A deputada estadual Larissa Gaspar (PT), 2ª vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), apresentou uma proposta de realização de um plebiscito que permitirá a população cearense decidir sobre a renovação da concessão da distribuição de energia elétrica no estado à empresa italiana Enel. Veja mais em TVT News.
Plebiscito para revogar concessão da Enel
A iniciativa se baseia no artigo 49, inciso I, da Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 29, de 21 de fevereiro de 2002.
A Enel solicitou ao Governo do Estado a renovação da concessão, obtida na década de 1990 durante a gestão de Tasso Jereissati (PSDB), por mais 30 anos. No entanto, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Alece identificou diversos problemas nos serviços prestados pela companhia, incluindo a precariedade no trato com os trabalhadores e uma insatisfação generalizada dos consumidores.
Caso a proposta seja aprovada, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), com apoio da Assembleia Legislativa, será responsável por organizar o plebiscito. A população responderá à seguinte pergunta: “Você é a favor da renovação da concessão da Companhia Energética do Ceará (Enel)?”. Os custos da consulta serão cobertos por dotações orçamentárias específicas, conforme convênio a ser firmado com o TRE-CE.
A deputada Larissa Gaspar destacou que a iniciativa visa garantir transparência e participação popular em um tema crucial para a qualidade dos serviços de energia no estado. “A insatisfação com os serviços da Enel tem sido crescente e nada mais justo do que a própria população decidir se deseja ou não a continuidade dessa concessão. O plebiscito é um instrumento democrático que dá voz ao povo cearense”, afirmou a parlamentar.
Problemas da Enel
A Enel é alvo de diversas críticas e questionamentos em relação à qualidade dos serviços prestados, especialmente diante de recorrentes apagões em estados como São Paulo. Em outubro de 2024, um forte temporal atingiu a região metropolitana da capital paulista, deixando um saldo de sete mortes e mais de 500 mil ocorrências atendidas pelos bombeiros e pela Defesa Civil.
As rajadas de vento chegaram a 107,6 km/h, provocando a queda de árvores e desabamentos. No auge da crise, mais de 530 mil imóveis ficaram sem energia elétrica, sendo 354 mil apenas na capital. A demora no restabelecimento do fornecimento de eletricidade provocou uma onda de insatisfação entre os consumidores e mobilizou autoridades.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou que a Enel restabelecesse o serviço em um prazo de três dias e criticou a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, segundo ele, não demonstrou eficiência na fiscalização da empresa. O ministro também rebateu especulações sobre a renovação do contrato da Enel em São Paulo, esclarecendo que a concessão vence em 2028 e que a empresa tem até 2026 para se manifestar sobre a continuidade.
Os problemas enfrentados por consumidores paulistas reforçam a necessidade de um debate amplo sobre a gestão da distribuição de energia no Brasil. A possibilidade de um plebiscito no Ceará insere-se nesse contexto de avaliação crítica da atuação da Enel. Também há relatos fora do país. Em 2021, mais de 120 mil pessoas ficaram sem energia em Santiago, capital chilena. O povo se levantou contra a empresa e autoridades locais trabalham para findar o contrato de concessão da italiana no país.
Larissa Gaspar
Larissa Gaspar nasceu em 29 de agosto de 1983, na cidade de Fortaleza. É vereadora de sua cidade natal e atua em favor dos direitos das mulheres. Com trajetória política que iniciou no movimento estudantil universitário, no curso de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Larissa militou na advocacia e na assessoria jurídica e popular na defesa dos direitos humanos de mulheres, crianças e adolescentes; pessoas com deficiência; pessoas idosas; população negra; LGBT e população carcerária.
Antes de ser eleita vereadora, Larissa fez parte, por duas vezes, da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, da prefeitura de Fortaleza. A primeira vez ainda na gestão de Luizianne Lins e, posteriormente, na de Roberto Cláudio.
