O Brasil consolidou, neste início de 2026, uma virada histórica nas compras públicas, transformando a sustentabilidade, antes um um conceito abstrato, em critério técnico obrigatório. A mudança estabelece que, agora, o gestor público tem o dever de incluir práticas sustentáveis já na fase de planejamento do edital de qualquer licitação. Essa estratégia, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), utiliza o massivo poder de compra do Estado para induzir e incentivar empresas que poluem menos e respeitam direitos sociais. Leia em TVT News.
Compras públicas movimentam 16% do PIB todos os anos
As cifras envolvidas explicam o tamanho da transformação: as compras governamentais movimentam aproximadamente 16% do PIB brasileiro, conforme dados do próprio MGI. Somente em 2025, foram registrados mais de 400 mil processos de contratação. Como essas aquisições são responsáveis por cerca de 15% das emissões globais de gases de efeito estufa, o governo passou a tratar seu orçamento não apenas como um gasto administrativo, mas como um indutor de política econômica.
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Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) apontam que 15% das licitações federais já estão utilizando critérios ambientais robustos, com números ainda mais expressivos nos setores de energia e limpeza.
Exemplos
Na prática, exemplos de sucesso mostram que a nova regra agrega eficiência. Em Porto Velho (RO), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) passou a exigir que empresas de manutenção apresentassem planos de manejo de resíduos e utilizassem apenas produtos biodegradáveis certificados. O resultado foi uma redução drástica de resíduos químicos e uma economia real no longo prazo pela maior durabilidade dos insumos. No mesmo caminho, a Prefeitura de São Paulo iniciou em janeiro a migração de centenas de prédios públicos para o Mercado Livre de Energia, exigindo fontes 100% limpas. Além do ganho ambiental, a capital paulista projeta economia de 20% na conta de luz, provando que o critério sustentável é, também l traz o melhor retorno financeiro com frequência.
Fim da “ditadura” do menor preço
Essa revolução marca o fim da “ditadura do menor preço” puro, ou seja, o fim da prática de escolher o vencedor de um certame aliando as exigências ao preço mais barato. Em 2026, o conceito do preço mais barato, tão enraizado nas compras públicas, já foi substituído pela busca do “Melhor Valor Global”. Em outras palavras, se um carro elétrico, por exemplo, custa R$ 150 mil, e um a gasolina, R$ 100 mil, o gestor agora, tem base legal para provar que, ao somar combustível e manutenção por cinco anos, o modelo elétrico será a escolha mais barata para os cofres públicos e de maior benefício para a sociedade sob a perspectiva da qualidade de vida.
A mudança ganhou força definitiva em dezembro de 2025, com a assinatura do Decreto nº 12.771/2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu vida e institucionalizou a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). O documento, discutido previamente com sociedade civil e setor produtivo, transforma o ato de comprar em ferramenta de inclusão social, ambiental e de inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que combate a prática do greenwashing, estabelecendo modelos e regras
A nova estrutura jurídica se apoia no binômio da Lei nº 14.133/2021 (a Nova Lei de Licitações), que estabelece o planejamento anual, e do Decreto nº 12.771/2025, que regulamenta a estratégia nacional e cria instrumentos como a Taxonomia Sustentável Brasileira para blindar o processo contra fraudes.
Com o avanço da adoção dessas políticas, até mesmo um guia específico foi lançado no final de 2025 pelo governo, e o Brasil se alinha a modelos modernos de países como Alemanha e Suécia, punindo mentiras em editais com multas pesadas e consolidando o Estado como o maior cliente — e o mais consciente — da agenda climática atual.
