isso não significa que não podem viajar na cabine ou como bagagem. Cada companhia aérea apresenta regras próprias sobre o transporte de animais domésticos.
Em caso de pessoas com deficiência visual é permitido o acompanhamento de cão-guia gratuitamente, abaixo do assento, nas empresas que operam no Brasil (Azul, Latam, Gol e Latam). É necessário apresentar vacinas e obedecer regras específicas em cada companhia aérea.
Viagem de cachorro para turismo ou mudança da família também é possível fazer na cabine, além do transporte como bagagem. E mesmo nessa modalidade, algumas companhias aéreas não cobram nada pelo transporte do animal. Mas o modo depende do peso, tamanho e raça do animal.
Mas é preciso ter cuidado quando planejar uma viagem com o seu animal, o cachorro Joca morreu em em um voo da Gol em abril de 2024 após ser transportado para o destino errado e ter recebido cuidados inadequados.
O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte.
Devido ao caso, o senado aprovou o PL 13/2022, chamado de “Lei Joca”, que cria novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos, além de torná-lo obrigatório.
Os animais poderão ser transportados na cabine ou no compartimento de bagagens dos aviões, a depender do peso, com exceção dos cães-guias, que continuam com o direito garantido de voar ao lado dos tutores.
Entenda na TVT News.
