Cerca de 750 profissionais do setor audiovisual brasileiro assinaram uma carta aberta ao governo Lula pedindo a regulamentação dos serviços de streaming. Entenda na TVT News.
O documento defende a urgente necessidade de regulamentar o mercado de streaming para proteger a soberania cultural e a indústria nacional. A correspondência foi endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outras figuras-chave do Executivo e do Legislativo, como os ministros Margareth Menezes (Cultura) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de líderes no Congresso, como o presidente da Câmara Hugo Motta.
Entre os signatários estão nomes consagrados do cinema brasileiro, como Fernanda Torres, Wagner Moura, Kleber Mendonça Filho e Walter Salles. A lista também inclui cineastas independentes, da nova geração, de documentários, de ficção e de animação, além de realizadores indígenas e de comunidades.
Atraso e risco à soberania nacional
Os profissionais argumentam que a regulamentação do vídeo sob demanda (VOD) no Brasil está atrasada em mais de uma década. Apesar de o país ser o segundo maior mercado mundial para plataformas globais de streaming, faltam mecanismos regulatórios que garantam contrapartidas financeiras, de programação e de propriedade intelectual.
A carta alerta que, sem a regulamentação, o Brasil corre o risco de se tornar “apenas um mercado consumidor”, incapaz de consolidar uma indústria forte que gere empregos, renda e projeção internacional. Para os signatários, a medida é uma questão de soberania nacional, cultura e democracia, fundamental para “garantir que a voz do Brasil continue a ser contada por brasileiros”.
Apoio ao PL 2331/22 e modelo de financiamento
Para reverter essa situação, a carta apresenta quatro pedidos principais ao governo, com foco no Projeto de Lei (PL) 2331/22, que tramita na Câmara. O documento pede o apoio formal e estratégico do Executivo à proposta, além da manutenção da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como relatora do texto.
O PL 2331/22 propõe um modelo de contribuição financeira mínima de 6% do faturamento das plataformas para o desenvolvimento do audiovisual nacional, a ser canalizado via Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
O valor, embora considerado um “piso necessário”, é comparado a experiências internacionais em países como França, Itália e Coreia do Sul, onde as contribuições variam entre 10% e 25% do faturamento das plataformas. O documento ainda ressalta que o Conselho Superior do Cinema havia estabelecido, anteriormente, uma obrigação financeira de 12%.
A carta conclui que a regulamentação “não pode mais ser adiada”, e é vista como um passo crucial para que o Brasil reconheça o audiovisual como um setor estratégico e o cinema como uma extensão de seus interesses nacionais e geopolíticos.
