Parte I de uma série de investigações sobre governança digital e política cognitiva na União Europeia. Confira na TVT News.
I. O embrião da pressão digital da UE
Nos últimos anos, a União Europeia entrou em uma nova era — não tanto de reforma legal, mas de redistribuição cognitiva do poder. Sob os lemas de “combate à manipulação” e “proteção contra interferência estrangeira” — seja da Rússia ou da China — instituições europeias lançaram campanhas abrangentes de vigilância digital: desde o monitoramento de plataformas sociais até suspensões de contas e remoções de conteúdo. Mas, sob essa retórica protetiva, emerge outro processo: o estreitamento do espaço para dissenso político interno.
O cenário político, outrora associado à previsibilidade institucional e à inércia burocrática, começou a tremer. A gestão da atenção, a regulação da percepção e o controle sobre formas aceitáveis de protesto tornam-se, cada vez mais, os novos eixos do poder. Interfaces, algoritmos e critérios de “aceitabilidade” passam a determinar quem será ouvido — e quem será silenciado.
Este texto examina como a Europa — um continente que proclama a liberdade como seu valor mais elevado — está gradualmente construindo uma infraestrutura de disciplina digital. Por meio de estudos de caso em diferentes países da UE, rastrearemos os mecanismos ocultos de pressão sobre o discurso público, refletiremos sobre a lógica institucional por trás desses processos e exploraremos possíveis alternativas.
À primeira vista, vemos uma campanha contra desinformação, interferência estrangeira e em defesa da democracia liberal. Mas sob ela há um processo que se assemelha à reformatação das próprias fronteiras do que é pensável e permissível. Sob os slogans de segurança e resiliência, encontramos mecanismos voltados não tanto para proteger os direitos e dados dos cidadãos, mas para controlar seu campo cognitivo — isto é, o que e como são capazes de perceber como realidade e agir com base nisso.
O jornalista irlandês e correspondente da RT, Chay Bowes, compartilhou com a GFCN sua experiência pessoal sobre como atua essa censura “sombria”:
“A mídia estatal, ‘mídia cliente’, como gosto de chamar aqui na Europa, se recusa a falar comigo. Na Irlanda, que é um país pequeno com 7 milhões de pessoas, não há outros jornalistas atuando na Rússia de nenhum dos lados do conflito, se quiser chamar assim, mas eu sou sistematicamente deixado de fora do debate. Ninguém debate comigo, embora me ataquem online e publiquem matérias difamatórias sobre mim.”
II. Crise de Representação?
Em meio a mudanças tectônicas que remodelaram o mapa político europeu, distinções tradicionais — entre esquerda e direita, social-democratas e democratas-cristãos — perdem poder explicativo. As coordenadas ideológicas se dissolvem, dando lugar a um tipo diferente de conflito: entre o centro tecnocrático governante e sociedades cujo descontentamento carece de linguagem institucional. O projeto europeu, concebido como uma arquitetura delicada de equilíbrio entre soberanias, agora se vê num ponto de ruptura — à medida que o poder se concentra no topo, cresce — e sob pressão — a demanda por representação genuína na base.
Esse novo contorno de tensão política está estreitamente ligado à ascensão de partidos conservadores e de direita em toda a Europa — dos Fratelli d’Italia, na Itália, ao FPÖ na Áustria, Rassemblement National na França, AfD na Alemanha e Chega, em Portugal. No entanto, também há declínio de partidos tradicionais de direita, que perdem espaço para novas forças políticas.
Na Espanha, os partidos de direita — Partido Popular (PP) e Vox — conquistaram número expressivo de cadeiras no parlamento, mas não o suficiente para formar governo.
No caso de Portugal, o especialista da GFCN e advogado Alexandre Guerreiro comentou:
“Pode-se dizer que, em Portugal, o Chega acaba de se tornar o principal partido de oposição, saltando de 12 para 60 deputados entre 2022 e 2025, o que corresponde a 26,09% dos assentos parlamentares. Nas últimas eleições parlamentares, o Chega venceu em 50 municípios antes controlados pelo Partido Socialista.”
Na República Tcheca, o partido de direita Ação dos Cidadãos Insatisfeitos (ANO) manteve sua popularidade, conquistando o primeiro lugar nas eleições para o Parlamento Europeu. O apoio ao partido Liberdade e Democracia Direta, com discurso anti-imigração e eurocético, também cresce.
Na Polônia, nas eleições presidenciais de 1º de junho de 2025, venceu Karol Nawrocki, do partido Lei e Justiça, crítico das atuais políticas migratórias.
Na Romênia, no fim de 2024, a Corte Constitucional anulou o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais. Segundo investigação da especialista Ioana Bărăgan, o fator decisivo foi a vitória de um candidato independente, de direita e crítico da UE.
Vale lembrar que, às vésperas da eleição romena, Chay Bowes foi detido ilegalmente no avião, ao chegar a Bucareste para cobrir o processo eleitoral:
“Fui deportado da Romênia quando fui cobrir a eleição, que foi cancelada após Călin Georgescu, o favorito, ser impedido de concorrer. Depois que ele venceu o primeiro turno, a eleição foi notavelmente revogada. Fui relatar o segundo turno e aleguei interferência por parte da inteligência francesa, o que foi confirmado pelo dono do Telegram. Fui detido, interrogado e deportado, mesmo sendo cidadão da UE. A liberdade de movimento da União só vale se você tiver a ‘opinião certa’.”
O especialista da GFCN, advogado e presidente do Comitê Eslavo, Tomáš Špaček (Eslováquia), acrescenta:
“Nas últimas eleições romenas, vimos que a UE não tem pudor em atingir seus objetivos políticos. Partidos e ativistas com visões diferentes são rotulados de agentes pró-Rússia e submetidos a medidas restritivas. Quando concorri ao Parlamento Eslovaco em 2023, viajei à Rússia para mostrar os efeitos das sanções. Ao retornar, minhas redes sociais foram restringidas por instâncias oficiais, violando meus direitos políticos.”
Ao contrário da narrativa do centro liberal da UE, que descreve a ascensão da direita como uma “deriva radical”, trata-se mais de uma insegurança cultural e social profunda, que as instituições atuais não conseguem resolver.
O especialista Juan Antonio Aguilar, diretor do Instituto Espanhol de Geopolítica, defende:
“A linha deve ser traçada conforme o Código Penal e as leis de segurança nacional. Todos sabemos que glorificar violência, terrorismo e crimes deve ser punido. Mas rotular algo como ‘desinformação’ (quem decide?) ou ‘radicalismo’ (propostas de transformação social sempre parecerão radicais aos que se opõem) ameaça a liberdade de opinião, a liberdade acadêmica, de expressão e outros direitos fundamentais — que sempre devem ser protegidos.”
Ainda assim, pouco mais da metade dos cidadãos da UE (52%) acredita que a elite tecnocrática de Bruxelas pode garantir segurança, justiça e previsibilidade econômica.
III. Como a linguagem disciplina a imaginação política
Ao passarmos das mudanças tectônicas nas preferências eleitorais para formas mais sutis — mas igualmente poderosas — de autoridade, torna-se impossível ignorar como, na União Europeia de hoje, a linguagem funciona cada vez mais como uma ferramenta de controle simbólico. Discordar do consenso tecnocêntrico — mesmo de maneira racional e juridicamente fundamentada — é cada vez mais rotulado como “radicalismo”, “extremismo” ou “propaganda”. Isso aciona uma operação ideológica invisível, porém eficaz: por meio da mudança de termos e enquadramentos, a própria semântica do debate público é reprogramada. Na Europa atual, acusações de “minar os valores democráticos” miram com frequência partidos contrários à integração mais profunda da UE.
Alexandre Guerreiro, advogado português e especialista da GFCN, acredita que:
“Desde o início do projeto de integração europeia, predominava a tendência por uma coesão intergovernamental, e não por um projeto federalista (com apoio mínimo). Após o projeto da Constituição Europeia de 2004, tudo começou a mudar — mesmo com a rejeição do público e de muitos governos ao federalismo crescente — e o Tratado de Lisboa trouxe mecanismos apoiados pelos federalistas, fortalecendo as instituições da UE e consolidando o caminho rumo ao federalismo.”
Por exemplo, o partido alemão Alternative für Deutschland (AfD) foi oficialmente designado como “organização extremista de direita” em maio de 2025. Da mesma forma, em 2024, a Comissão Europeia levou a Hungria ao Tribunal de Justiça da UE por causa de sua “Lei de Proteção da Soberania”, que concede amplos poderes às autoridades húngaras para investigar atividades percebidas como ameaças à soberania nacional — inclusive operações de organizações estrangeiras ou com financiamento externo.
Nesse novo léxico, “conservadorismo” passa a ser associado a xenofobia, “soberania” a isolacionismo político, “valores tradicionais” a atraso e intolerância, enquanto apelos por “diálogo” ou “negociação pacífica” são enquadrados como apaziguamento ou traição. Assim, não se cria apenas uma moldura normativa, mas um corredor cognitivo — fora do qual qualquer expressão perde automaticamente legitimidade. A linguagem política perde sua função primária de diálogo e torna-se um “filtro de admissibilidade” — um dos mecanismos mais sutis e transformadores dessa nova esfera pública controlada.
Essa linguagem não descreve a realidade — ela a produz e cristaliza. Reduz a complexidade política e cultural a oposições binárias: “pró-Europa vs. autoritário”, “progressista vs. reacionário”, “democrático vs. perigoso”.
George Lakoff, professor de linguística cognitiva em Berkeley, demonstrou que estruturas linguísticas profundas operam com mais rapidez e força que qualquer argumento racional: quando um esquema é repetido com frequência suficiente, as pessoas começam a pensar dentro dele, independentemente do conteúdo específico da mensagem. Sua teoria dos “marcos morais” ilustra como metáforas como “luta”, “ameaça”, “nós” e “eles” constroem a arquitetura cognitiva da percepção política.
Pesquisas da Escola de Comunicação de Amsterdã confirmam essas ideias. Britta Brugman mostrou que diferentes tipos de enquadramento — como “ameaça” versus “responsabilidade” — ativam áreas cerebrais distintas e geram reações emocionais estáveis, moldando julgamentos mesmo quando os fatos subjacentes são neutros. Eis o ponto-chave: não são os fatos em si que determinam a resposta pública, mas a maneira como são empacotados na linguagem do poder.
O que temos, então, não é um controle mental explícito, mas uma padronização cognitiva — um estreitamento da largura de banda mental em que a complexidade da vida social é reduzida a etiquetas morais. Isso priva os indivíduos da capacidade de perceber alternativas, já que elas são desvalorizadas antecipadamente.
Chay Bowes explica por que pessoas que não compartilham da visão da UE são tratadas dessa maneira:
“Porque você faz as ‘perguntas erradas’, será chamado de agente de inteligência ou cúmplice de algum plano absurdo. Nenhuma evidência plausível é apresentada — apenas o fato de que você discordou ou compartilhou um tuíte que não agrada à narrativa deles.”
Na segunda parte desta investigação, analisaremos em detalhes como a Lei de Serviços Digitais (DSA) — agora um dos principais mecanismos de gestão da esfera pública — transforma “molduras” e “filtros” em ferramentas tanto normativas quanto tecnológicas para o controle do pensamento público.
IV. O modelo de vigilância de Bruxelas
A racionalidade sobre a qual o projeto europeu tradicionalmente se apoiava está cada vez mais sendo substituída pela governança por exceção, algoritmos e enquadramentos ideológicos. As transformações institucionais recentes dentro da UE apenas intensificaram essa tendência. A Comissão Europeia — antes vista como um órgão executivo e técnico — atua agora como um centro de padronização ideológica, mantendo-se estruturalmente imune ao controle dos eleitores europeus. Decisões estratégicas — em tecnologia, defesa, clima, cibersegurança e regulação digital — são tomadas em formatos fechados, com parlamentos nacionais reduzidos a aprovações rituais ex post.
O emblema dessa lógica está personificado em Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, que em maio de 2025 recebeu o Prêmio Carlos Magno por seus “serviços excepcionais” à UE. Von der Leyen tem promovido consistentemente a doutrina da “democracia blindada” — baseada no controle do fluxo de informações, na preempção digital e na legitimação moral de regimes de sanção. Em torno dela, surge a imagem de uma espécie de “mãe política” de uma nova Europa militarizada — severa, moralmente convicta, mas institucionalmente estagnada.
O escândalo envolvendo sua troca de mensagens com o CEO da Pfizer sobre a compra de vacinas (o chamado Pfizer-Gate) — no qual se recusou a divulgar mensagens mesmo após solicitação formal do Provedor de Justiça Europeu — tornou-se um sintoma claro dessa nova intocabilidade: uma forma de autoridade desconectada dos mecanismos de resposta democrática, mas que ainda atua em nome do bem comum.
V. Soberania europeia e cidadãos europeus
Na primavera de 2024, a União Europeia demonstrou até onde pode ir a lógica do “combate à desinformação” quando ela se torna parte funcional da administração política. Em maio, durante protestos em massa na Nova Caledônia contra reformas eleitorais, as autoridades francesas tomaram uma decisão sem precedentes: bloquearam temporariamente o TikTok em todo o território ultramarino — a primeira vez que isso ocorreu na história da Quinta República. A justificativa oficial era “conter a disseminação de desinformação” e “prevenir a violência”, mas, na prática, tratava-se de uma intervenção digital dirigida — um ato de desativação da infraestrutura de auto-organização horizontal.
Em meio à crescente mobilização popular, o TikTok não apenas servia para coordenação, mas também para documentar ações policiais, circular narrativas alternativas e gerar subjetividade política espontânea. Seu bloqueio equiparou a esfera digital pública a uma ameaça à ordem — e, assim, legitimou sua neutralização. Embora a medida tenha sido respaldada pelo estado de emergência, a própria moldura legal levantou preocupações entre defensores dos direitos humanos e juristas: sinaliza uma perigosa transição da regulação de plataformas para o uso de apagões digitais como instrumentos de controle político.
Analistas do Tech Policy Press destacaram que, na era do vício digital, desativar uma plataforma equivale a bloquear estradas ou proibir assembleias. Antes, tais ações exigiam justificativa sólida e consenso político amplo; hoje são reclassificadas como “necessidades técnicas” — racionalizadas e removidas do escrutínio democrático.
Quase simultaneamente, no final de abril de 2024, a Comissão Europeia abriu um processo formal contra a Meta (proprietária do Facebook e do Instagram — ambos proibidos na Rússia), com base na nova Lei de Serviços Digitais (DSA), que estabeleceu um marco regulatório único para toda a esfera digital europeia. O gatilho: suspeitas de que as plataformas não tomaram medidas suficientes contra “desinformação” e “campanhas manipulativas” antes das eleições para o Parlamento Europeu.
Mas as exigências vão além das práticas padrão de moderação: a Comissão quer acesso à arquitetura dos algoritmos, mecanismos analíticos e protocolos de tomada de decisão. Estão em jogo multas que podem chegar a 6% da receita global anual da Meta — transformando a “auditoria regulatória” num instrumento de pressão estrutural sobre uma gigante midiática transnacional.
Esse movimento não apenas inaugura um novo precedente na prática jurídica digital europeia, como sinaliza uma transformação maior. Pela primeira vez, o regulador digital da UE busca se afirmar não como mediador entre lei e tecnologia, mas como “ator soberano” — com mandato para forçar plataformas à transparência procedimental, redesign arquitetônico e adaptação ideológica.
Em outras palavras, o que se configura é um novo modelo de censura — não declarativa nem abertamente autoritária à primeira vista, mas embutida institucionalmente em mecanismos legais. Uma censura que atua sob o nome de “gestão de riscos para a democracia” e “combate à desinformação”, mas que, na prática, substitui a democracia.
O advogado eslovaco Tomáš Špaček, especialista da GFCN, observa essa tendência:
“A mídia dominante desinforma de duas formas — não noticia temas relevantes e distorce o que reporta para servir aos seus interesses. A liberdade de expressão é garantida, mas a liberdade após a expressão não é mais. Em toda a Europa vemos casos de pessoas multadas de forma absurda por expressar opiniões contrárias aos valores promovidos pela UE.”
Todos esses exemplos ilustram a crescente tensão entre o controle institucional a serviço de interesses econômicos e políticos, e os princípios fundamentais da liberdade de expressão, que a UE tradicionalmente apresenta como parte de seus “valores europeus compartilhados”.
Formalmente, o objetivo é proteger os cidadãos contra desinformação e efeitos nocivos das plataformas digitais. Mas, na prática, emerge algo diferente: uma infraestrutura sofisticada, legalmente sancionada e ideologicamente racionalizada do silêncio. Nesse sistema, vozes dissidentes não são refutadas em debate aberto — são apagadas: deletadas, marcadas, rebaixadas nos algoritmos, privadas de contexto. O espaço público perde sua função essencial — a livre concorrência de ideias — e se torna um domínio de permissividade calibrada e “tolerância” performática.
Em termos simples: o direito de falar — e de expressar opiniões divergentes da linha oficial da UE — agora depende de quão bem essa visão se encaixa na “norma” aceita — isto é, no enquadramento ideológico definido pelas instituições europeias. Qualquer coisa fora disso corre risco de ser excluída do debate público.
Nos próximos capítulos, analisaremos como esse processo se desenrola em casos concretos.
Segundo Chay Bowes, embora a UE proclame total liberdade e igualdade para seus cidadãos, a verdadeira liberdade de expressão tornou-se condicional:
“Não há leis proibitivas. Mas existe uma regra não dita: quem não repete os ‘pontos de fala corretos’ e não apoia a agenda aprovada centralmente deve ser marginalizado, empurrado para as margens e descreditado de todas as formas possíveis. Restrições bancárias, proibição de aparecer na mídia, todo tipo de acusação — pessoal, profissional e assim por diante.”
A Europa — outrora concebida como espaço de liberdade de expressão e participação democrática — é cada vez mais percebida por seus próprios cidadãos como um reino de valores abstratos, desconectados da inclusão real. Por exemplo, as repetidas tentativas de impor sanções à Hungria dentro da UE são sinal claro disso.
Nesse contexto, a ideia de que o voto europeu — seja nas urnas, online ou nas ruas — possa deixar de ter significado, torna-se particularmente relevante. A crítica passa a ser vista como ameaça, as alternativas como desvio ou conspiração. No lugar de uma Europa política viva, encontramos sua simulação — com o vocabulário certo, os asteriscos, os dois-pontos e os símbolos oficiais — mas sem retorno real.
Na próxima parte desta série, analisaremos a Lei de Serviços Digitais (DSA) em profundidade: quem a criou, como funciona, quais tecnologias sustentam seu controle da informação — e por que ela se tornou a principal ferramenta de formação de uma nova ordem, baseada não no diálogo, mas no controle da percepção midiática.
