A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado justamente a partir dos autos do processo. Apesar do momento de comemoração, ela alerta para o projeto de lei de anistia bolsonarista que corre na Câmara dos Deputados e pode livrar os réus das penas. Veja na TVT News.
Anistia bolsonarista pode salvar Bolsonaro e aliados e isso é um perigo
Desde novembro de 2022, está protocolado um projeto de lei que concede anistia para todos que tenham participado de manifestações golpistas em qualquer lugar do território nacional entre 30 de outubro de 2022 e o dia em que a lei entrar em vigor.
O texto de autoria do major Vitor Hugo (PL/GO) focava primeiramente nos caminhoneiros e nos acampamentos em frente aos quartéis, mas dava margem para inocentar qualquer pessoa julgada por atentar contra o Estado de Direito.
Com o início do julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, a ala apoiadora do ex-presidente começou a movimentar projetos similares para salvá-lo da condenação e torná-lo elegível novamente.
No momento, a família Bolsonaro e apoiadores mais próximos defendem a aprovação de um projeto que prevê anistia ampla, geral e irrestrita. Neste texto, está previsto isentar de punição “todos que vierem a ser investigados”, o que daria margem para qualquer pessoa no futuro ficar livre por um golpe ou demolir a democracia — isso inclusive beneficiaria os “inimigos” do ex-presidente: os comunistas e socialistas poderiam estabelecer um novo governo no país.
Ao elencar os crimes, o projeto de anistia, de certa forma, confessa todos os crimes cometidos. Para especialistas, muito mais do que anistiar Bolsonaro e demais condenados (algo improvável pela inconstitucionalidade do projeto), a ideia é provocar conflito e gerar um cenário de caos institucional no país.
Durante a entrevista ao jornal TVT News Primeira Edição, Maria do Rosário, fez um alerta:
“Foi uma vitória [a condenação]. A próxima será enterrar essa anistia espúria, que é inconstitucional, mas é também algo que tem que ser enfrentado de fora para dentro, porque o parlamento é muito ele próprio suscetível à opinião da população”, diz Rosário.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias, adiantou para a TVT News que os bolsonaristas querem forçar o presidente da Câmara a pautar a anistia no dia 17 de setembro, uma semana depois da condenação de Bolsonaro. O petista afirmou que quer tentar adiar, pois votar o projeto é interferir no pleno curso do processo que ainda cabe recursos.
Rosário pondera então que para combater com efetividade projetos como estes que beneficiam criminosos ou criam retrocesso para o Brasil é preciso criar uma representação em todas as instituições políticas do país. Ela chama a população para votar nas eleições de 2026 pensando na construção de um país melhor. Ela aponta ser necessário escolher com cuidado os representantes que vão auxiliar nisso, seja como deputado, senador, governador ou presidente.
“Não se trata mais de fazer uma campanha dissociada entre presidência da República e Parlamento. É preciso entender que o presidente é do PT e que os parlamentares devem ser majoritariamente escolhidos por quem vota no presidente, no PT e no campo diretamente ligado a ele, que o apoia, que são os partidos da Frente Brasil Popular, PCDB, PV, Psol e outros. Esse é o núcleo central de um projeto nacional de desenvolvimento.”
As eleições de 2026, no atual cenário, tem afastado a ideia de que a política não é importante e que se trata de uma simples escolha representativa. Ela está mostrando a importância da escolha. A pessoa a ser eleita em 2026 para presidência poderá nomear três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) que terão a função de realizar a manutenção da condenação de Bolsonaro e outros réus.
Mas isso é apenas daqui um ano. Agora, Rosário ressalta, a batalha é a anistia. “Eu não acredito que eles tenham uma grande força mobilizadores, mas eles têm dinheiro, estrutura de rede social, apoio internacional da extrema direita e a disseminação de uma cultura de ódio que acaba eh fortalecendo um sentimento de seita, de fanatismo contra cada uma e cada um de nós”.
Sensação de Justiça
Durante a entrevista ao jornal TVT News Primeira Edição, Maria do Rosário, disse que viu várias pessoas na internet e nas ruas sentirem que a condenação no julgamento da trama golpista deu a sensação de justiça sendo feita pelas vidas ceifadas por falta de vacinas e oxigênio durante a pandemia de covid-19 e pelo aumento de ataques racistas e homofóbicos.
“Ontem eu li uma coisa que me chamou muita atenção: ‘meus familiares, aquelas pessoas, estão agora descansando em paz. É um pouco esse sentimento que eu vi em algumas famílias, em alguns amigos, em algumas pessoas na internet. Eu eu abraço essas pessoas. Porque nós mulheres fomos muito atacadas ao longo desse período”, contou Rosário.
Na sequência, a deputada lembrou o voto de Bolsonaro no impeachment da presidenta Dilma.
“Perderam em 1964. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve… Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra a Folha de S.Paulo, pela memória do Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff!”, disse Bolsonaro.
Mais uma vez: “pela memória do Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff!”
Ustra foi chefe do centro de tortura e assassinato de pessoas que se opunham à ditadura militar, o DOI-CODI. Na época, ele era conhecido “senhor da vida e da morte”, por escolher quem vivia ou morria. Ele aplicou torturas em cadeiras elétricas, pendurar a pessoa de cabeça para baixo dando choques e palmadas, colocava baratas e ratos nas vaginas de mulheres e outras técnicas que não valem descrever devido ao horror.
O torturador morreu em paz em 2015, sem ser preso ou efetivamente condenado — uma ação que havia condenado pelos crimes durante a ditadura foi anulada por ter sido realizada após 20 anos dos acontecimentos. A história não foi implacável.
Bolsonaro exaltava Ustra como se fosse uma referência de genialidade em salvar o país e ajudar a nação. Bolsonaro foi eleito com este discurso e essas falas ecoaram até tornar a sociedade brasileira mais radical, mais extremista e mais polarizada, diz Rosário.
Bolsonaro foi condenado por:
- Organização criminosa armada: 7 anos e 7 meses
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 2 anos e seis meses de detenção e 62 dias multa
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de detenção e 62 dias multa
