No próximo domingo (6), data do 1º turno das eleições municipais de 2024, cerca de 156 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a comparecer às urnas e escolher representantes para as prefeituras e câmaras municipais. No entanto, no mesmo dia, eleitores de cinco cidades também decidirão sobre temas específicos relacionados ao local onde moram. Tratam-se de consultas populares e plebiscitos, instrumentos previstos na Constituição, que permitem uma maior participação dos cidadãos.
As consultas populares permitem que a população opine sobre assuntos específicos do município, tais como políticas públicas, creches, escolas, postos de saúde e legislação. Essas consultas podem se realizar de duas formas: plebiscito ou referendo. São, portanto, mecanismos de participação direta, que fortalecem a democracia, mas ainda são pouco usuais no Brasil.
Nova bandeira para BH
Em Belo Horizonte, capital mineira, a votação será para uma nova bandeira da cidade. Em referendo, o eleitor poderá votar contra ou a favor do símbolo da cidade. A bandeira atual tem um fundo branco e ao centro o brasão da cidade. Já a nova proposta utiliza a imagem estilizada de uma serra, com sol no horizonte, e o céu azul ao fundo.
A proposta da nova bandeira foi idealizada pelo designer Gabriel Figueiredo, em 2022, a partir de um projeto pessoal. Após a publicação do desenho nas redes sociais, com o título “Uma bandeira para Belo Horizonte”, o conceito gerou grande repercussão, com diversos posicionamentos públicos favoráveis e contrários.
Inicialmente, a Câmara Municipal de Belo Horizonte iria decidir sobre a mudança. Porém, os vereadores Bruno Pedralva (PT) e Pedro Patrus (PT) propuseram uma emenda ao Projeto de Lei que alteraria o pavilhão da capital, sugerindo que a definição deveria passar pela população. Dessa forma, no dia 6 de outubro, os belorizontinos também escolherão se querem ou não uma nova bandeira.
Passe livre estudantil em São Luís
Ao mesmo tempo, em São Luís, capital do Maranhão, os eleitores vão decidir pela adoção ou não de passe livre estudantil. A consulta é para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários.
Os professores Franklin Douglas e Leonel Torres são os idealizadores da proposta. Eles colheram um abaixo-assinado e enviaram à Câmara Municipal. Posteriormente, o vereador Sá Marques (PSB) encampou a proposta, apresentando a proposição do plebiscito. Assim, caso a maioria dos eleitores diga sim ao passe livre estudantil, o assunto entrará em debate na Câmara Municipal pelas pessoas eleitas para os cargos a partir de 2025.
Mudanças de nome e novo centro administrativo
Já em Governador Edison Lobão (MA), as eleitoras e os eleitores decidirão sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. No município de São Luiz (RR), a consulta perguntará se o eleitorado é a favor da alteração do nome da localidade para São Luiz do Anauá.
Em Dois Lajeados (RS), quem for votar no primeiro turno das eleições também irá decidir se o novo centro administrativo municipal deve ser construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.
Pela lei, uma consulta pública deve contar com a aprovação do legislativo. Nesse sentido, o pedido ainda precisa ser encaminhado para os tribunais regionais eleitorais no prazo de 90 dais antes do primeiro turno das eleições municipais.
Desse modo, o plebiscito ocorre antes da criação de uma lei e permite que as eleitoras e os eleitores opinem sobre uma proposta antes de sua implantação. Já o referendo, por outro lado, acontece após a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo e possibilita que o eleitorado local confirme ou rejeite a decisão.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
