A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns – divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (4) repudiando as recentes ações violentas da Polícia Militar de São Paulo e cobrando a “imediata demissão” do Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. O grupo insta ainda o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a afastar o Comandante da Polícia Militar, para que os casos de violência sejam devidamente investigados.
“A Comissão Arns vem manifestar sua mais profunda indignação e repúdio em face dos reiterados atos de barbárie praticados por policiais militares do estado de São Paulo e instar as autoridades competentes a tomar todas as providências para que os responsáveis sejam punidos e essa perversa política que tem levado a um vertiginoso crescimento da letalidade policial no Estado seja suspensa”, diz a Comissão.
O comunicado menciona episódios como a morte do menino Ryan, de 4 anos, em Santos; a morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta por policiais em São Paulo; e os registros mais recentes do homem arremessado por um PM de cima de uma ponte e do rapaz que morreu após ser alvejado pelas costas ao furtar itens de um supermercado, ambos na capital.
“Esses casos macabros resultam de uma política de segurança irresponsável e criminosa, conduzida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que levou a um aumento de 78% das mortes por agentes policiais, apenas entre os meses de janeiro e setembro de 2024″, aponta a entidade.
Nesse sentido, a Comissão Arns pede o Ministério Público de São Paulo assuma o dever de apurar e buscar a responsabilização penal de todos os envolvidos. Ao mesmo tempo, solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) transfira as investigações sobre os casos para a Polícia Federal (PF).
“Em face da gravidade dessas violações, cabe ao Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, suscitar o incidente de deslocamento de competência, para que esses casos sejam concomitantemente apurados pela Polícia Federal e eventualmente julgados pela Justiça Federal, na hipótese de permanecerem impunes no âmbito estadual”, diz a organização.
A Comissão finaliza afirmando que “encaminhará às instâncias internacionais competentes relatório dessa escalada de violência policial, reivindicando providências urgentes para que essa situação venha a ser interrompida”.
Ministério dos Direitos Humanos também se manifesta:
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania também emitiu nota criticando o abuso de poder praticado pela PM paulista. A pasta pede celeridade nas investigações e sugere a designação de um delegado especial para acompanhar as apurações dos casos de abuso.
Confira a nota na íntegra:
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) repudia qualquer ação de agentes do Estado que extrapolem suas atuações enquanto servidores públicos a serviço de todos os cidadãos e cidadãs brasileiras. O abuso de poder de policiais militares de São Paulo (SP), na madrugada dessa segunda-feira (2), permitiu que o Brasil acompanhasse a estarrecedora imagem de um agente do 24° Batalhão da PM, da cidade de Diadema, na Grande SP, arremessar um cidadão de uma ponte.
Causa mais indignação aos defensores de direitos humanos que este não é um episódio isolado, e que somente a gravação do video possibilitou o conhecimento público desta truculência policial. Portanto, o MDHC, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, irá acionar a Secretaria de Segurança Pública SP com objetivo de apurar o ocorrido com celeridade. A medida pretende que sejam determinadas a designação de delegado especial, bem como a Corregedoria da Polícia Militar, para a adoção das medidas cabíveis.
Cabe ressaltar ainda que o canal de denúncias Disque 100 já conta com um setor específico para tratar dos casos de violência institucional. Em caso de violência policial, o canal acolhe, analisa e encaminha as denúncias imediatamente. O serviço é gratuito, funciona 24h por dia, sete dias por semana e garante o anonimato do denunciante.
O MDHC reforça que é missão das forças de segurança atuar estritamente em conformidade com protocolos que assegurem o respeito aos direitos humanos, como estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as medidas previstas em Lei. Qualquer comportamento fora desse limite deve ser investigado e penalizado para que a proteção e segurança de todos seja garantida.
